28/08/2025 02:09

Publicado Decisão em 28/08/2025.
28/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 01:50

Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí Avenida Presidente Vargas,, nº 786, Fórum Juiz José de Carvalho Feitosa, Centro, SãO PEDRO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64430-000 PROCESSO Nº: 0800899-91.2025.8.18.0072 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Piso Salarial] AUTOR: FRANCISCA ECI DE SOUSA SANTOS REU: MUNICIPIO DE AGRICOLANDIA DECISÃO

Vistos.

Da análise dos autos, verifico a ausência de pedido de justiça gratuita na inicial, apesar da declaração de hipossuficiência juntada (ID 79221973).

Ressalto que a mera juntada da declaração de hipossuficiência assinada pela parte não é suficiente, sendo necessário a formulação do pedido na peça de ingresso.

Diante do exposto, determino à Autora que emende a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de sanar o defeito apontado, sob pena de processamento do feito sem o pálio da justiça gratuita.

Cumpra-se.

SãO PEDRO DO PIAUÍ-PI, 26 de agosto de 2025.

MARCUS ANTÔNIO SOUSA E SILVA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí
26/08/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 10:18

Determinada a emenda à inicial
26/08/2025 09:54

Conclusos para despacho
26/08/2025 09:54

Expedição de Certidão.
25/08/2025 21:58

Desentranhado o documento
25/08/2025 21:58

Cancelada a movimentação processual
25/08/2025 21:58

Cancelada a movimentação processual
25/08/2025 21:45

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 21:45

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 13:03

Conclusos para despacho
30/07/2025 13:03

Expedição de Certidão.
30/07/2025 13:00

Expedição de Certidão.
16/07/2025 22:25

Juntada de informação
16/07/2025 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803928-80.2022.8.18.0032

Lucia Maria Leal da Costa

Aguas e Esgotos do Piaui SA

Advogado: Ariofrank Soares de Albuquerque

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 01/07/2022 12:54

Exibir Processo

Processo nº 0803928-80.2022.8.18.0032

Aguas e Esgotos do Piaui SA

Paulo Israel Leal da Costa

Advogado: Ariofrank Soares de Albuquerque

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 12/04/2025 01:00

Exibir Processo

Processo nº 0028014-23.2017.8.18.0001

Andre Luiz Cavalcante da Silva

Fundacao Municipal de Saude

Advogado: Andre Luiz Cavalcante da Silva

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 14/11/2017 15:12

Exibir Processo

Processo nº 0820841-36.2024.8.18.0140

Maria Alice Pereira de Oliveira

Banco C6 Consignado S/A

Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 09/05/2024 10:51

Exibir Processo

Processo nº 0801710-39.2023.8.18.0034

Jose Paulo de Araujo

Banco Pan

Advogado: Conceicao de Maria Carvalho Moura

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 24/11/2023 09:58

Exibir Processo