TJPI - 0009660-23.2014.8.18.0140

1ª instância - 8ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE HAROLDO VIANA FILHO

CPF *12.***.*79-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

A ADMINISTRACAO PUBLICA MILITAR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/04/2025 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 10:33

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2025 03:04

    Decorrido prazo de JOSE HAROLDO VIANA FILHO em 07/04/2025 23:59.

  • 08/04/2025 03:04

    Decorrido prazo de JOSE HAROLDO VIANA FILHO em 07/04/2025 23:59.

  • 27/03/2025 03:28

    Decorrido prazo de JOSE HAROLDO VIANA FILHO em 25/03/2025 23:59.

  • 25/03/2025 10:48

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2025 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 12:43

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 21/03/2025 08:31

    Expedição de Ofício.

  • 21/03/2025 08:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2025 19:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2025 19:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2025 10:36

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2025 15:07

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 17/03/2025 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 11:54

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2025 12:24

    Juntada de Petição de pedido de vista dos autos

  • 11/03/2025 11:25

    Juntada de Informações

  • 10/03/2025 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2025 10:26

    Expedição de Ofício.

  • 10/03/2025 09:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2025 09:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2025 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 10:10

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2025 13:33

    Juntada de Petição de petição

  • 11/12/2024 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2024 09:53

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 05/09/2024 21:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2024 21:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2024 21:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2024 15:11

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2024 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2024 21:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2024 21:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2024 18:28

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2024 18:28

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 11:08

    Audiência Julgamento redesignada para 17/07/2024 08:45 8ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.

  • 13/11/2023 23:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2023 23:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2023 18:49

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2023 18:48

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 11:12

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/10/2023 08:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2023 13:47

    Audiência Instrução redesignada para 09/10/2024 08:30 8ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.

  • 11/05/2023 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2023 12:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2023 15:17

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2023 12:26

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2022 14:13

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/05/2022 19:17

    Audiência Instrução designada para 16/11/2022 10:30 9ª Vara Criminal de Teresina.

  • 11/05/2022 19:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2022 06:00

    Mov. [89] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 09: 05/2022.

  • 09/05/2022 18:10

    Mov. [88] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 09/05/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - 9ª VARA CRIMINAL DE TERESINA     Processo nº 0009660-23.2014.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR Advogado(s): Réu: JOSE HAROLDO VIANA FILHO Advogado(s):   ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)           Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.           TERESINA, 6 de maio de 2022         EVANDRO DE SOUSA E SILVA Servidor Designado - 3961

  • 06/05/2022 13:20

    Mov. [87] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 06/05/2022 13:19

    Mov. [86] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2021 12:18

    Mov. [85] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 16: 11/2022 10:30 Sala de Audiências da 9ª Vara Criminal.

  • 11/10/2021 11:54

    Mov. [84] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2021 10:32

    Mov. [83] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 02/09/2021 09:39

    Mov. [82] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento não-realizada para 02: 09/2021 09:39 Sala de Audiências da 9ª Vara Criminal.

  • 11/08/2021 10:54

    Mov. [81] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 29/07/2021 12:34

    Mov. [80] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 01: 09/2021 08:30 Sala de Audiências da 9ª Vara Criminal.

  • 29/07/2021 11:48

    Mov. [79] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2021 12:12

    Mov. [78] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 23: 09/2023 09:00 Sala de Audiências da 9ª Vara Criminal.

  • 27/04/2021 11:42

    Mov. [77] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2021 19:09

    Mov. [76] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 14/03/2021 17:44

    Mov. [75] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 31/08/2020 15:50

    Mov. [74] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento cancelada para 31: 08/2020 03:50 Sala das Audiências da 9ª Vara Criminal..

  • 02/05/2019 10:04

    Mov. [73] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 08: 07/2020 08:30 Sala das Audiências da 9ª Vara Criminal..

  • 25/04/2019 10:19

    Mov. [72] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2018 10:22

    Mov. [71] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2017 09:26

    Mov. [70] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 12: 06/2019 08:30 Sala das Audiências da 9ª Vara Criminal..

  • 01/12/2017 10:34

    Mov. [69] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 06/10/2017 10:17

    Mov. [68] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 26/09/2017 12:27

    Mov. [67] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ADRIANA DIAS AVELINO LUSTOSA DE ARAUJO. (Vista à Defensoria Pública)

  • 26/09/2017 11:30

    Mov. [66] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2017 12:47

    Mov. [65] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 06/09/2017 07:24

    Mov. [64] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDIVALDO FRANCISCO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)

  • 05/09/2017 10:53

    Mov. [63] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2017 10:35

    Mov. [62] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 29: 08/2017 10:00 Sala da Audiência da 9ª Vara Criminal de Teresina-PI.

  • 20/07/2017 07:50

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0009660-23.2014.8.18.0140.0001 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 22/06/2017 11:49

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 29: 08/2017 08:30 Sala da Audiência da 9ª Vara Criminal de Teresina-PI.

  • 16/05/2017 09:19

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2017 10:32

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 28/04/2017 10:29

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 22/02/2017 09:44

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução não-realizada para 22: 02/2017 09:44 sala das audiências.

