TRT22 - 0000011-81.2017.5.22.0103
1ª instância - Vara Unica de Fronteiras
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 00:10
Publicado Intimação em 27/08/2025.
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27/08/2025 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
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26/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Fronteiras Avenida José Aquiles de Sousa, 665, Centro, FRONTEIRAS - PI - CEP: 64690-000 PROCESSO Nº: 0000011-81.2017.5.22.0103 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Atualização de Conta, Fruição / Gozo, Gratificação Natalina/13º salário] INTERESSADO: BRUNO JOSE DA SILVA INTERESSADO: MUNICIPIO DE FRONTEIRAS DECISÃO In casu, há que se considerar os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, anuídos expressamente pela parte exequente, embora impugnados pela contraparte.
Pois bem.
O contador do Juízo é órgão auxiliar e isento, equidistante do interesse das partes litigantes, de modo que suas conclusões, mesmo não obrigando ou vinculando o magistrado, devem prevalecer, por gozarem de fé pública, se as partes não logram demonstrar incorreções em tais manifestações.
Logo, os cálculos e informações apresentadas pela Contadoria Judicial ostentam presunção juris tantum de veracidade, ilidida apenas mediante a apresentação de prova eloquente e robusta.
Assim, não havendo nos autos qualquer prova capaz de elidir a presunção de veracidade dos cálculos apresentados, subsistem merecedores de fé os cálculos elaborados pelo órgão judicial.
Destarte, adoto como razões de decidir o cálculo elaborado pela Contadoria Judicial e, por conseguinte, HOMOLOGO OS CÁLCULOS para consolidar a dívida no valor indicado pelo órgão contador (Id. nº 67480097).
Caso ainda não tenha sido feito, expeça-se a RPV respectiva à Fazenda Municipal, contendo os valores devidos, dispensando-se nova atualização, por corolário lógico.
Expedientes necessários.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Fronteiras-PI, data indicada pelo sistema informatizado.
Enio Gustavo Lopes Barros Juiz de Direito -
25/08/2025 20:06
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2025 20:05
Expedição de Outros documentos.
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21/05/2025 16:36
Expedição de Outros documentos.
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21/05/2025 16:36
Outras Decisões
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20/12/2024 05:26
Conclusos para julgamento
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20/12/2024 05:26
Expedição de Certidão.
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20/12/2024 05:25
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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20/12/2024 03:29
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FRONTEIRAS em 19/12/2024 23:59.
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19/12/2024 16:45
Juntada de Petição de manifestação
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02/12/2024 16:20
Expedição de Outros documentos.
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02/12/2024 16:19
Expedição de Outros documentos.
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02/12/2024 16:19
Ato ordinatório praticado
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02/12/2024 16:18
Ato ordinatório praticado
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02/12/2024 16:18
Expedição de Certidão.
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28/11/2024 12:34
Recebidos os autos
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28/11/2024 10:26
Juntada de cálculo judicial
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28/11/2024 10:26
Expedição de Informações.
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21/02/2024 20:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
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10/03/2023 11:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
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10/03/2023 11:55
Ato ordinatório praticado
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09/03/2023 01:46
Expedição de Outros documentos.
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09/03/2023 01:46
Proferido despacho de mero expediente
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07/12/2022 15:33
Conclusos para despacho
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07/12/2022 15:32
Expedição de Certidão.
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06/12/2022 03:21
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FRONTEIRAS em 05/12/2022 23:59.
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07/10/2022 18:59
Expedição de Outros documentos.
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06/10/2022 11:40
Expedição de Outros documentos.
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06/10/2022 11:40
Proferido despacho de mero expediente
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28/09/2022 12:40
Conclusos para despacho
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28/09/2022 12:40
Expedição de Certidão.
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27/09/2022 01:13
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FRONTEIRAS em 26/09/2022 23:59.
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06/09/2022 11:11
Juntada de Petição de manifestação
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23/08/2022 12:59
Expedição de Outros documentos.
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23/08/2022 12:58
Ato ordinatório praticado
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23/08/2022 12:58
Expedição de Certidão.
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19/08/2022 14:22
Recebidos os autos
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19/08/2022 14:22
Juntada de Petição de decisão
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05/07/2021 16:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
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05/07/2021 16:08
Juntada de Certidão
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12/06/2021 00:35
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FRONTEIRAS em 11/06/2021 23:59.
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13/05/2021 21:15
Expedição de Outros documentos.
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13/05/2021 21:14
Proferido despacho de mero expediente
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05/05/2021 09:11
Juntada de Petição de manifestação
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20/04/2021 16:48
Conclusos para despacho
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20/04/2021 16:48
Juntada de Certidão
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20/04/2021 16:47
Juntada de Certidão
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20/04/2021 09:45
Juntada de Petição de petição
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19/04/2021 08:44
Expedição de Outros documentos.
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16/04/2021 11:56
Expedição de Outros documentos.
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16/04/2021 11:56
Julgado procedente em parte do pedido
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02/11/2020 04:29
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FRONTEIRAS em 16/06/2020 23:59:59.
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19/08/2020 10:49
Conclusos para despacho
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20/05/2020 16:14
Juntada de Petição de manifestação
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14/05/2020 09:06
Expedição de Outros documentos.
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28/04/2020 13:29
Expedição de Outros documentos.
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28/04/2020 13:29
Expedição de Outros documentos.
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28/04/2020 13:29
Proferido despacho de mero expediente
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27/04/2020 13:11
Conclusos para despacho
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27/04/2020 13:11
Juntada de Certidão
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20/11/2019 00:33
Decorrido prazo de CARLOS JOSE DA SILVA em 19/11/2019 23:59:59.
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15/10/2019 19:04
Expedição de Outros documentos.
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15/10/2019 19:04
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2019 19:21
Proferido despacho de mero expediente
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26/02/2019 10:35
Conclusos para despacho
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26/02/2019 10:30
Juntada de Certidão
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25/02/2019 20:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/02/2019
Ultima Atualização
14/06/2018
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo
DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo
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DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
NOTIFICAÇÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
NOTIFICAÇÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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