01/09/2025 14:41

Juntada de Petição de ciência
01/09/2025 03:36

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Guadalupe Praça César Cals, Centro Administrativo, GUADALUPE - PI - CEP: 64840-000 PROCESSO Nº: 0800181-25.2023.8.18.0053 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO(S): [Ameaça, Crimes do Sistema Nacional de Armas] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Endereço: AVENIDA JOÃO CLÍMACO DE ALMEIDA, 37, FÓRUM DE JUSTIÇA, CENTRO, GUADALUPE - PI - CEP: 64840-000 REU: VALDEMIR ALVES DA SILVA Nome: VALDEMIR ALVES DA SILVA Endereço: Av.

João Clímaco de Almeida, 06, Centro, GUADALUPE - PI - CEP: 64840-000 DECISÃO BRENO BORGES BRASIL, MM.

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Guadalupe da Comarca de GUADALUPE, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO conforme decisão abaixo DECISÃO-MANDADO Torno sem efeito a decisão anterior.

Devidamente citado(s), o(s) acusado(s) apresentou(aram) defesa prévia pedindo a rejeição da denúncia.

No presente caso, entendo que existem elementos probatórios colhidos no inquérito policial que dão respaldo à peça inicial e, para melhor esclarecimento dos fatos, o processo deve prosseguir.

Desta forma, mantenho o RECEBIMENTO da DENÚNCIA nos termos já proferidos nos autos.

Designo para o dia 14 de outubro de 2025, às 8h30min, para a realização de audiência de instrução, interrogatório e julgamento.

A audiência será realizada no Fórum de Justiça des.

Raimundo Barbosa de Carvalho Baptista, Avenida João Clímaco de Almeida, 37, Centro - CEP: 64840-000.

Intime-se pessoalmente a(s) testemunha(s), vítima(s) e réu(s).

Em caso de testemunhas residentes em outras comarcas, desde já fica autorizada a expedição de carta precatória para finalidade de inquirição destas, no prazo de 30 (trinta) dias.

Se policiais militares, expeçam-se ofícios ao Comando para intimação.

Intime(m)-se o (s) advogado (s), se for o caso.

Notifique-se o representante do Ministério Público.

Se cabível, encaminhe-se link da audiência para DPE e penitenciária.

Em caso de processo patrocinado pela Defensoria Pública, cientifique-se também a Procuradoria Geral do Estado para que o Estado do Piauí se responsabilize pelos honorários do advogado dativo eventualmente nomeado no caso de ausência injustificada da Defensoria Pública, nos termos do Provimento nº 123/2023.

DETERMINO que o Oficial de Justiça para o qual for distribuído o presente DESPACHO MANDADO proceda a INTIMAÇÃO necessária, orientando a testemunha sobre a possibilidade de condução coercitiva.

DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO/MANDADO DE CONDUÇÃO COERCITIVA.

DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO.

Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada.

CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI.

Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC.

OBSERVAÇÃO: Este processo tramita por meio do sistema PJe disponível em https://pje.tjpi.jus.br/pje/login.seam.

ANEXO: Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam : Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23060715234952700000039478742 ip_8311_2023 (1) Manifestação 23060715234962000000039482579 imagem_da_loja_3_irmaos DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23060715234984500000039482580 video_do_fato_outro_angulo DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23060715235019000000039482581 imagens_da_arma_em_punho (1) DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23060715235057400000039482582 imagens_da_arma_em_punho (1) DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23060715260433800000039480122 Sistema Sistema 23060715590546000000039484805 Despacho Despacho 23060716113034200000039484809 Sistema Sistema 23060717331512900000039488761 Manifestação Manifestação 23060721440656100000039492195 Sistema Sistema 23060721545019100000039492636 Decisão Decisão 23060800425880800000039494241 Sistema Sistema 23060800431779700000039494015 Intimação Intimação 23060800425880800000039494241 Petição Petição 23061308504291000000039601313 Procuração Valdemir Procuração 23061308504304700000039601316 Manifestação Manifestação 23061309422212600000039564644 Manifestação Manifestação 23061311453504300000039615816 scan_06132023_114022_064170 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23061311453516600000039621367 scan_06132023_114119_064181 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23061311453547300000039621369 Sistema Sistema 23061314022520300000039635097 Ata da Audiência Ata da Audiência 23061314072918000000039635109 custodia valdemir.html Ata da Audiência 23061314072929200000039635110 Mandado de Prisão BNMP MANDADO 23061317520097900000039649694 Cumprimento do Mandado Certidão 23061317593922800000039649716 Revogação Preventiva Petição 23061318354265100000039651101 COMPROVANTE DE CNPJ 13.06.2023 Documentos 23061318354276300000039651103 Sistema Sistema 23061411481725100000039679782 Manifestação Manifestação 23061415410466700000039701938 ip_8311_2023 (2) Manifestação 23061415410484000000039701940 Manifestação Manifestação 23061611220141600000039778376 Certidão Certidão 23061612294811300000039808081 ALVARÁ VALDEMIR ALVARÁ 23061612294823100000039808487 Ofício Ofício 23061614324997200000039818994 Ofício Ofício 23061614363231400000039819007 Comprovante Comprovante 23061614425576100000039819539 COMPROVANTE 0800181-25.2023 Comprovante 23061614425585500000039819548 Comprovante Comprovante 23061614492948200000039819582 COMPROVANTE PM 0800181-25.2023.8.18.0053 Comprovante 23061614492956700000039820286 Intimação Intimação 23061909353889600000039860260 Sistema Sistema 23061909355576200000039860267 Ofício recebido Informação 23062014055892500000039860779 Diligência Diligência 23062808331585200000040320440 GENARO MOREIRA DE OLIVEIRA NETO Diligência 23062808331591900000040320443 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23062911422410700000040413156 OFÍCIO CUMPRIMENTO ALVARÁ Ofício 23062911422417300000040413163 Manifestação Manifestação 23070713350651400000039765951 comprovante entrega ICRIM IP 8311-2023 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23070713350660300000040797469 Intimação Intimação 23072515343545100000041535696 Certidão Certidão 23072710563172700000041623978 SEI_TJPI - 4538925 - Ofício Ofício 23072710563186200000041624584 ACÓRDÃO - HABEAS CORPUS CRIMINAL Informação 23072710563197600000041624592 Petição Petição 23080222315026200000041915379 Petição Petição 23080309392506700000041911694 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 23090615501300400000043451399 SUBSTABELECIMENTO PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 23090615501312200000043451403 Sistema Sistema 24022014152377300000049872168 Decisão Decisão 24030116251729300000050423769 Citação Citação 24030116251729300000050423769 Antecedentes Certidão 24030413444745700000050506399 Citação Citação 24030116251729300000050423769 Sistema Sistema 24030413461856600000050506406 Diligência Diligência 24030608530304200000050604831 Certidão do Oficial de Justiça - Valdemir Alves da Silva Diligência 24030608530308800000050605334 Petição Petição 24031411382499600000051038424 Defesa Previa Valdemir Petição 24031411382503400000051039134 Intimação Intimação 24082315024862700000058471977 Manifestação Manifestação 24090313314500000000058992023 Sistema Sistema 24112113472089700000062791219 Despacho Despacho 24112713341387900000063087423 Certidão Certidão 25031012281403500000067292506 Sistema Sistema 25031012282911700000067292512 Decisão Decisão 25061719143994700000069368830 Sistema Sistema 25061719204811700000072472576 GUADALUPE-PI, 17 de junho de 2025.

