28/08/2025 09:12

Juntada de Petição de ciência
28/08/2025 00:20

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Porto Centro, 212, Avenida Presidente Vargas, PORTO - PI - CEP: 64145-000 PROCESSO Nº: 0000154-59.2013.8.18.0107 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] INTERESSADO: DEUSA GOMES DE BARROS SANTOS e outros (10) REQUERIDO: INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA - ME DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença requerido por DEUSA GOMES DE BARROS SANTOS e outros em desfavor de INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA – ME.

Avançado o procedimento, foi deferido o pedido de bloqueio de valores, via SISBAJUD, em nome do executado (ID 76297873), sendo frutífera tal diligência, conforme relatório apresentado no ID 77080081.

Em seguida, o executado apresentou manifestação no ID 77144312, informando que o bloqueio de valores foi superior ao real valor executado, uma vez que foi bloqueado a quantia de R$403.823,36, quando deveria ser somente R$157.523,77.

Com isso, pugnou pela liberação da quantia excessiva, não se opondo ao bloqueio do valor executado corretamente.

Vieram conclusos os autos. É o relato do necessário.

Fundamento e decido.

Em detida análise dos autos, observo que o valor do débito executado, em que foi determinado o bloqueio, é de R$157.523,77 (cento e cinquenta e sete mil e quinhentos e vinte e três reais e setenta e sete centavos), entretanto, de acordo com o relatório de ID 77080081, é possível verificar que o valor total bloqueado das contas do executado foi de R$403.823,36 (quatrocentos e três mil e oitocentos e vinte e três reais e trinta e seis centavos).

O executado apresentou manifestação no ID 77144312, informando que o bloqueio de valores foi superior ao real valor executado, pugnando pela liberação da quantia excessiva e não se opondo ao bloqueio do valor executado corretamente.

Assim, como já exposto acima, em análise ao relatório de ID 77080081, verifico que houve o bloqueio da quantia total de R$403.823,36 (quatrocentos e três mil e oitocentos e vinte e três reais e trinta e seis centavos), quando, na verdade, deveria ser somente o valor de R$157.523,77 (cento e cinquenta e sete mil e quinhentos e vinte e três reais e setenta e sete centavos), havendo, assim, excesso de bloqueio nos valores, devendo ser imediatamente desbloqueados.

Ante o exposto, DEFIRO o pedido de ID 77144312 e DETERMINO o imediato desbloqueio da quantia bloqueada de maneira excessiva, qual seja, a quantia de R$246.299,59 (duzentos e quarenta e seis mil, duzentos e noventa e nove reais e cinquenta e nove centavos), pois se refere à diferença entre o valor executado e o que foi bloqueado a maior, priorizando a manutenção dos valores bloqueados na conta do Banco Santander e liberando a quantia excessiva bloqueada nos demais bancos, conforme solicitado pela parte executada no ID 77144312.

Em relação ao valor bloqueado corretamente (R$157.523,77), uma vez que não houve oposição pelo executado, converto a indisponibilidade em penhora, com isso, DETERMINO que se proceda com a transferência para a conta judicial à disposição deste juízo, nos termos do art. 854, § 5º, do CPC.

Realizada a referida diligência, INTIME-SE o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da efetivação da penhora, nos termos do art. 841, caput e §§, do CPC.

Findo o prazo acima estipulado, com ou sem manifestação, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar e requerer o que entender de direito.

Oportunamente, retornem conclusos os autos.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Porto-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Porto
26/08/2025 09:01

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 12:44

Determinada diligência
20/08/2025 12:44

Deferido o pedido de
11/06/2025 17:34

Juntada de Petição de documentos
11/06/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 10:01

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 14:08

Conclusos para despacho
06/06/2025 14:08

Expedição de Certidão.
06/06/2025 14:06

Expedição de Certidão.
30/05/2025 13:45

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 18:31

Determinada diligência
26/05/2025 18:31

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/02/2025 08:42

Conclusos para despacho
19/02/2025 08:42

Expedição de Certidão.
19/02/2025 08:39

Expedição de Certidão.
18/02/2025 16:31

Juntada de Petição de manifestação
11/02/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 10:20

