04/09/2025 12:01

Juntada de Petição de manifestação
28/08/2025 00:07

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
28/08/2025 00:07

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DES.

SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS APELAÇÃO CÍVEL nº 0800985-43.2020.8.18.0135 Órgão Julgador: 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Origem: 2ª Vara da Comarca de São João do PiauÍ Apelante: JONESSON DE SOUSA GOMES Advogados: Clarissa Marzullo de Oliveira (OAB/PI nº 335.851) e Renata Dias de Moraes Giron (OAB/PI nº 246.797) Apelado: MUNICÍPIO DE CAPITÃO GERVÁSIO OLIVEIRA Advogado: Mattson Resende Dourado (OAB/PI 6.594) Apelado: EDUARDO COELHO DE SOUSA Advogado: Gilvan José de Sousa (OAB/PI 10.710) Relator: DES.

SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Ementa: EXAME DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO APELATÓRIO.

EFEITOS RECURSAIS.

APLICAÇÃO DO ART. 1.011 E ART. 1.012 do CPC.

RECURSO RECEBIDO EM AMBOS OS EFEITOS.

DECISÃO Trata-se de Apelação Cível da sentença de Id. 25888558 oriunda da 2ª Vara da Comarca de São João do PiauÍ, nos autos de Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais, ajuizada por JONESSON DE SOUSA GOMES em face do MUNICÍPIO DE CAPITÃO GERVÁSIO OLIVEIRA.

O juízo de primeiro grau JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos autorais, reconhecendo a responsabilidade civil e condenando apenas o Município de Capitão Gervásio Oliveira: a) ao pagamento de indenização por danos morais no valor de 30 (trinta) salários-mínimos da época do acidente, devidamente atualizado conforme Manual de Cálculos; b) à prestação de pensão alimentícia na qual fixo o valor de um salário-mínimo dos 14 anos de idade até os 25 anos de idade da vítima e, após, reduzida para 1/3 até a data correspondente à expectativa de vida da vítima, segundo tabela do IBGE na data do óbito ou até o falecimento dos beneficiários, o que ocorrer primeiro, atualizando as parcelas não pagas conforme Manual de Cálculos.

Brevemente relatado.

DECIDO.

Presentes os requisitos de admissibilidade, recebo o recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 1.011 e 1.012 do CPC.

Encaminhem-se os autos ao Ministério Público Superior para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, conforme disposto nos arts. 178 e 932, VII do CPC.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Após, voltem-me conclusos.

Teresina, 27 de junho de 2025.

DES.

SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Relator
26/08/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 14:28

Expedição de intimação.
26/08/2025 14:28

Expedição de intimação.
27/06/2025 14:33

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
18/06/2025 20:47

Recebidos os autos
18/06/2025 20:47

Conclusos para Conferência Inicial
18/06/2025 20:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#252 • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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