29/08/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS PROCESSO Nº: 0801650-97.2024.8.18.0077 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Práticas Abusivas] APELANTE: MARIA ZEUMILDA DA SILVA GOMES APELADO: CLUBE DE SEGUROS E BENEFICIOS DO BRASIL EMENTA PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO.

ART. 1012, CPC.

RECEBIMENTO EM DUPLO EFEITO.

DECISÃO MONOCRÁTICA Recebo o recurso em ambos os efeitos e, quanto a este aspecto processual, intimem-se as partes.

Mantenho a gratuidade de justiça para a parte Autora, já deferida em 1º grau.

Em razão da recomendação contida no Ofício-Circular nº 174/2021, deixo de encaminhar os autos ao Ministério Público Superior, por não vislumbrar hipótese que justifique sua intervenção.

Após, retornem-me os autos conclusos para julgamento.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Teresina/PI, data da assinatura digital.

Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS Relator
26/05/2025 14:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
26/05/2025 14:46

Expedição de Certidão.
26/05/2025 14:44

Juntada de Certidão
07/04/2025 15:02

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
14/03/2025 00:10

Decorrido prazo de CLUBE DE SEGUROS DO BRASIL em 13/03/2025 23:59.
22/02/2025 11:25

Juntada de Petição de apelação
07/02/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 14:42

Julgado procedente o pedido
06/02/2025 07:32

Conclusos para decisão
06/02/2025 07:32

Expedição de Certidão.
06/02/2025 07:31

Juntada de Certidão
18/01/2025 09:55

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 22:03

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 22:03

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 14:33

Conclusos para despacho
08/01/2025 14:33

Expedição de Certidão.
09/12/2024 13:57

Juntada de Petição de contestação
09/12/2024 13:33

Juntada de Petição de petição
24/11/2024 05:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/11/2024 08:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/10/2024 07:58

Juntada de Petição de manifestação
13/10/2024 20:04

Expedição de Outros documentos.
13/10/2024 20:04

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA ZEUMILDA DA SILVA GOMES - CPF: *12.***.*82-96 (AUTOR).
02/10/2024 14:36

Conclusos para julgamento
02/10/2024 14:36

Expedição de Certidão.
08/08/2024 09:14

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 09:35

Determinada a emenda à inicial
25/07/2024 11:55

Conclusos para decisão
25/07/2024 11:55

Expedição de Certidão.
25/07/2024 09:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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