29/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Processo nº 0801681-56.2024.8.18.0065 APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] APELANTE: MARIA NAZARE DE SOUSA APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A DECISÃO MONOCRÁTICA APELAÇÃO CÍVEL.

REGULARIDADE FORMAL.

AUSENTES AS HIPÓTESES DO ART. 1.012, §1°, DO CPC/15.

RECEBIMENTO DA APELAÇÃO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO.

Atendidos os pressupostos de admissibilidade recursal e ausentes as hipóteses do art. 1.012, §1°, do CPC, recebo a Apelação em ambos os efeitos legais.

Em razão da recomendação contida no Ofício Circular n.º 174/2021, da Presidência deste Egrégio Tribunal de Justiça, deixo de encaminhar os autos ao Ministério Público Superior, por não vislumbrar hipótese que justifique sua intervenção.

Intime-se.

Após, voltem-me conclusos os autos.

Teresina-PI, data e assinatura no sistema.

Desembargador Agrimar Rodrigues de Araújo Relator
24/07/2025 15:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
24/07/2025 15:20

Expedição de Certidão.
24/07/2025 15:19

Juntada de Certidão
17/07/2025 13:50

Expedição de Certidão.
08/05/2025 20:52

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
11/04/2025 08:52

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 08:50

Expedição de Certidão.
10/04/2025 11:15

Juntada de Petição de apelação
11/03/2025 08:42

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 03:06

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 11/02/2025 23:59.
19/12/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 14:12

Indeferida a petição inicial
25/11/2024 10:05

Conclusos para julgamento
25/11/2024 10:05

Expedição de Certidão.
25/11/2024 10:04

Juntada de Certidão
29/10/2024 09:45

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 18:52

Juntada de Petição de contestação
28/09/2024 19:43

Expedição de Outros documentos.
28/09/2024 19:43

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 12:25

Conclusos para despacho
03/09/2024 12:25

Expedição de Certidão.
03/09/2024 12:24

Juntada de Certidão
08/08/2024 23:08

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
08/08/2024 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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