TJPI - 0000190-14.2017.8.18.0026

1ª instância - 1ª Vara de Campo Maior

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO JOSE DO NASCIMENTO FILHO

CPF *69.***.*92-46

ALEXANDRO TEIXEIRA DO NASCIMENTO

CPF *20.***.*81-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ORLEIDE MAIA SALES

CPF *46.***.*12-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2025 14:32

    Recebida a denúncia contra ANTONIO JOSE DO NASCIMENTO FILHO - CPF: *69.***.*92-46 (REU)

  • 27/06/2025 14:32

    Revogado o acordo de não persecução penal

  • 25/06/2025 18:04

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2025 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2025 14:04

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 05/06/2025 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2025 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 16:16

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 05/06/2025 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2024 08:42

    Juntada de comprovante

  • 19/01/2024 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2024 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2024 11:16

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 18/01/2024 11:37

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2024 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2023 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2023 10:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2023 16:13

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2023 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 13:38

    Processo Reativado

  • 18/10/2023 13:38

    Processo Desarquivado

  • 18/10/2023 10:16

    Arquivado Definitivamente

  • 18/10/2023 10:16

    Baixa Definitiva

  • 18/10/2023 10:15

    Arquivado Definitivamente

  • 18/10/2023 10:11

    Transitado em Julgado em 10/10/2023

  • 05/10/2023 10:02

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/10/2023 03:00

    Publicado Sentença em 05/10/2023.

  • 04/10/2023 03:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

  • 04/10/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Campo Maior DA COMARCA DE CAMPO MAIOR Rua Aldenor Monteiro,Parque Zurick, s/n, Lourdes, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0000190-14.2017.8.18.0026 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO(S): [Crimes do Sistema Nacional de Armas, Desacato] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: ALEXANDRO TEIXEIRA DO NASCIMENTO, ANTONIO JOSÉ DO NASCIMENTO FILHO SENTENÇA Compulsando os autos, verifica-se que, consoante certidão de óbito acostado, o acusado faleceu em 23 de outubro de 2020.

    Instado, o Ministério Público, requereu a extinção da punibilidade em decorrência da morte do agente.

    Conforme determina o art. 107, I, do Código Penal, extingue-se a punibilidade pela morte do agente.

    Ante o exposto, declaro extinta a punibilidade do acusado ALEXANDRO TEIXEIRA DO NASCIMENTO, nos termos do art. 107, I, do Código Penal.

    P.R.I.

    CAMPO MAIOR-PI, 2 de outubro de 2023.

    Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Campo Maior

  • 03/10/2023 16:19

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/10/2023 09:11

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/10/2023 08:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2023 08:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2023 08:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2023 12:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2023 12:01

    Extinta a Punibilidade por morte do agente

  • 29/09/2023 10:11

    Conclusos para julgamento

  • 29/09/2023 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 09:48

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/09/2023 08:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2023 08:38

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2023 08:37

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2023 12:09

    Desentranhado o documento

  • 08/09/2023 12:09

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/09/2023 21:46

    Juntada de Petição de informação - corregedoria

  • 29/07/2022 16:50

    Processo Suspenso ou Sobrestado por

  • 10/05/2022 00:00

    Edital

    EDITAL - 1ª VARA DE CAMPO MAIOR AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de CAMPO MAIOR)   Processo nº 0000190-14.2017.8.18.0026 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: ALEXANDRO TEIXEIRA DO NASCIMENTO, ANTONIO JOSÉ DO NASCIMENTO FILHO Advogado(s): DAYANA SAMPAIO MENDES(OAB/PIAUÍ Nº 10065)   ATO ORDINATÓRIO:  Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência do Tribunal de Justiça do Piauí, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe,FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias,pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando,ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

    Eu, Abraão Lincoln Pereira, Oficial de Gabinete, que digite e publiquei.