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 10:19

Expedição de Certidão.
20/01/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 17:48

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/11/2024 11:29

Conclusos para despacho
07/11/2024 11:29

Expedição de Certidão.
07/11/2024 11:29

Expedição de Certidão.
07/11/2024 11:25

Expedição de Certidão.
31/10/2024 14:01

Expedição de Certidão.
15/10/2024 03:36

Decorrido prazo de INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA - ME em 14/10/2024 23:59.
17/09/2024 08:30

Juntada de Petição de manifestação
13/09/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 11:25

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 03:47

Decorrido prazo de INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA - ME em 01/07/2024 23:59.
26/06/2024 09:59

Conclusos para despacho
26/06/2024 09:59

Expedição de Certidão.
26/06/2024 09:59

Execução Iniciada
26/06/2024 09:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/06/2024 18:31

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
13/06/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 09:14

Recebidos os autos
13/06/2024 09:14

Juntada de Petição de intimação de pauta
23/11/2023 13:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
23/11/2023 13:02

Expedição de Certidão.
23/11/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 12:35

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 12:35

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 12:35

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 12:35

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 12:35

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 12:35

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 12:35

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 10:37

Conclusos para despacho
11/10/2023 10:37

Expedição de Certidão.
11/10/2023 10:36

Expedição de Certidão.
11/10/2023 10:19

Expedição de Certidão.
10/10/2023 07:14

Decorrido prazo de INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA - ME em 09/10/2023 23:59.
30/09/2023 05:38

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS FURTADO em 28/09/2023 23:59.
30/09/2023 05:38

Decorrido prazo de CLEIDE SOUSA em 28/09/2023 23:59.
30/09/2023 05:37

Decorrido prazo de DEUSA GOMES DE BARROS SANTOS em 28/09/2023 23:59.
30/09/2023 05:37

Decorrido prazo de CELIA GOMES DA SILVA PACHECO em 28/09/2023 23:59.
30/09/2023 05:37

Decorrido prazo de AURA MARIA FURTADO FERREIRA em 28/09/2023 23:59.
30/09/2023 05:37

Decorrido prazo de DOMINGAS GOMES DE BARROS SILVA em 28/09/2023 23:59.
30/09/2023 05:37

Decorrido prazo de MANOEL INACIO DA COSTA NETO em 28/09/2023 23:59.
30/09/2023 05:37

Decorrido prazo de FRANCISCA DE SOUSA CORREIA em 28/09/2023 23:59.
30/09/2023 05:37

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA LEAO em 28/09/2023 23:59.
30/09/2023 05:37

Decorrido prazo de CLEANE MARIA MARQUES DE SOUSA em 28/09/2023 23:59.
30/09/2023 05:36

Decorrido prazo de LIDIANA CARVALHO SILVA em 28/09/2023 23:59.
21/09/2023 08:56

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 08:56

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 08:56

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 08:56

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 08:56

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 08:56

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 08:56

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 08:56

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 08:56

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 08:56

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 08:56

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 08:56

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 08:53

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 15:09

Recebidos os autos
20/09/2023 15:09

Juntada de Petição de despacho
10/03/2022 20:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
10/03/2022 20:37

Juntada de Certidão
10/03/2022 20:35

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 20:35

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 20:26

Distribuído por sorteio
10/03/2022 19:30

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2022 22:26

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
28/01/2022 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2022-01-28.
27/01/2022 18:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2022-01-27
27/01/2022 10:20

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
27/01/2022 10:18

[ThemisWeb] Processo Desarquivado
18/05/2020 15:44

[ThemisWeb] Arquivado Definitivamente
18/05/2020 15:43

[ThemisWeb] Baixa Definitiva
18/05/2020 15:41

[ThemisWeb] Transitado em Julgado em 2019-06-24
14/05/2020 08:00

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
11/05/2020 11:27

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
11/05/2020 11:15

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
17/01/2020 06:00

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2020-01-16.
16/01/2020 18:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2020-01-16
16/01/2020 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-01-15.
15/01/2020 18:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2020-01-15
15/01/2020 15:07

