04/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0800921-85.2019.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material, Citação, Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: DIOGENES BORGES ARAUJO REU: MARIA DO CARMO GOMES, JOSÉ RINALDINHO CABRAL PEREIRA FILHO, FUNDO GARANTIDOR DA HABITACAO POPULAR ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes para o acompanhamento da vistoria, agendada para o dia 26 de setembro de 2025, às 15:00 horas (ID 82006852).

PICOS, 3 de setembro de 2025.

ALEXANDRE RODRIGUES JACO TAVARES 1ª Vara da Comarca de Picos
02/09/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 16:26

Juntada de Petição de ciência
27/08/2025 00:10

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0800921-85.2019.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material, Citação, Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: DIOGENES BORGES ARAUJO REU: MARIA DO CARMO GOMES e outros (2) DECISÃO Vistos etc.

Defiro a realização da perícia, a qual deverá ser realizada com a maior brevidade possível.

Cabe registrar que a perícia é crucial para sanar a dúvida sobre a real condição do imóvel, quantificar eventuais prejuízos e estabelecer o vínculo entre os alegados defeitos e a responsabilidade dos réus.

No ID nº 76106803, foi juntado comprovante de depósito judicial no valor de R$ 3.600,00 referente aos honorários periciais.

Nos termos do artigo 357, § 1º, do Código de Processo Civil, fixo como pontos controvertidos fáticos, sobre os quais deverá recair a atividade probatória pericial, os seguintes: 1- Existência de vícios construtivos no imóvel, verificando se há defeitos estruturais, infiltrações, falhas no acabamento ou outros problemas que comprometam a utilização e segurança do bem. 2- Origem dos vícios – se decorrentes da construção original, de falta de manutenção, de má execução ou de outros fatores externos, esclarecer se os defeitos decorrem da construção/execução original, de má utilização ou manutenção pelo autor, ou de fatores externos/terceiros (ex.: obras vizinhas, agentes naturais, intervenções posteriores). 3- Responsabilidade – apontar, tecnicamente, se os vícios são imputáveis: a) aos requeridos (má execução, material inadequado, falhas de projeto ou entrega do imóvel em desconformidade); b) ao autor (falta de manutenção adequada, mau uso do imóvel); c) a terceiros (fatores estranhos à relação contratual, eventos externos ou obras alheias). 4- Extensão e gravidade dos danos – apontando se são sanáveis com reparos simples ou se comprometem a habitabilidade do imóvel. 5- Custo de reparação – estimar tecnicamente os valores necessários para a correção dos problemas constatados. 6- Nexo causal – se os danos estão relacionados diretamente à construção e entrega do imóvel (responsabilidade dos réus) ou a eventos posteriores.

Determina-se: Notifique-se o perito nomeado para que informe a data da realização da perícia.

Esclareça-se que os pontos controvertidos da demanda.

Após a resposta do perito, a Secretaria deverá providenciar o agendamento e a intimação das partes para acompanhamento da perícia.

O laudo deverá ser apresentado em até 15 (quinze) dias após a realização da perícia.

Com a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes para, no prazo 15(quinze) dias se manifestarem.

Intime-se o perito, para informar os dados bancários, para levantamento de valores Intimem-se as partes e o perito para ciência e cumprimento desta decisão.

Diligencie a secretaria para o devido cumprimento do que fora acima determinado, devendo as partes pelo princípio da cooperação, prestar todo o auxílio possível para o efetivo e rápido cumprimento.

Cumpra-se com os expedientes necessários.

Intimem-se as partes.

Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara da Comarca de Picos
25/08/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 15:14

Juntada de Ofício
25/08/2025 14:55

Expedição de Ofício.
20/08/2025 10:49

Outras Decisões
26/05/2025 14:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2025 14:44

Juntada de Petição de diligência
23/05/2025 16:06

Conclusos para despacho
23/05/2025 16:06

Expedição de Certidão.
23/05/2025 13:55

Juntada de Petição de manifestação
22/05/2025 06:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2025 06:25

Juntada de Petição de diligência
21/05/2025 17:16

Juntada de Petição de manifestação
20/05/2025 09:38

Juntada de Petição de manifestação
29/04/2025 12:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/04/2025 12:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/04/2025 10:44

Expedição de Certidão.
29/04/2025 10:43

Expedição de Mandado.
29/04/2025 10:43

Expedição de Mandado.
28/04/2025 18:39

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 18:39

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 15:09

Conclusos para despacho
26/02/2025 15:09

Expedição de Certidão.
26/02/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 15:08

Expedição de Certidão.
26/02/2025 13:06

Decorrido prazo de JOSÉ RINALDINHO CABRAL PEREIRA FILHO em 20/02/2025 23:59.
26/02/2025 13:06

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO GOMES em 20/02/2025 23:59.
03/02/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 14:27

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 15:14

Conclusos para despacho
22/10/2024 15:14

Expedição de Certidão.
18/10/2024 10:38

Juntada de Petição de manifestação
14/10/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 11:17