Vara Única da Comarca de Guadalupe
28/08/2025 14:33

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:33

Expedição de Mandado.
28/08/2025 14:31

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:31

Expedição de Mandado.
28/08/2025 14:27

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:27

Expedição de Mandado.
28/08/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 14:26

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
17/06/2025 19:24

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 19:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/06/2025 19:20

Conclusos para decisão
17/06/2025 19:20

Expedição de Certidão.
17/06/2025 19:14

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 19:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/03/2025 12:28

Expedição de Certidão.
10/03/2025 12:28

Conclusos para despacho
10/03/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 12:28

Expedição de Certidão.
27/11/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 13:47

Conclusos para despacho
21/11/2024 13:47

Expedição de Certidão.
04/09/2024 10:08

Juntada de Petição de manifestação
23/08/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 08:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2024 08:53

Juntada de Petição de diligência
04/03/2024 23:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/03/2024 13:46

Expedição de Certidão.
04/03/2024 13:46

Expedição de Mandado.
04/03/2024 13:44

Expedição de Certidão.
04/03/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 16:25

Recebida a denúncia contra VALDEMIR ALVES DA SILVA - CPF: *09.***.*14-81 (REU)
20/02/2024 14:15

Conclusos para despacho
20/02/2024 14:15

Expedição de Certidão.
18/10/2023 08:17

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
06/09/2023 15:50

Juntada de Petição de manifestação
03/08/2023 09:39

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 22:31

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 10:56

Expedição de Certidão.
25/07/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 13:35

Juntada de Petição de manifestação
06/07/2023 01:13

Decorrido prazo de GENARO MOREIRA DE OLIVEIRA NETO em 05/07/2023 23:59.
29/06/2023 11:42

Juntada de documento comprobatório
28/06/2023 08:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2023 08:33

Juntada de Petição de diligência
22/06/2023 11:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/06/2023 14:05

Expedição de Informações.
19/06/2023 09:35

Expedição de Certidão.
19/06/2023 09:35

Expedição de Mandado.
16/06/2023 14:49

Juntada de comprovante
16/06/2023 14:42

Juntada de comprovante
16/06/2023 14:36

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 14:36

Expedição de Ofício.
16/06/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 14:32

Expedição de Ofício.
16/06/2023 12:29

Expedição de Certidão.
16/06/2023 11:22

Juntada de Petição de manifestação
15/06/2023 13:25

Evoluída a classe de PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA (313) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
14/06/2023 15:41

Juntada de Petição de manifestação
14/06/2023 11:48

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 18:35

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 17:59

Expedição de Certidão.
13/06/2023 17:52

Expedição de Informações.
13/06/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 14:02

Conclusos para decisão
13/06/2023 14:02

Expedição de Certidão.
13/06/2023 13:59

Audiência de Custódia realizada para 13/06/2023 12:25 Vara Única da Comarca de Guadalupe.
13/06/2023 12:28

Audiência de Custódia designada para 13/06/2023 12:25 Vara Única da Comarca de Guadalupe.
13/06/2023 11:45

Juntada de Petição de manifestação
13/06/2023 09:42

Juntada de Petição de manifestação
12/06/2023 11:21

Expedição de Outros documentos.
08/06/2023 00:43

Expedição de Outros documentos.
08/06/2023 00:42

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
07/06/2023 21:54

Conclusos para decisão
07/06/2023 21:54

Expedição de Certidão.
07/06/2023 21:44

Juntada de Petição de manifestação
07/06/2023 17:33

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 16:11

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 15:59

Conclusos para despacho
07/06/2023 15:59

Expedição de Certidão.
07/06/2023 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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