TJPI - 0000730-74.2018.8.18.0140

1ª instância - 1º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra Mulher

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JADILSON DUARTE MARTINS

CPF *15.***.*40-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ANAMELKA ALBUQUERQUE CADENA

CPF *08.***.*00-05

RENATA NAYARA MELO RIOS

CPF *59.***.*18-20

FRANCISCO JOAO TORRES

CPF *55.***.*54-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/06/2025 04:39

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 09/06/2025 23:59.

  • 25/05/2025 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2025 17:02

    Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 16/05/2025 04:01

    Decorrido prazo de JADILSON DUARTE MARTINS em 15/05/2025 23:59.

  • 16/05/2025 04:01

    Decorrido prazo de JADILSON DUARTE MARTINS em 15/05/2025 23:59.

  • 13/05/2025 11:12

    Juntada de ata da audiência

  • 13/05/2025 11:09

    Juntada de ata da audiência

  • 03/05/2025 17:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/05/2025 17:20

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/04/2025 11:01

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2025 05:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/04/2025 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2025 11:31

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2025 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 11:27

    Expedição de Mandado.

  • 25/04/2025 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2025 10:40

    Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 23/04/2025 11:34

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/04/2025 12:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2025 12:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2025 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 16:28

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2024 07:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/11/2024 07:55

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/11/2024 16:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/11/2024 16:21

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/11/2024 16:32

    Juntada de comprovante

  • 18/11/2024 16:58

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/11/2024 21:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/11/2024 21:15

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/11/2024 14:27

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/11/2024 15:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/11/2024 15:17

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/11/2024 05:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/11/2024 05:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/11/2024 05:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/11/2024 05:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/11/2024 08:55

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 08:55

    Expedição de Mandado.

  • 01/11/2024 08:55

    Expedição de Mandado.

  • 01/11/2024 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 08:53

    Expedição de Mandado.

  • 01/11/2024 08:53

    Expedição de Mandado.

  • 01/11/2024 08:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2024 18:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2024 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2024 13:00

    Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 24/10/2024 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2024 09:27

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2024 22:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2024 22:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2024 12:47

    Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 24/07/2024 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2024 13:03

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2024 09:53

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/07/2024 03:38

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 15/07/2024 23:59.

  • 24/06/2024 09:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2024 17:48

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 15/03/2024 11:00 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Teresina.

  • 07/03/2024 14:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/03/2024 14:04

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/03/2024 12:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/03/2024 12:09

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/02/2024 05:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/02/2024 05:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/02/2024 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 13:00

    Expedição de Mandado.

  • 19/02/2024 12:43

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/02/2024 11:10

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/02/2024 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2024 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2024 12:51

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/12/2023 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2023 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2023 09:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2023 09:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2023 13:59

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2023 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 13:59

    Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 15/03/2024 11:00 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Teresina.

  • 03/07/2023 21:24

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 28/09/2023 10:30 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Teresina.

  • 02/06/2023 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2023 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2023 10:37

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2023 12:30

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/01/2023 09:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/01/2023 09:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/01/2023 09:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/01/2023 11:30

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2022 13:52

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 12/12/2022 09:30 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Teresina.

  • 06/12/2022 10:43

    Juntada de Petição de petição

  • 05/12/2022 12:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/12/2022 12:33

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/11/2022 08:38

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/11/2022 08:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/11/2022 08:54

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/11/2022 08:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/11/2022 12:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/11/2022 12:51

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/11/2022 06:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/11/2022 06:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/11/2022 06:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/11/2022 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2022 12:49

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 12/12/2022 09:30 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Teresina.

  • 16/11/2022 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2022 12:48

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2022 20:25

    Decretada a revelia

  • 18/08/2022 20:20

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2022 20:18

    Audiência Instrução realizada para 18/08/2022 16:00 5ª Vara - Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

  • 18/08/2022 18:57

    Audiência Instrução designada para 18/08/2022 16:00 5ª Vara - Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

  • 27/07/2022 19:35

    Decorrido prazo de JADILSON DUARTE MARTINS em 19/07/2022 23:59.

