27/08/2025 00:18

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
27/08/2025 00:18

Publicado Intimação em 27/08/2025.
26/08/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0838630-53.2021.8.18.0140 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S.A.

REU: TIAGO VITOR GONZAGA DA SILVA DECISÃO

Vistos.

Em razão da não localização do bem, requer o(a) demandante, dentre outras coisas, a expedição de ofício às empresas de telefonia móvel (UBER, 99TAXI, WAPPA, INDRIVER, GARUPA, BLABLACAR, CITY, MAXIM WAZE, MERCADO LIVRE, B2W, MARKEPLACE) para que sejam fornecidos os endereços que eventualmente possuam em seus cadastros.

Entretanto, favorecido pela busca e apreensão deferida, ao autor(a) incumbe envidar esforços para localizar o veículo, nada autorizando exigir do requerido informação sobre o paradeiro da coisa, até porque a não localização do bem com o devedor autoriza a conversão da busca em execução.

Autoexplicativo neste sentido é aresto a seguir: "(...) Nos termos do artigo 4º do Decreto Lei nº 911/1969, -Se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, fica facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva-. 1.

A indicação do local onde se encontra o veículo a ser apreendido configura requisito indispensável à constituição e desenvolvimento válido e regular da Ação de Busca e Apreensão, na medida em que a citação da parte ré somente será efetivada após o bem alienado fiduciariamente ser apreendido. (...)". (TJ-DF; Proc 0712.21.5.022017-8070001; Ac. 106.0492; Oitava Turma Cível; Relª Desª Nídia Corrêa Lima; Julg. 17/11/2017; DJDFTE 06/12/2017).

Forte nestas razões, indefiro o pedido de Id 78020237.

Intime-se o autor a respeito, bem como para dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito no prazo de 30 (trinta) dias.

Transcorrido o prazo sem manifestação, intime-se o autor pessoalmente, por correio, para dar andamento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo.

Decorrido o(s) prazo(s), com ou sem manifestação, certifique-se e façam os autos conclusos.

TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito do(a) 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina
25/08/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 16:51

Desentranhado o documento
25/08/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 16:50

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:50

Conclusos para despacho
22/08/2025 22:41

Outras Decisões
02/07/2025 07:57

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 30/06/2025 23:59.
28/06/2025 01:43

Publicado Intimação em 23/06/2025.
28/06/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
26/06/2025 10:25

Conclusos para despacho
26/06/2025 10:25

Expedição de Certidão.
25/06/2025 13:56

Juntada de Petição de petição
19/06/2025 19:48

Expedição de Outros documentos.
19/06/2025 19:45

Expedição de Outros documentos.
19/06/2025 19:45

Ato ordinatório praticado
19/06/2025 19:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/06/2025 19:00

Juntada de Petição de diligência
29/05/2025 11:38

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 28/05/2025 23:59.
07/05/2025 12:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/05/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 09:48

Expedição de Certidão.
07/05/2025 09:48

Expedição de Mandado.
05/05/2025 23:08

Juntada de Petição de certidão de custas
05/05/2025 09:17

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
27/04/2025 20:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/04/2025 20:03

Juntada de Petição de diligência
09/04/2025 08:12

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 08:11

Expedição de Certidão.
05/04/2025 01:33

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 04/04/2025 23:59.
18/03/2025 13:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/03/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 10:27

Expedição de Certidão.
14/03/2025 10:27

Expedição de Mandado.
28/02/2025 20:54

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 04:27

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 02:34

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 08:39

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 20:16

Expedição de Ofício.
13/12/2024 19:49

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 09:32

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 10:47

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 10:15

Conclusos para despacho
09/07/2024 10:15

Expedição de Certidão.
08/07/2024 20:15

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 22:32

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 22:32

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 08:57

Conclusos para despacho
28/02/2024 08:57

Expedição de Certidão.
27/02/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
24/02/2024 06:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/02/2024 06:23

Juntada de Petição de diligência
06/02/2024 05:17

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 03:31

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 07:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/02/2024 08:39

Expedição de Certidão.
02/02/2024 08:39

Expedição de Mandado.
01/02/2024 10:10

Expedição de Mandado.
30/01/2024 19:49

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 03:47

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 23/01/2024 23:59.
21/01/2024 05:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/01/2024 05:26

Juntada de Petição de diligência
15/12/2023 08:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/12/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 13:14

Expedição de Certidão.
14/12/2023 13:14

Expedição de Mandado.
13/12/2023 18:12

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 10:52

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 10:52

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2023 21:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/06/2023 00:24

Decorrido prazo de TIAGO VITOR GONZAGA DA SILVA em 31/05/2023 23:59.
24/05/2023 12:25

Conclusos para despacho
24/05/2023 12:25

Expedição de Certidão.
24/05/2023 11:45

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 13:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2023 13:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2023 00:36

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 22/05/2023 23:59.
15/05/2023 11:53

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2023 11:08

Juntada de Petição de diligência
05/04/2023 06:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/04/2023 16:28

Expedição de Certidão.
04/04/2023 16:28

Expedição de Mandado.
04/03/2023 07:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/01/2023 06:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/01/2023 12:57

Expedição de Certidão.
27/01/2023 12:57

Expedição de Mandado.
20/01/2023 14:30

Expedição de Mandado.
16/01/2023 17:30

Juntada de Petição de petição
11/01/2023 09:53

Juntada de Petição de petição
09/01/2023 10:17

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 10:16

Ato ordinatório praticado
29/12/2022 12:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/12/2022 12:36

Juntada de Petição de diligência
05/12/2022 06:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/12/2022 11:07

Expedição de Certidão.
02/12/2022 11:07

Expedição de Mandado.
27/07/2022 20:42

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 20/07/2022 23:59.
26/07/2022 00:30

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 17:07

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 13:04

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 18:03

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 18:03

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2022 10:18

Conclusos para despacho
21/02/2022 10:17

Juntada de Certidão
17/02/2022 14:32

Juntada de Petição de petição
14/02/2022 09:47

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 09:39

Ato ordinatório praticado
12/02/2022 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2022 11:38

Juntada de Petição de diligência
07/02/2022 06:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/02/2022 10:33

Expedição de Mandado.
19/11/2021 13:04

Concedida a Medida Liminar
04/11/2021 10:02

Juntada de Certidão
29/10/2021 12:51

Conclusos para decisão
29/10/2021 12:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2021

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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