03/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Matias Olímpio DA COMARCA DE MATIAS OLÍMPIO Rua Francisco Maia, s/n, centro, MATIAS OLÍMPIO - PI - CEP: 64150-000 PROCESSO Nº: 0800327-13.2023.8.18.0103 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO(S): [Acidente em Serviço] REQUERENTE: JOAO PAULO OLIVEIRA SILVA REQUERIDO: INSS SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença requerido por JOÃO PAULO OLIVEIRA SILVA, nos autos da ação movida em desfavor do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, qualificados.

Intimada para apresentar impugnação, a autarquia previdenciária concordou com os cálculos da parte autora. (Id 71502304) É o relato do essencial.

Passa-se à fundamentação e decisão.

Inicialmente, não restam questões prejudiciais à continuidade do feito, com homologação dos cálculos da autora e posterior expedição das ordens de pagamento.

Superadas outras questões, cabível o regular prosseguimento da execução, nos moldes do art. 692 do CPC.

No caso sob exame, verifica-se haver concordância com os termos da peça inicial (Id 57740751).

Por todo o exposto, nos termos do art. 487, I, JULGO PROCEDENTE o cumprimento de sentença.

Em razão da sucumbência, honorários advocatícios pela parte credora, à razão de 10% (dez por cento) sobre o valor impugnado (STJ, Temas 407, 408, 409 e 410.

REsp 1134186/RS, Rel.

Min.

Luis Felipe Salomão, DJe 21/10/2011), observada eventual gratuidade judiciária, na forma dos arts. 85, §1º, §3º, I, e §7º, e 98, §3º, ambos do CPC.

Por conseguinte, HOMOLOGO os cálculos de Id 57740753.

Expeça-se o competente PRECATÓRIO no valor principal de R$ 45.996,81 (quarenta e cinco mil novecentos e noventa e seis reais e oitenta e um centavos) em favor do autor JOÃO PAULO OLIVEIRA SILVA, CPF *14.***.*09-09 e RPV de honorários advocatícios no valor de R$ 4.599,68 (quatro mil e quinhentos e noventa e nove reais e sessenta e oito centavos), em nome do advogado Dr.

LUIZ RODRIGUES LIMA JÚNIOR, CPF *13.***.*17-06, totalizando R$ 50.596,49 (cinquenta mil e quinhentos e noventa e seis reais e quarenta e nove centavos).

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, expeçam-se as requisições de pagamento correlatas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

MATIAS OLÍMPIO-PI, data registrada no sistema.

RITA DE CÁSSIA DA SILVA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Matias Olímpio
02/09/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 16:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/05/2025 18:23

Conclusos para decisão
16/05/2025 18:23

Expedição de Certidão.
16/05/2025 18:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/03/2025 15:59

Juntada de Petição de manifestação
10/03/2025 08:24

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 08:31

Decorrido prazo de INSS em 25/02/2025 23:59.
25/02/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.
01/09/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
01/09/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 09:22

Conclusos para despacho
27/08/2024 09:22

Expedição de Certidão.
27/08/2024 09:21

Expedição de Certidão.
27/08/2024 09:17

Processo Reativado
27/08/2024 09:17

Processo Desarquivado
13/06/2024 12:02

Juntada de Petição de comprovante
23/05/2024 09:03

Juntada de Petição de manifestação
16/05/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 09:49

Arquivado Definitivamente
15/05/2024 09:49

Baixa Definitiva
15/05/2024 09:48

Arquivado Definitivamente
15/05/2024 09:47

Transitado em Julgado em 15/05/2024
15/05/2024 03:17

Decorrido prazo de INSS em 14/05/2024 23:59.
01/04/2024 09:43

Juntada de Petição de manifestação
31/03/2024 19:05

Expedição de Outros documentos.
31/03/2024 19:05

Julgado procedente em parte do pedido
20/02/2024 09:57

Conclusos para despacho
20/02/2024 09:57

Expedição de Certidão.
16/02/2024 15:46

Juntada de Petição de manifestação
16/02/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
13/02/2024 21:36

Expedição de Outros documentos.
13/02/2024 21:36

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2023 09:25

Conclusos para julgamento
04/11/2023 09:25

Expedição de Certidão.
03/11/2023 19:43

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 09:51

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 11:36

Juntada de Petição de manifestação
14/09/2023 11:30

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 11:28

Juntada de Laudo Pericial
31/08/2023 11:10

Expedição de Certidão.
11/08/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 15:59

Juntada de Petição de manifestação
08/08/2023 11:57

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 11:55

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 15:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/06/2023 13:26

Conclusos para despacho
13/06/2023 13:26

Expedição de Certidão.
18/05/2023 11:41

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 18:15

Juntada de Petição de manifestação
17/05/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 08:45

Juntada de Petição de manifestação
28/04/2023 21:31

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 16:54

Juntada de Petição de contestação
08/04/2023 13:16

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 21:37

Não Concedida a Medida Liminar
27/03/2023 18:26

Conclusos para decisão
27/03/2023 18:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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