  • 23/07/2022 11:29

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/07/2022 08:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/07/2022 08:40

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/07/2022 16:19

    Mandado devolvido revogado

  • 18/07/2022 16:19

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/07/2022 16:17

    Mandado devolvido revogado

  • 18/07/2022 16:17

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/07/2022 16:17

    Mandado devolvido revogado

  • 18/07/2022 16:17

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/07/2022 09:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/07/2022 09:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/07/2022 09:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/07/2022 09:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/07/2022 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2022 11:18

    Expedição de Mandado.

  • 15/07/2022 11:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2022 13:24

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2022 13:23

    Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 18/08/2022 16:00 5ª Vara - Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

  • 14/07/2022 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2022 08:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/07/2022 08:20

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/07/2022 05:05

    Decorrido prazo de RENATA NAYARA MELO RIOS em 08/07/2022 23:59.

  • 04/07/2022 09:26

    Decorrido prazo de ANAMELKA ALBUQUERQUE CADENA em 30/06/2022 23:59.

  • 04/07/2022 09:25

    Decorrido prazo de ANAMELKA ALBUQUERQUE CADENA em 30/06/2022 23:59.

  • 04/07/2022 08:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/07/2022 08:14

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/06/2022 10:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/06/2022 10:41

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/06/2022 20:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/06/2022 20:09

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/06/2022 06:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/06/2022 06:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/06/2022 06:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/06/2022 06:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/06/2022 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2022 13:26

    Expedição de Mandado.

  • 14/06/2022 13:26

    Expedição de Mandado.

  • 14/06/2022 13:26

    Expedição de Mandado.

  • 14/06/2022 13:26

    Expedição de Mandado.

  • 14/06/2022 13:05

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 14/07/2022 12:30 5ª Vara - Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

  • 19/05/2022 12:04

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/05/2022 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - 5ª VARA CRIMINAL DE TERESINA     Processo nº 0000730-74.2018.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Indiciante: DELEGACIA DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER - SUL Advogado(s): Indiciado: JADILSON DUARTE MARTINS Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)           Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.           TERESINA, 4 de maio de 2022         MARTA MARIA MARQUES PEREIRA Analista Judicial - 4081784

  • 04/05/2022 19:51

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 04/05/2022 19:50

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2021 10:27

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Apensamento - Apensado ao processo 0002167-53.2018.8.18.0140

  • 11/02/2021 14:12

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 14: 07/2022 12:30 5VCMP.

  • 22/01/2021 12:10

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2020 13:19

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 03/12/2020 12:09

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação

  • 17/06/2020 10:18

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 31/03/2020 10:20

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000730-74.2018.8.18.0140.5002

  • 16/10/2019 08:22

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao HARADJA MICHELINY. (Vista à Defensoria Pública)

  • 15/10/2019 12:42

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2019 11:30

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 05/09/2019 10:30

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra JADILSON DUARTE MARTINS

  • 05/09/2019 10:30

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000730-74.2018.8.18.0140.0001 recebido na Central de Mandados.Recebida a denúncia contra JADILSON DUARTE MARTINS

  • 12/03/2019 12:39

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 12/03/2019 12:37

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário

  • 12/03/2019 12:37

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2019 08:14

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 10/03/2019 18:11

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000730-74.2018.8.18.0140.5001

  • 30/10/2018 13:11

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao mp. (Vista ao Ministério Público)

  • 30/10/2018 12:50

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 26/10/2018 12:23

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 28/09/2018 16:16

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (em diligência) para Corregedoria da Polícia Civil

  • 27/09/2018 09:11

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 24/09/2018 12:44

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2018 08:21

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 28/03/2018 10:46

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 15/02/2018 08:43

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao mp. (Vista ao Ministério Público)

  • 15/02/2018 08:42

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 05/02/2018 11:02

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 05/02/2018 08:41

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por dependência em razão de alteração de competência do órgão

  • 05/02/2018 08:36

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

  • 05/02/2018 08:36

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2018

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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