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 12:19

Conclusos para despacho
09/07/2024 12:19

Expedição de Certidão.
09/07/2024 12:18

Juntada de Certidão
27/06/2024 03:13

Decorrido prazo de RAMON COSTA LIMA em 26/06/2024 23:59.
28/05/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 04:08

Decorrido prazo de JOSÉ RINALDINHO CABRAL PEREIRA FILHO em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 04:08

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO GOMES em 07/05/2024 23:59.
03/04/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 08:51

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 08:59

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 13:10

Conclusos para despacho
26/03/2024 13:10

Expedição de Certidão.
26/03/2024 05:13

Decorrido prazo de FUNDO GARANTIDOR DA HABITACAO POPULAR em 25/03/2024 23:59.
25/03/2024 21:05

Juntada de Petição de manifestação
23/02/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 12:29

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 10:28

Conclusos para despacho
15/02/2024 10:28

Expedição de Certidão.
02/02/2024 04:39

Decorrido prazo de FUNDO GARANTIDOR DA HABITACAO POPULAR em 01/02/2024 23:59.
01/02/2024 20:07

Juntada de Petição de manifestação
30/01/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 12:15

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 12:12

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 10:39

Juntada de Petição de manifestação
01/12/2023 10:42

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 10:42

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 10:42

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 10:42

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 10:27

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 10:27

Expedição de Certidão.
30/11/2023 10:57

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 19:56

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 19:56

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 21:06

Conclusos para despacho
22/08/2023 21:06

Expedição de Certidão.
25/07/2023 16:47

Juntada de Petição de manifestação
03/07/2023 12:34

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 12:34

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 11:01

Conclusos para julgamento
21/10/2022 09:59

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 13:35

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 20:15

Juntada de Petição de manifestação
24/08/2022 15:15

Expedição de .
24/08/2022 14:35

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 24/08/2022 11:40 1ª Vara da Comarca de Picos.
11/07/2022 11:29

Audiência Instrução e Julgamento designada para 24/08/2022 11:40 1ª Vara da Comarca de Picos.
07/07/2022 22:01

Expedição de .
07/07/2022 17:15

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 07/07/2022 11:20 1ª Vara da Comarca de Picos.
06/06/2022 11:46

Juntada de Petição de manifestação
06/06/2022 09:01

Audiência Instrução e Julgamento designada para 07/07/2022 11:20 1ª Vara da Comarca de Picos.
03/06/2022 14:17

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 14:17

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 14:00

Expedição de Certidão.
02/06/2022 16:27

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 16:27

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 16:27

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 10:22

Conclusos para despacho
25/04/2022 13:08

Juntada de Certidão
11/02/2022 18:26

Juntada de Petição de manifestação
27/01/2022 11:22

Juntada de Petição de manifestação
10/12/2021 11:55

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 11:55

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 16:40

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 16:40

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2021 11:52

Conclusos para despacho
16/08/2021 11:51

Juntada de Certidão
05/08/2021 21:24

Juntada de Petição de manifestação
31/07/2021 20:01

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 11:33

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 11:33

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2021 12:48

Conclusos para despacho
13/05/2021 12:47

Juntada de Certidão
10/05/2021 17:35

Juntada de Petição de manifestação
23/03/2021 19:04

Expedição de Outros documentos.
23/03/2021 19:04

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2021 11:17

Conclusos para despacho
09/02/2021 11:16

Juntada de Certidão
07/11/2020 05:45

Decorrido prazo de RAMON COSTA LIMA em 03/08/2020 23:59:59.
09/07/2020 09:46

Expedição de Outros documentos.
08/07/2020 07:53

Expedição de Outros documentos.
08/07/2020 07:53

Expedição de Outros documentos.
08/07/2020 07:53

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2020 18:50

Conclusos para despacho
25/06/2020 11:08

Juntada de Petição de manifestação
30/05/2020 13:07

Juntada de Petição de manifestação
30/05/2020 12:57

Juntada de Petição de manifestação
30/05/2020 12:53

Juntada de Petição de manifestação
18/05/2020 13:48

Expedição de Outros documentos.
18/05/2020 13:48

Expedição de Outros documentos.
11/05/2020 14:45

Expedição de Outros documentos.
11/05/2020 14:45

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2020 14:03

Conclusos para despacho
17/04/2020 14:02

Juntada de Certidão
27/01/2020 14:23

Juntada de aviso de recebimento
18/01/2020 09:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2020 09:55

Juntada de Petição de diligência
16/12/2019 14:50

Audiência conciliação realizada para 16/12/2019 13:00 1ª Vara da Comarca de Picos.
16/12/2019 11:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2019 11:21

Juntada de Petição de diligência
26/11/2019 13:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2019 13:53

Juntada de Petição de diligência
20/11/2019 16:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/11/2019 16:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/11/2019 16:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/11/2019 16:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/11/2019 13:24

Audiência conciliação designada para 16/12/2019 13:00 1ª Vara da Comarca de Picos.
20/11/2019 13:23

Expedição de Mandado.
20/11/2019 13:23

Expedição de Mandado.
20/11/2019 13:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/11/2019 13:19

Expedição de Outros documentos.
13/11/2019 20:43

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2019 09:51

Conclusos para despacho
15/04/2019 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2019

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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