02/09/2025 00:50

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0802372-06.2023.8.18.0033 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] AUTOR: GERALDO DA COSTA PIMENTEL REU: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO Vistos, Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS proposta por GERALDO DA COSTA PIMENTEL em face do BANCO BRADESCO S/A, ambos já devidamente qualificados nos autos.

Considerando que estão presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, bem como a ausência de questões processuais pendentes, declaro saneado o feito e passo à sua organização, nos termos do artigo 357 do Código de Processo Civil.

As partes são legítimas e estão devidamente representadas, demonstrando interesse na causa, nada havendo a ser sanado.

As questões de fato relevantes para a resolução da lide estão devidamente delineadas e debatidas, de modo que fixo como pontos controvertidos: a) A existência da relação contratual entre as partes; b) A validade dos descontos realizados; c) O cabimento de eventual dano moral.

Assim, não se encontram presentes as condições do artigo 373, § 1º, do CPC, razão pela qual o ônus da prova se distribui conforme a regra ordinária, nos seguintes termos: 1 - Determino que a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos: extratos bancários de sua conta junto ao Banco Bradesco S.A., referente ao período da suposta contratação, em que constem os alegados descontos. 2 - Determino que a parte requerida, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos: a) Comprovante de Transferência Eletrônica Disponível (TED); No prazo supramencionado, poderão as partes manifestar-se nos autos, especificando as provas que pretendem produzir.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

PIRIPIRI-PI, 26 de agosto de 2025.

JOSÉ EDUARDO COUTO DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Piripiri
29/08/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/07/2025 12:38

Conclusos para julgamento
02/07/2025 12:38

Expedição de Certidão.
02/07/2025 12:37

Juntada de Certidão
10/04/2025 11:05

Juntada de Petição de manifestação
10/03/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 21:13

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 21:13

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 21:13

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 09:19

Juntada de Petição de contestação
29/10/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 10:23

Conclusos para decisão
12/09/2024 10:23

Expedição de Certidão.
12/09/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 10:23

Expedição de Certidão.
08/07/2024 14:15

Juntada de Petição de manifestação
19/06/2024 20:32

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 15:23

Conclusos para despacho
19/06/2024 15:23

Expedição de Certidão.
19/06/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 15:21

Expedição de Certidão.
28/02/2024 03:46

Decorrido prazo de BRUNO LAECIO PINTO DE CASTRO em 27/02/2024 23:59.
27/02/2024 14:54

Juntada de Petição de manifestação
21/02/2024 15:55

Juntada de Petição de substabelecimento
31/01/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 14:01

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 09:24

Conclusos para despacho
23/11/2023 09:24

Expedição de Certidão.
23/11/2023 09:24

Expedição de Certidão.
07/08/2023 12:04

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Despacho • Arquivo

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