TJPI - 0836329-94.2025.8.18.0140
1ª instância - Juizo Auxiliar da Comarca de Teresina 06
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 04:53
Publicado Intimação em 01/09/2025.
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30/08/2025 04:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
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29/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0836329-94.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTOR: ANTONIO BISPO DE SOUSAREU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO Não obstante, em que pese a presunção relativa de veracidade da declaração de hipossuficiência firmada, nada impede que o Juiz analise as circunstâncias do caso concreto, ponderando se a parte realmente faz jus ao benefício.
No caso dos autos, não vislumbro a presença dos requisitos legais para o deferimento da assistência jurídica gratuita.
Assim sendo, em consonância com o que aduz o art. 99, §2º do CPC, determino que seja intimada a parte autora, por seu patrono, para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar documentalmente (Última declaração do Imposto de Renda.) a hipossuficiência alegada, sob pena de indeferimento da gratuidade requerida.
TERESINA-PI, data e hora do sistema.
Juiz(a) de Direito do(a) Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06 -
28/08/2025 09:01
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2025 07:03
Proferido despacho de mero expediente
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09/07/2025 09:07
Juntada de informação
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03/07/2025 07:48
Conclusos para despacho
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03/07/2025 07:48
Expedição de Certidão.
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03/07/2025 07:47
Expedição de Certidão.
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02/07/2025 10:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/07/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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