TJPI - 0014955-70.2016.8.18.0140

1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Teresina

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Polo Ativo

Partes

JEANNE DE ANDRADE PEREIRA

CPF *40.***.*90-97

JAMES DE ANDRADE PEREIRA

CPF *15.***.*10-44

Advogados

GEORGE DOS SANTOS RIBEIRO

OAB: 5692/PI

CPF *34.***.*85-15

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PIAUI

CNPJ: 06.553.481/0001-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0014955-70.2016.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante, Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: JAMES DE ANDRADE PEREIRA, JEANNE DE ANDRADE PEREIRAREU: ESTADO DO PIAUI DESPACHO Vistos, Intimem-se as partes para se manifestarem da redigitalização dos autos, em 15 dias.

    Após, nos termos do CPC 178, I, determino vista dos autos ao órgão Ministerial para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar parecer opinativo cabível.

    Expedientes necessários.

    Teresina-PI, data da assinatura digital.

    Juiz PAULO ROBERTO DE ARAÚJO BARROS Titular da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

  • 11/07/2025 16:05

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/06/2025 19:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2025 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2025 12:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2024 11:57

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2024 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2024 22:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2024 22:02

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2024 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2024 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2023 20:32

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2023 20:32

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 11:38

    Decorrido prazo de JAMES DE ANDRADE PEREIRA em 21/11/2023 23:59.

  • 23/11/2023 11:38

    Decorrido prazo de JEANNE DE ANDRADE PEREIRA em 21/11/2023 23:59.

  • 20/11/2023 23:40

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/11/2023 19:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2023 19:02

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2023 18:57

    Desentranhado o documento

  • 03/11/2023 18:57

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/09/2023 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 12:14

    Juntada de Petição de certidão

  • 17/02/2023 01:34

    Decorrido prazo de JEANNE DE ANDRADE PEREIRA em 13/02/2023 23:59.

  • 17/02/2023 01:23

    Decorrido prazo de JAMES DE ANDRADE PEREIRA em 13/02/2023 23:59.

  • 10/01/2023 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2023 11:23

    Outras Decisões

  • 26/09/2022 15:50

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2022 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2022 13:15

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/05/2022 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2022 15:43

    Outras Decisões

  • 16/05/2022 14:37

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2022 12:04

    Juntada de Petição de petição

  • 19/01/2022 10:58

    Conclusos para julgamento

  • 01/12/2021 10:46

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/11/2021 19:07

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/11/2021 19:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2021 21:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2021 21:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2021 09:36

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2021 21:15

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/02/2021 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2021 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2021 13:35

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/02/2021 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2021 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2021 10:42

    Distribuído por dependência

  • 04/02/2021 09:37

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 04/02/2021 09:36

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2020 17:03

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2020 17:03

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2020 10:04

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 10/03/2020 10:56

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 10/03/2020 10:56

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 04/03/2020 06:01

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-03-03.

  • 03/03/2020 18:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 02/03/2020 09:04

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2018 11:59

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 06/03/2018 12:09

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 06/03/2018 12:02

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Réplica

  • 07/02/2018 17:58

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 15/12/2017 11:45

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 25/05/2017 08:44

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2017 11:35

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 16/03/2017 11:34

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2017 10:22

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 14/03/2017 09:56

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 14/03/2017 09:51

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Contestação

  • 14/03/2017 09:50

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 14/03/2017 09:49

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 16/02/2017 06:35

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria do Estado

  • 15/02/2017 12:33

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 15/02/2017 12:30

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 10/02/2017 10:42

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2017 12:58

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 14/12/2016 12:52

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2016 12:48

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2016 12:37

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2016 12:31

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2016 12:26

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2016 12:09

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2016 12:18

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2016 12:18

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2016 12:08

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 17/11/2016 11:07

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2016 11:04

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 10/11/2016 10:47

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2016 10:34

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 09/11/2016 10:24

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2016 09:42

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 03/11/2016 12:59

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2016 12:59

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2016 11:35

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 03/11/2016 10:12

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 26/10/2016 10:24

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2016 09:59

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2016 14:07

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 24/10/2016 14:05

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 27/09/2016 11:23

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 19/09/2016 11:09

    [ThemisWeb] Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 02/09/2016 08:02

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 01/09/2016 08:28

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2016 13:04

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 09/08/2016 12:37

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2016 10:35

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 04/08/2016 10:34

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2016 10:33

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 04/08/2016 10:27

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 27/06/2016 09:29

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria do Estado

  • 16/06/2016 13:20

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2016 11:35

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 15/06/2016 10:05

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 13/06/2016 12:51

    [ThemisWeb] Distribuído por sorteio

  • 13/06/2016 12:51

    [ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2016

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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