TJPI - 0801813-79.2025.8.18.0162
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Teresina Zona Leste 1 (Unid Viii) - Anexo Ii (Faete)
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo II DA COMARCA DE TERESINA Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA I – RELATÓRIO PROCESSO Nº: 0801813-79.2025.8.18.0162 EXEQUENTE: CONDOMINIO ESSENCIAL EXECUTADO: SORAIA DA SILVA SANTOS AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.
Passo a decidir.
II – FUNDAMENTAÇÃO As partes acordaram entre si, nas cláusulas e condições estabelecidas no Termo de Acordo (ID 79425889) constante dos autos e solicitaram que este juiz o homologasse, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis.
III – DISPOSITIVO Isto posto, por livre convencimento, HOMOLOGO, por sentença, e em conformidade com a verdadeira face da Lei nº. 9.099/95, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis, com eficácia de título executivo, o acordo firmado entre as partes, que é parte integrante desta.
Via de consequência, julgo extinto o processo, ex vi artigos 487, inciso III, alínea b, do CPC e 51, Caput, da Lei 9.099/95.
Da homologação não caberá recurso, a teor do que dispõe o art. 41, caput da Lei nº. 9.099/95.
Em tempo, determino o desbloqueio de toda e qualquer restrição realizada nos presentes autos no nome da parte executada.
Sem custas, taxas ou despesas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.
Publicação e Registro dispensados por serem os autos virtuais.
Intimem-se.
Após o cumprimento, arquivem-se os autos.
Teresina-PI, “datado eletronicamente”.
Juiz KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA JECC Z LESTE 1 ANEXO II -
02/09/2025 10:07
Arquivado Definitivamente
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02/09/2025 10:07
Baixa Definitiva
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02/09/2025 10:07
Ato ordinatório praticado
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02/09/2025 10:07
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2025 02:03
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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24/07/2025 11:34
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
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18/07/2025 20:12
Conclusos para julgamento
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18/07/2025 20:12
Expedição de Certidão.
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18/07/2025 16:48
Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
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01/07/2025 12:40
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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01/07/2025 12:38
Expedição de Certidão.
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27/05/2025 10:16
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CONDOMINIO ESSENCIAL - CNPJ: 24.***.***/0001-18 (EXEQUENTE).
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27/05/2025 10:16
Proferido despacho de mero expediente
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22/05/2025 11:55
Conclusos para despacho
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22/05/2025 11:55
Expedição de Certidão.
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22/05/2025 11:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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