TJPI - 0013805-20.2017.8.18.0140

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Teresina Zona Sudeste (Unidade X) - Sede (Redonda)

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE REPRESSAO AO NARCOTRAFICO - DENARC

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POLICIA FEDERAL NO PIAUI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA FILHO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/04/2025 12:51

    Arquivado Definitivamente

  • 29/04/2025 12:51

    Baixa Definitiva

  • 29/04/2025 12:51

    Arquivado Definitivamente

  • 29/04/2025 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2025 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2025 12:20

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 28/04/2025 15:19

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 27/04/2025 10:11

    Conclusos para julgamento

  • 27/04/2025 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2025 10:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2025 10:41

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 25/04/2025 09:21

    Classe retificada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)

  • 24/04/2025 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 10:14

    Expedição de Ofício.

  • 24/04/2025 09:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2025 09:49

    Determinado o arquivamento

  • 23/04/2025 10:54

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2025 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 09:48

    Juntada de Petição de cota ministerial

  • 15/04/2025 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2025 15:47

    Transitado em Julgado em 24/02/2025

  • 10/04/2025 10:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2025 09:24

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2025 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 00:58

    Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA FILHO em 06/03/2025 23:59.

  • 28/02/2025 17:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/02/2025 17:26

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/02/2025 14:41

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/02/2025 14:58

    Juntada de Petição de cota ministerial

  • 17/02/2025 07:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/02/2025 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 15:07

    Expedição de Mandado.

  • 14/02/2025 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2025 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2025 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2025 11:24

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 12/02/2025 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2025 13:06

    Conclusos para julgamento

  • 07/01/2025 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2025 11:12

    Juntada de Petição de petição

  • 18/12/2024 03:22

    Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA FILHO em 17/12/2024 23:59.

  • 02/12/2024 07:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2024 17:48

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 19/11/2024 08:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2024 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2024 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2024 10:16

    Juntada de ata da audiência

  • 06/09/2024 08:21

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2024 08:21

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 07:31

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/08/2024 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2024 10:12

    Juntada de ata da audiência

  • 29/08/2024 09:27

    Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 20/04/2024 10:08

    Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA FILHO em 19/04/2024 23:59.

  • 17/04/2024 15:31

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/04/2024 05:23

    Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA em 12/04/2024 23:59.

  • 12/04/2024 08:13

    Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA FILHO em 09/04/2024 23:59.

  • 09/04/2024 08:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/04/2024 08:42

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/04/2024 13:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/04/2024 13:46

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/04/2024 09:49

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/04/2024 06:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/04/2024 06:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/04/2024 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 16:13

    Expedição de Ofício.

  • 03/04/2024 16:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2024 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 16:02

    Expedição de Mandado.

  • 03/04/2024 16:02

    Expedição de Mandado.

  • 03/04/2024 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2024 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2024 11:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2024 11:42

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2024 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2024 11:41

    Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 28/08/2024 10:30 6ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.

  • 05/12/2023 04:15

    Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA FILHO em 04/12/2023 23:59.

  • 04/12/2023 08:37

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/12/2023 04:05

    Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA em 01/12/2023 23:59.

  • 02/12/2023 03:52

    Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA FILHO em 01/12/2023 23:59.

  • 27/11/2023 19:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/11/2023 19:30

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/11/2023 17:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/11/2023 17:16

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/11/2023 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 00:51

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/11/2023 06:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/11/2023 06:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/11/2023 15:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2023 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 15:40

    Expedição de Ofício.

  • 21/11/2023 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 15:28

    Expedição de Mandado.

  • 21/11/2023 15:28

    Expedição de Mandado.

  • 21/11/2023 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2023 15:21

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 31/05/2024 09:00 6ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.

  • 24/10/2023 13:48

    Juntada de Petição de certidão

  • 11/10/2023 14:08

    Audiência Instrução não-realizada para 31/05/2024 09:00 6ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.

  • 11/10/2023 11:11

    Audiência Instrução redesignada para 31/05/2024 09:00 6ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.

  • 22/08/2023 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 06:33

    Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA FILHO em 15/08/2023 23:59.

  • 10/08/2023 16:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/08/2023 16:28

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/08/2023 13:42

    Expedição de Ofício.