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
14/01/2020 13:07

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
02/07/2019 11:38

[ThemisWeb] Conclusos para decisão
02/07/2019 11:37

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2019 11:37

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2019 11:37

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2019 11:36

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Apelação
06/06/2019 23:07

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
06/06/2019 23:04

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
06/06/2019 23:03

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
05/06/2019 18:54

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
30/05/2019 06:03

[ThemisWeb] Publicado Sentença em 2019-05-30.
29/05/2019 14:30

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-05-29
29/05/2019 09:19

[ThemisWeb] Julgado procedente o pedido
25/04/2018 13:18

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
10/11/2017 10:26

[ThemisWeb] Recebidos os autos
06/11/2017 06:07

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-11-06.
06/11/2017 06:07

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2017-11-06.
01/11/2017 14:18

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2017-11-01
01/11/2017 14:18

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2017-11-01
31/10/2017 15:54

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
31/10/2017 15:51

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
31/10/2017 08:36

[ThemisWeb] Juntada de Informações
15/12/2016 15:26

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
13/12/2016 09:59

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
13/12/2016 09:54

[ThemisWeb] Recebidos os autos
12/12/2016 15:25

[ThemisWeb] Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/12/2016 13:18

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Vara Única de Porto
04/07/2016 15:45

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
04/07/2016 15:40

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
09/06/2016 06:00

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2016-06-09.
08/06/2016 14:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2016-06-08
08/06/2016 09:04

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
25/05/2016 11:55

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
18/02/2016 15:49

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
18/02/2016 15:34

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
02/02/2016 09:35

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
09/07/2015 11:30

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
09/07/2015 11:28

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
16/06/2015 15:25

Juntada de Outros documentos
16/06/2015 09:20

Expedição de Outros documentos.
11/06/2015 14:56

Expedição de Outros documentos.
10/06/2015 14:43

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
15/04/2015 13:36

[ThemisWeb] Conclusos admonitória
15/04/2015 13:31

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
06/03/2015 13:02

[ThemisWeb] Conclusos admonitória
06/03/2015 13:00

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
04/03/2015 15:45

[ThemisWeb] Conclusos admonitória
04/03/2015 15:41

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
22/01/2015 15:26

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
20/01/2015 22:16

Expedição de Outros documentos.
20/01/2015 22:12

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
11/12/2014 15:47

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
11/12/2014 15:28

Audiência conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 11/12/014 03:12, sala de audiências.
09/12/2014 09:48

[ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2014 08:51

[ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2014 08:40

[ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento
27/11/2014 10:21

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
27/11/2014 10:13

Expedição de Outros documentos.
27/11/2014 10:01

Audiência conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 27/11/014 10:11, sala de audiências.
10/09/2014 13:33

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
26/06/2014 16:34

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
26/06/2014 16:26

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
17/06/2014 09:58

[ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2014 09:36

[ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento
30/05/2014 10:37

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
30/05/2014 10:34

Audiência conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 30/05/014 10:05, sala de audiências.
30/05/2014 10:27

Audiência conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 30/05/014 10:05, sala de audiências.
13/05/2014 08:59

[ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2014 08:41

[ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento
08/05/2014 11:26

Expedição de Outros documentos.
10/04/2014 10:16

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
14/03/2014 12:49

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
14/03/2014 12:44

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
12/03/2014 12:28

Audiência conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 12/03/014 12:03, sala de audiências.
12/03/2014 09:35

[ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2014 12:10

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
27/02/2014 12:08

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
11/02/2014 14:34

Audiência conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 11/02/014 02:02, sala de audiências.
04/02/2014 09:08

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/01/2014 14:42

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
28/01/2014 14:33

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
28/01/2014 13:07

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
28/01/2014 12:48

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
23/09/2013 15:43

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/09/2013 13:56

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
17/09/2013 13:49

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
17/09/2013 13:43

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2013 15:08

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
22/08/2013 15:06

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
05/08/2013 12:45

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
30/07/2013 12:07

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio
30/07/2013 12:07

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2013

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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