03/09/2025 04:48

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 02/09/2025 23:59.
02/09/2025 15:41

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 01/09/2025 23:59.
27/08/2025 14:20

Juntada de Petição de manifestação
27/08/2025 01:16

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
27/08/2025 01:16

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
27/08/2025 01:16

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
27/08/2025 01:16

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Caracol Rua João Dias, 227, Centro, CARACOL - PI - CEP: 64795-000 PROCESSO Nº: 0800367-66.2025.8.18.0089 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado, Práticas Abusivas] AUTOR: CLIDECI ALVES FERREIRA REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DECISÃO

Vistos.

Feito com tramitação prioritária, na forma do art. 71, da Lei nº 10.741/03.

Com fulcro no art. 135, II e VI, cite-se o requerido para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 355 do CPC, consoante o rito comum.

Em se tratando de lide consumerista, e verificada a hipossuficiência do consumidor, cabível a inversão ope iudicis do ônus da prova, na forma estabelecida no Código de Defesa do Consumidor.

Ademais, é inequívoco que o novel Código de Processo Civil, prestigiou a teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova, segundo a qual esse ônus recai sobre quem tiver melhores condições de produzir a prova, conforme as circunstâncias fáticas de cada caso, trata-se da aplicação do princípio da adequação do procedimento (art. 373, § 1º, do CPC).

Dito isso, determino a inversão do ônus da prova, devendo a instituição financeira fazer prova da existência do contrato de mútuo supostamente firmado entre as partes e da realização do depósito em conta bancária do(a) autor(a) ou recibo de saque.

Por outro lado, considerando que cabe ao juiz definir a distribuição do ônus da prova, nos termos do art. 357, inciso III e art. 373, §1º do CPC, deve a parte autora juntar aos autos cópia dos extratos da conta em que houve os descontos, referente ao período dos três meses anteriores ao primeiro desconto, sob pena de não se desincumbir do ônus probatório.

Diligência devidamente cumprida, consoante documentos acostados (ID 70955108).

Apresentada contestação no prazo acima, intime-se a parte autora a impugná-la no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351 do CPC), bem como manifestar-se sobre eventuais documentos (art. 437, §1º do CPC).

Ressalta-se que as partes devem requerer eventuais provas que pretendem produzir em sede de contestação ou réplica, justificando a pertinência de cada uma, sob pena de indeferimento de plano.

Após, retornem conclusos para saneamento ou julgamento conforme o estado do processo.

Cumpram-se as determinações, independentemente de novo despacho.

Expedientes necessários.

CARACOL-PI, datado e assinado eletronicamente.

CAIO CÉZAR CARVALHO DE ARAÚJO Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Caracol
25/08/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 18:01

Expedição de Certidão.
14/08/2025 14:30

Juntada de Petição de manifestação
13/08/2025 16:42

Juntada de Petição de contestação
11/08/2025 02:28

Publicado Citação em 08/08/2025.
11/08/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
06/08/2025 21:42

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 21:42

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 21:42

Determinada diligência
29/04/2025 17:21

Conclusos para despacho
29/04/2025 17:21

Expedição de Certidão.
29/04/2025 17:20

Juntada de Certidão
16/04/2025 13:09

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
16/04/2025 13:08

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
17/02/2025 23:01

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
17/02/2025 19:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/02/2025 19:01

Não Concedida a Medida Liminar
17/02/2025 19:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CLIDECI ALVES FERREIRA - CPF: *13.***.*74-91 (AUTOR).
17/02/2025 09:59

Conclusos para decisão
17/02/2025 09:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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