26/08/2025 01:28

Publicado Sentença em 26/08/2025.
26/08/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC São Raimundo Nonato Sede DA COMARCA DE SãO RAIMUNDO NONATO Praça Francisco Antônio da Silva, S/N, Fórum Des.

João Meneses da Silva, Centro, SãO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-000 PROCESSO Nº: 0800146-51.2025.8.18.0132 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Condomínio, Despesas Condominiais] INTERESSADO: EDIFICIO PIATA RESIDENCE INTERESSADO: MANOEL RIBEIRO DA COSTA SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95.

FUNDAMENTO E DECIDO.

Da análise dos autos virtuais, as partes formalizaram acordo visando solução conciliada da lide, pugnando pela homologação judicial, conforme disposto em petição de (ID n° 81307584 e ID n° 81307583).

Assim, considerando a livre manifestação de vontade das partes, relativa a direitos disponíveis, passíveis de transação, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015), HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo formalizado no nos autos virtuais, pondo fim à fase cognitiva do procedimento, com resolução do mérito.

Tendo em vista que a celebração de acordo e pagamento é incompatível com a vontade de recorrer (art. 1000 CPC/15), certifique-se o trânsito em julgado nesta data, após, arquivem-se os autos, cientificando-se da extinção.

Sem custas e nem honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

São Raimundo Nonato/PI, data do sistema. _____Assinatura Eletrônica____ UISMEIRE FERREIRA COELHO Juíza de Direito Titular do JECC de São Raimundo Nonato
22/08/2025 13:11

Arquivado Definitivamente
22/08/2025 13:11

Baixa Definitiva
22/08/2025 13:11

Arquivado Definitivamente
22/08/2025 13:10

Transitado em Julgado em 22/08/2025
22/08/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 11:41

Homologada a Transação
22/08/2025 09:56

Conclusos para julgamento
21/08/2025 16:40

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
30/07/2025 13:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/07/2025 13:11

Decorrido prazo de MANOEL RIBEIRO DA COSTA em 23/06/2025 23:59.
09/07/2025 09:34

Decorrido prazo de MANOEL RIBEIRO DA COSTA em 23/06/2025 23:59.
07/07/2025 14:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/07/2025 11:18

Juntada de Petição de documento comprobatório
29/05/2025 11:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2025 11:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 12:13

Decisão Interlocutória de Mérito
12/05/2025 08:51

Conclusos para despacho
12/05/2025 08:51

Expedição de Certidão.
22/04/2025 16:27

Juntada de Petição de documentos
14/03/2025 00:36

Decorrido prazo de EDIFICIO PIATA RESIDENCE em 13/03/2025 23:59.
05/02/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 10:14

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 10:12

Expedição de Certidão.
04/02/2025 23:08

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
04/02/2025 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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