TJPI - 0803740-21.2021.8.18.0033
1ª instância - 2Vara de Piripiri
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 00:17
Publicado Intimação em 28/08/2025.
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28/08/2025 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
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28/08/2025 00:17
Publicado Decisão em 28/08/2025.
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27/08/2025 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
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27/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0803740-21.2021.8.18.0033 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Direito de Imagem, Direito de Imagem] AUTOR: CLAUDINAIO DO NASCIMENTO FARIAS REU: JEFERSON KENNEDY DE SOUSA SATURNINO e outros (2) DECISÃO
Vistos.
Trata-se de ação de indenização por danos morais e materiais proposta por Claudinaio do Nascimento Farias em face de Jeferson Kennedy de Sousa Saturnino e do Espólio de Manuel da Silva Brito.
Verifica-se que o réu Jeferson foi devidamente citado (ID: 41979719).
Entretanto, a representante do espólio não foi validamente citada, tendo em vista o retorno negativo do AR, com a informação de que “não existe o número” (ID: 41991974).
Posteriormente, o réu Jeferson requereu a nulidade da citação, pedido este indeferido por meio da decisão de ID: 55633028, ocasião em que foi determinada a suspensão do feito pelo prazo de 01 (um) ano, com fulcro no art. 315, § 2º, do CPC.
Decorrido o período, os autos vieram conclusos.
Nos termos do art. 231, §1º, do Código de Processo Civil, quando houver pluralidade de réus, o início do prazo para contestação será contado a partir da data da última citação válida: Art. 231.
Salvo disposição em sentido diverso, considera-se dia do começo do prazo: [...] § 1º Quando houver mais de um réu, o dia do começo do prazo para contestar corresponderá à última das datas a que se referem os incisos I a VI do caput .
Assim, considerando que a citação do espólio ainda não se aperfeiçoou, não se iniciou o prazo para contestação para nenhum dos réus.
Diante do exposto, determino a intimação do autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar novo endereço da representante do Espólio de Manuel da Silva Brito, a fim de viabilizar nova tentativa de citação.
Informado o endereço, promova-se nova tentativa de citação da representante do espólio, nos moldes do art. 248 e seguintes do CPC.
Realizada a citação, certifique-se nos autos a data de sua concretização, observando-se o disposto no art. 231, § 1º, do CPC quanto ao prazo comum de contestação.
Em seguida, aguarde-se o prazo legal para apresentação de contestação pelas partes.
Expedientes necessários.
PIRIPIRI-PI, 1 de julho de 2025.
Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Piripiri -
26/08/2025 12:24
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2025 12:22
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2025 12:22
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 12:22
Conclusos para despacho
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01/07/2025 12:00
Determinada diligência
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15/04/2025 08:30
Conclusos para despacho
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15/04/2025 08:30
Expedição de Certidão.
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15/04/2025 08:29
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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13/08/2024 03:20
Decorrido prazo de KATYLEN CRISTIELLE FONTINELE MEDEIROS em 12/08/2024 23:59.
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30/07/2024 16:48
Juntada de Petição de petição de agravo de instrumento
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11/07/2024 08:25
Expedição de Outros documentos.
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12/04/2024 15:38
Outras Decisões
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22/01/2024 11:31
Conclusos para decisão
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22/01/2024 11:31
Expedição de Certidão.
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22/01/2024 11:30
Expedição de Certidão.
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18/01/2024 15:10
Juntada de Petição de manifestação
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01/01/2024 19:39
Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
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18/12/2023 13:00
Proferido despacho de mero expediente
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12/09/2023 10:29
Conclusos para despacho
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12/09/2023 10:28
Expedição de Certidão.
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12/09/2023 10:28
Expedição de #Não preenchido#.
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12/09/2023 10:27
Expedição de Certidão.
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10/09/2023 18:20
Juntada de Petição de manifestação
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07/09/2023 12:22
Juntada de Petição de petição
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26/06/2023 12:12
Recebidos os autos do CEJUSC
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26/06/2023 12:12
Recebidos os autos.
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26/06/2023 12:12
Audiência Conciliação realizada para 26/06/2023 11:00 2ª Vara da Comarca de Piripiri.
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26/06/2023 11:34
Expedição de Certidão.
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09/06/2023 01:57
Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
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09/06/2023 01:57
Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
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07/06/2023 22:21
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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06/06/2023 06:46
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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17/05/2023 12:34
Expedição de Certidão.
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17/05/2023 09:37
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC Piripiri
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17/05/2023 09:36
Audiência Conciliação designada para 26/06/2023 11:00 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Piripiri.
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17/05/2023 09:35
Recebidos os autos.
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17/05/2023 09:34
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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17/05/2023 09:34
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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17/05/2023 09:34
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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17/05/2023 09:34
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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17/05/2023 09:29
Expedição de Certidão.
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17/05/2023 09:29
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2023 09:54
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2023 09:54
Proferido despacho de mero expediente
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25/04/2023 12:25
Conclusos para decisão
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25/04/2023 12:25
Expedição de Certidão.
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25/04/2023 12:25
Expedição de #Não preenchido#.
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25/04/2023 12:24
Expedição de Certidão.
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28/03/2023 08:20
Juntada de Petição de manifestação
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31/08/2022 10:25
Processo Suspenso ou Sobrestado por
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31/08/2022 10:20
Expedição de Outros documentos.
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31/08/2022 10:20
Expedição de Certidão.
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31/08/2022 10:19
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2022 17:50
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2022 17:50
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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07/02/2022 16:18
Conclusos para decisão
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07/02/2022 16:17
Juntada de Certidão
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07/02/2022 16:17
Juntada de Certidão
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14/12/2021 02:53
Decorrido prazo de CLAUDINAIO DO NASCIMENTO FARIAS em 13/12/2021 23:59.
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14/12/2021 02:51
Decorrido prazo de CLAUDINAIO DO NASCIMENTO FARIAS em 13/12/2021 23:59.
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14/12/2021 02:51
Decorrido prazo de CLAUDINAIO DO NASCIMENTO FARIAS em 13/12/2021 23:59.
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14/12/2021 00:48
Decorrido prazo de ANTONIO MENDES MOURA em 13/12/2021 23:59.
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14/12/2021 00:48
Decorrido prazo de ANTONIO MENDES MOURA em 13/12/2021 23:59.
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14/12/2021 00:48
Decorrido prazo de ANTONIO MENDES MOURA em 13/12/2021 23:59.
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03/12/2021 09:47
Juntada de Petição de manifestação
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24/11/2021 12:10
Expedição de Outros documentos.
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23/11/2021 09:54
Expedição de Outros documentos.
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23/11/2021 09:54
Proferido despacho de mero expediente
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23/11/2021 09:21
Conclusos para despacho
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22/11/2021 12:28
Conclusos para decisão
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11/11/2021 11:13
Conclusos para despacho
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11/11/2021 11:12
Juntada de Certidão
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11/11/2021 11:12
Juntada de Certidão
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10/11/2021 09:56
Juntada de Petição de manifestação
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08/11/2021 16:52
Proferido despacho de mero expediente
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08/11/2021 12:14
Conclusos para despacho
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08/11/2021 12:14
Juntada de Certidão
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25/10/2021 12:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/10/2021
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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