26/08/2025 00:36

Publicado Sentença em 26/08/2025.
26/08/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Manoel Emídio DA COMARCA DE MANOEL EMÍDIO Rua Azarias Belchior, nº 855, Centro, MANOEL EMÍDIO - PI - CEP: 64875-000 PROCESSO Nº: 0800508-23.2023.8.18.0100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO(S): [Salário-Maternidade (Art. 71/73)] REQUERENTE: SABRINA AVELINO DE ALBUQUERQUE REQUERIDO: INSS SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de cumprimento de sentença proposto por SABRINA AVELINO DE ALBUQUERQUE em desfavor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.

A exequente juntou petição de ID 70722539 e cálculos (ID 70722541).

Devidamente intimado, o executado concordou com os cálculos de liquidação apresentados nos autos, ID 76121664.

Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados na petição inicial.

Com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, cuja satisfação ocorrerá com o pagamento dos valores requisitados.

DETERMINO a expedição dos competentes Ofícios Requisitórios, nos seguintes termos: a) Em favor da parte exequente, para pagamento do valor principal de R$ 7.741.88 (sete mil, setecentos e quarenta e um reais, e oitenta e oito centavos), observando ao disposto na Resolução nº 75/2017, do TJ/PI e/ou o disposto na Resolução nº 822/2023 – CJF, de 20 de março de 2023; b) Em favor da advogada constituída, para pagamento a título de honorários do valor do R$ 929,03 (novecentos e vinte e nove reais, e três centavos), atentando-se que seja efetuado em favor da sociedade de advogados, se for caso, observando ao disposto na Resolução nº 75/2017, do TJ/PI e/ou o disposto na Resolução nº 822/2023 – CJF, de 20 de março de 2023.

Desnecessária a remessa ao TRF-1ª Região para reexame necessário, uma vez que o proveito econômico obtido na causa não excede 1000 (mil) salários-mínimos (CPC, art. 496, § 3º, I).

Após o depósito das Requisições de Pequeno Valor e/ou Precatório, expeça-se Alvará Judicial para levantamento de valores.

Cumpridas todas as determinações e não havendo outras providências a serem adotadas, arquivem-se os autos.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

MANOEL EMÍDIO-PI, data da assinatura digital.

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Manoel Emídio
22/08/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 09:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/05/2025 07:42

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 09:53

Conclusos para despacho
28/04/2025 09:53

Expedição de Certidão.
28/04/2025 09:53

Juntada de Certidão
02/04/2025 01:27

Decorrido prazo de INSS em 01/04/2025 23:59.
11/03/2025 07:39

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 23:42

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 23:42

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 16:10

Conclusos para decisão
12/02/2025 16:10

Expedição de Certidão.
12/02/2025 16:09

Juntada de Certidão
12/02/2025 15:32

Juntada de Petição de manifestação
07/12/2024 03:26

Decorrido prazo de SABRINA AVELINO DE ALBUQUERQUE em 06/12/2024 23:59.
23/11/2024 03:06

Decorrido prazo de INSS em 22/11/2024 23:59.
19/11/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 11:39

Juntada de Certidão
19/11/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 08:06

Expedição de Outros documentos.
06/10/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
06/10/2024 14:37

Determinada Requisição de Informações
01/10/2024 12:28

Conclusos para despacho
01/10/2024 12:28

Expedição de Certidão.
01/10/2024 12:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/10/2024 12:27

Processo Reativado
01/10/2024 12:27

Processo Desarquivado
01/10/2024 12:25

Juntada de Certidão
30/09/2024 17:55

Juntada de Petição de manifestação
25/09/2024 11:47

Juntada de Certidão
25/09/2024 09:24

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 09:32

Arquivado Definitivamente
12/09/2024 09:32

Baixa Definitiva
12/09/2024 09:32

Arquivado Definitivamente
12/09/2024 09:31

Juntada de Certidão
12/09/2024 03:02

Decorrido prazo de INSS em 10/09/2024 23:59.
31/08/2024 03:17

Decorrido prazo de SABRINA AVELINO DE ALBUQUERQUE em 30/08/2024 23:59.
30/07/2024 08:04

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 19:06

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 19:06

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 19:06

Julgado procedente o pedido
26/07/2024 11:29

Conclusos para julgamento
26/07/2024 11:29

Expedição de Certidão.
26/07/2024 11:29

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
23/07/2024 09:49

Juntada de Petição de manifestação
23/07/2024 07:33

Juntada de Certidão
22/07/2024 15:36

Juntada de Petição de procuração
30/01/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 10:18

Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/07/2024 10:30 Vara Única da Comarca de Manoel Emídio.
13/01/2024 21:41

Expedição de Outros documentos.
13/01/2024 21:41

Expedição de Outros documentos.
13/01/2024 21:41

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 08:08

Juntada de Certidão
23/08/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 12:19

Conclusos para despacho
10/08/2023 12:19

Expedição de Certidão.
10/08/2023 12:18

Juntada de Certidão
19/05/2023 00:32

Decorrido prazo de INSS em 18/05/2023 23:59.
18/04/2023 05:01

Decorrido prazo de SABRINA AVELINO DE ALBUQUERQUE em 17/04/2023 23:59.
30/03/2023 12:44

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 12:44

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 10:26

Não Concedida a Medida Liminar
28/03/2023 18:16

Conclusos para decisão
28/03/2023 18:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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