  • 13/02/2017 12:17

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 27/01/2017 16:26

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução designada para 15: 02/2017 10:30 sala das audiências.

  • 10/11/2016 16:43

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 14/03/2016 17:06

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2016 07:12

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 29/01/2016 10:08

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência de interrogatório realizada para 26: 01/2016 10:30 Sala das audiências.

  • 17/12/2015 14:46

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Audiência - Designação da audiência de interrogatório do acusado para o dia 26.01.2016.

  • 16/12/2015 10:11

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Conclusão - Concluso para designar audiência de interrogatório.

  • 12/11/2015 07:32

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual

  • 15/12/2014 12:35

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual

  • 15/12/2014 12:33

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Denúncia - 01: 12/2014

  • 26/11/2014 07:28

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Conclusão - Concluso para o recebimento da denúncia.

  • 26/11/2014 07:27

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Recebimento - Em 24.11.2014, os autos de IPM foram recebidos da Distribuição e registrados no Livro sob o nº JM-180: 2014.

  • 21/11/2014 12:34

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Remessa - À SECRETARIA DA VARA.

  • 21/11/2014 12:26

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição por Sorteio

  • 20/11/2014 08:47

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Remessa - REMESSA DOS AUTOS À DISTRIBUIÇÃO COM DENÚNCIA DO MP.

  • 18/11/2014 09:42

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - RECEBIMENTO DOS AUTOS COM PARECER DO MP.

  • 18/11/2014 09:34

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Recebimento - RECEBIMENTO DOS AUTOS COM PARECER DO MP.

  • 04/11/2014 11:48

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - VISTA AO MINISTÉRIO PUBLICO PARA FINS DE CONHECIMENTO AO CUMPRIMENTO DE COTA MINISTERIAL

  • 04/11/2014 11:12

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Petição - Movimentação de Juntada do Protocolo de Petição criado em: 04: 11/2014 11:10:40

  • 04/11/2014 11:10

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição

  • 04/11/2014 11:08

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 10/09/2014 10:23

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Remessa - REMESSA DOS AUTOS PARA A CORREGEDORIA DE POLICIA MILITAR, PARA CUMPRIMENTO DE COTA MINISTERIAL.

  • 10/09/2014 10:15

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 10/09/2014 09:38

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Conclusão - CONCLUSO AO JUIZ PARA DESPACHO

  • 10/09/2014 09:37

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Petição - Movimentação de Juntada do Protocolo de Petição criado em: 10: 09/2014 09:35:25

  • 10/09/2014 09:35

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - RECEBIMENTO DOS AUTOS DO MP COM PARECER

  • 10/09/2014 09:19

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebimento dos autos do MP com documentos.

  • 03/09/2014 10:12

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Devolução dos autos ao MP para conhecimento das diligências realizadas.

  • 03/09/2014 10:11

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Mero expediente - Determina o encaminhamento dos autos ao MP para conhecimento das diligências realizadas.

  • 03/09/2014 10:10

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Petição - Movimentação de Juntada do Protocolo de Petição criado em: 02: 09/2014 11:26:00

  • 02/09/2014 12:02

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Conclusão - CONCLUSO PARA DESPACHO DO JUIZ.

  • 02/09/2014 11:26

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - RECEBIMENTO DOS AUTOS APÓS CUMPRIMENTO DE COTA MINISTERIAL.

  • 02/09/2014 11:03

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Recebimento - RECEBIMENTO DOS AUTOS APÓS CUMPRIMENTO DE COTA MINISTERIAL.

  • 14/07/2014 08:57

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Remessa - Encaminhado para Corregedoria da PMPI para cumprimento de novas diligencias.

  • 11/07/2014 12:54

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 11/07/2014 08:12

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Conclusão - Concluso ao juiz para despacho.

  • 11/07/2014 07:44

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Petição - Movimentação de Juntada do Protocolo de Petição criado em: 11: 07/2014 07:43:00

  • 11/07/2014 07:43

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição

  • 09/07/2014 12:35

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebimento dos autos do MP com Parecer.

  • 04/07/2014 08:50

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista

  • 04/07/2014 08:27

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 03/07/2014 11:36

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Conclusão - CONCLUSO PARA DESPACHO DO JUIZ.

  • 03/07/2014 11:32

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Petição - Movimentação de Juntada do Protocolo de Petição criado em: 03: 07/2014 11:31:46

  • 03/07/2014 11:31

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição

  • 03/07/2014 11:29

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebimento dos autos da Corregedoria da PMPI com diligências.

  • 27/05/2014 09:31

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Remessa - Remessa à corregedoria para novas diligências.

  • 26/05/2014 07:47

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Remessa - Remessa dos autos para a Corregedoria da PMPI para cumprimento de cota ministerial.

  • 26/05/2014 07:43

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Mero expediente - Determina devolução dos autos ao Encarregado do IPM.

  • 26/05/2014 07:42

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Petição - Movimentação de Juntada do processo: 0009660-23.2014.8.18.0140

  • 23/05/2014 12:36

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Conclusão - Concluso para despacho.

  • 21/05/2014 11:32

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição

  • 21/05/2014 09:33

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 15/05/2014 07:45

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista

  • 14/05/2014 07:41

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2014

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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