  • 08/08/2023 09:06

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/08/2023 07:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/08/2023 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 14:46

    Expedição de Ofício.

  • 07/08/2023 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 14:37

    Expedição de Ofício.

  • 07/08/2023 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 14:20

    Expedição de Mandado.

  • 07/08/2023 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2023 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2023 13:15

    Recebida a denúncia contra FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA FILHO (INTERESSADO)

  • 31/03/2023 13:02

    Audiência Instrução designada para 11/10/2023 09:00 6ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.

  • 13/10/2022 10:58

    Juntada de informação

  • 03/10/2022 14:38

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2022 12:21

    Juntada de Petição de petição

  • 23/09/2022 00:05

    Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA FILHO em 22/09/2022 23:59.

  • 16/09/2022 19:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2022 08:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/09/2022 08:44

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/09/2022 13:07

    Juntada de informação

  • 08/09/2022 12:52

    Juntada de informação

  • 01/09/2022 12:09

    Juntada de informação

  • 31/08/2022 10:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/08/2022 15:24

    Expedição de Ofício.

  • 30/08/2022 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2022 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2022 15:09

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2022 12:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2022 12:14

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2022 06:01

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 04: 05/2022.

  • 04/05/2022 18:10

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 04/05/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - 7ª VARA CRIMINAL DE TERESINA     Processo nº 0013805-20.2017.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO Advogado(s): Réu: FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA FILHO Advogado(s):     ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)           Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.           TERESINA, 3 de maio de 2022         ELAYNE KAMILLA BATISTA MATOS Oficial de Gabinete - 1035

  • 03/05/2022 10:36

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2022 10:06

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)

  • 03/05/2022 09:51

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 03/05/2022 08:13

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 14/06/2021 09:17

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Incompetência - Declarada incompetência

  • 29/01/2019 16:10

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 29/01/2019 16:09

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 29/01/2019 10:29

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Vara Criminal de Teresina

  • 29/01/2019 10:25

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 29/01/2019 10:23

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

  • 29/01/2019 06:46

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 28/01/2019 12:36

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia

  • 24/01/2019 10:17

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 23/01/2019 08:23

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0013805-20.2017.8.18.0140.5004

  • 13/11/2018 14:06

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Edivaldo Francisco da Silva. (Vista ao Ministério Público)

  • 13/11/2018 12:20

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 12/11/2018 10:33

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2018 16:59

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 23/10/2018 15:22

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 22/10/2018 16:43

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Inquérito de Teresina

  • 22/10/2018 16:41

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 18/10/2018 12:49

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Incompetência - Declarada incompetência

  • 26/04/2018 10:50

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)

  • 26/04/2018 10:50

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 26/04/2018 09:25

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 25/04/2018 08:52

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0013805-20.2017.8.18.0140.5003

  • 23/04/2018 08:30

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao LUIZ CÉSAR RIBEIRO. (Vista ao Ministério Público)

  • 20/04/2018 12:07

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2018 13:19

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 26/12/2017 16:51

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 26/12/2017 16:50

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 26/12/2017 16:14

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

  • 26/12/2017 16:14

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000151-37.2015.8.18.0042

Ministerio Publico Estadual

Jose Soares dos Santos Sobrinho

Advogado: Roberto Pires dos Santos

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 30/09/2024 09:35

Exibir Processo

Processo nº 0000246-52.2017.8.18.0089

Ministerio Publico Estadual

Zemaria Francisco da Paixao

Advogado: Edson Dias Borges Junior

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 24/04/2017 13:19

Exibir Processo

Processo nº 0000182-97.2019.8.18.0048

Ministerio Publico Estadual

Evanilda Maria Soares

Advogado: Wallyson Vilarinho da Cruz

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 17/07/2019 10:00

Exibir Processo

Processo nº 0000186-37.2019.8.18.0048

Ministerio Publico Estadual

Domingo Barbosa da Silva

Advogado: Francisco de Assis Pereira da Silva

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 19/07/2019 11:02

Exibir Processo

Processo nº 0000112-80.2019.8.18.0048

Ministerio Publico Estadual

Jorge Antonio do Nascimento Ferreira

Advogado: Abdel Kader Euclides Sousa Junior

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 24/04/2019 13:41

Exibir Processo