29/08/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA PROCESSO Nº: 0815048-53.2023.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] APELANTE: ANGELA MARIA GONCALVES SILVA APELADO: PARANA BANCO S/A DECISÃO MONOCRÁTICA A apelação é cabível como apontam os artigos 1.009 e 1.010 do CPC, uma vez que interposta tempestivamente contra sentença terminativa.

A parte é legítima e está bem representada por seu advogado.

Apesar de revogado em sede sentencial, considerando a situação econômica da parte apelante, bem como o objetivo do recurso de discutir a litigância de má-fé dispenso o recolhimento de preparo, DEFERINDO o pedido de gratuidade judicial, visto que trata-se de pessoa com todos os requisitos necessários para ser beneficiária do benefício supracitado.

Desse modo, atendidos minimamente os requisitos necessários, RECEBO a apelação na forma como interposta, nos seus efeitos legais (suspensivo e devolutivo), nos termos dos artigos 1.012, caput e 1.013, caput, do Código de Processo Civil.

Devidamente intimada, a parte apelada apresentou contrarrazões no ID n° 23946087.

Deixo de remeter os autos ao Ministério Público, por não vislumbrar interesse público que justifique sua atuação.

Cumpra-se.

Teresina/PI, data registrada no sistema.

Desembargador José James Gomes Pereira Relator
27/03/2025 13:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
27/03/2025 13:07

Expedição de Certidão.
27/03/2025 13:06

Expedição de Certidão.
05/02/2025 03:08

Decorrido prazo de PARANA BANCO S/A em 04/02/2025 23:59.
19/12/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 11:38

Juntada de Certidão
21/09/2024 16:48

Juntada de Petição de apelação
18/09/2024 03:10

Decorrido prazo de PARANA BANCO S/A em 16/09/2024 23:59.
23/08/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 11:39

Julgado improcedente o pedido
29/07/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 14:37

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1
10/05/2024 09:06

Conclusos para despacho
10/05/2024 09:06

Expedição de Certidão.
23/02/2024 10:50

Juntada de Petição de manifestação
14/02/2024 18:33

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 16:27

Juntada de Petição de manifestação
03/11/2023 08:26

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 04:43

Decorrido prazo de PARANA BANCO S/A em 31/08/2023 23:59.
28/08/2023 18:15

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 18:15

Juntada de Certidão
26/07/2023 18:57

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 07:49

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 15:39

Conclusos para despacho
04/04/2023 15:39

Juntada de Certidão
03/04/2023 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Sentença • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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