  • 07/05/2022 17:13

    Mov. [75] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

  • 29/04/2022 12:50

    Mov. [74] - [ThemisWeb] Por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 13/04/2022 09:14

    Mov. [73] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2022 09:13

    Mov. [72] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 13/04/2022 08:39

    Mov. [71] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000190-14.2017.8.18.0026.5006

  • 29/03/2022 17:11

    Mov. [70] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ. (Vista ao Ministério Público)

  • 15/03/2022 12:15

    Mov. [69] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 15/03/2022 10:03

    Mov. [68] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 15/03/2022 09:45

    Mov. [67] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2021 17:56

    Mov. [66] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 24/11/2021 18:47

    Mov. [65] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2021 18:47

    Mov. [64] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 06/11/2021 10:36

    Mov. [63] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000190-14.2017.8.18.0026.5005

  • 20/10/2021 18:02

    Mov. [62] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DEFENSORIA PÚBLICA. (Vista à Defensoria Pública)

  • 14/09/2021 11:14

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 23/08/2021 16:23

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 21/07/2021 15:41

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 21/07/2021 15:28

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000190-14.2017.8.18.0026.0012 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 12/07/2021 08:35

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 12/07/2021 08:34

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 09/07/2021 17:41

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000190-14.2017.8.18.0026.5004

  • 17/03/2021 11:43

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ. (Vista ao Ministério Público)

  • 11/02/2021 20:47

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 11/02/2021 20:23

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2020 18:53

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 16/07/2020 18:53

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2020 18:52

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação

  • 16/07/2020 18:52

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 15/07/2020 11:59

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000190-14.2017.8.18.0026.5003

  • 15/07/2020 11:55

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000190-14.2017.8.18.0026.5002

  • 25/06/2020 11:23

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUI. (Vista à Defensoria Pública)

  • 19/03/2020 10:52

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 09/03/2020 08:29

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ. (Vista ao Ministério Público)

  • 06/03/2020 12:28

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Procedência - Julgado procedente o pedido

  • 06/03/2020 12:26

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial realizada para 06: 03/2020 11:00 Sala de audiências da 1ª vara-Fórum (Rua Aldenor Monteiro, s/nº).

  • 06/03/2020 12:24

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 04: 03/2020 10:30 Sala de audiências da 1ª vara-Fórum (Rua Aldenor Monteiro, s/nº).

  • 11/12/2019 11:07

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 01/11/2019 08:04

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 31/10/2019 06:01

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 31: 10/2019.

  • 30/10/2019 15:10

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 30/10/2019 12:52

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial redesignada para 04: 03/2020 11:00 Sala de audiências da 1ª vara-Fórum (Rua Aldenor Monteiro, s/nº).

  • 30/10/2019 12:51

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 04: 03/2020 10:30 Sala de audiências da 1ª vara-Fórum (Rua Aldenor Monteiro, s/nº).

  • 30/10/2019 09:11

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2019 09:11

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000190-14.2017.8.18.0026.0007 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2019 09:11

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000190-14.2017.8.18.0026.0008 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2019 09:11

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000190-14.2017.8.18.0026.0009 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2019 09:11

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000190-14.2017.8.18.0026.0010 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2019 09:11

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000190-14.2017.8.18.0026.0011 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2019 09:49

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 05/08/2019 09:36

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 26/07/2019 06:00

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 26: 07/2019.

  • 25/07/2019 14:10

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 25/07/2019 13:05

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial designada para 30: 10/2019 11:00 Sala de audiências da 1ª vara-Fórum (Rua Aldenor Monteiro, s/nº).

  • 25/07/2019 13:04

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 30: 10/2019 10:30 Sala de audiências da 1ª vara-Fórum (Rua Aldenor Monteiro, s/nº).

  • 24/07/2019 16:22

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2019 16:22

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000190-14.2017.8.18.0026.0002 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2019 16:22

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000190-14.2017.8.18.0026.0003 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2019 16:22

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000190-14.2017.8.18.0026.0004 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2019 16:22

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000190-14.2017.8.18.0026.0005 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2019 16:22

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000190-14.2017.8.18.0026.0006 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2019 15:40

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 20/03/2019 15:40

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação

  • 18/03/2019 13:00

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000190-14.2017.8.18.0026.5001

  • 22/02/2019 11:12

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário

  • 22/02/2019 11:08

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 28/06/2017 10:18

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 20/06/2017 12:01

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra ALEXANDRO TEIXEIRA DO NASCIMENTO

  • 20/06/2017 12:01

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000190-14.2017.8.18.0026.0001 recebido na Central de Mandados.Recebida a denúncia contra ALEXANDRO TEIXEIRA DO NASCIMENTO

  • 12/06/2017 10:45

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 05/04/2017 13:02

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 26/01/2017 09:00

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ. (Vista ao Ministério Público)

  • 26/01/2017 08:12

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 25/01/2017 14:02

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por dependência em razão de reunião de execuções

  • 25/01/2017 13:37

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

  • 25/01/2017 13:37

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2017

Ultima Atualização
04/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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