01/09/2025 23:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 04:14

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0835603-91.2023.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço, Indenização por Dano Material] AUTOR: LUIS EDUARDO FERREIRA DA SILVA REU: JELTA FRANCE LTDA, PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA SENTENÇA Vistos, etc., Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS ajuizada por LUÍS EDUARDO FERREIRA DA SILVA em face de PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS e Outro, todos qualificados nos autos.

A parte Autora compareceu aos autos para informar que a requerida Citroen Brasil fez os reparos postulados no carro C4 Lounge, pugnando pela desistência do feito, por perda superveniente de interesse.

Era o que tinha a relatar.

Decido.

Dispõe o Código de Processo Civil que o processo deverá ser extinto, quando verificar-se a inocorrência de qualquer uma das condições da ação, dentre elas se encontra o interesse processual.

O interesse processual é reconhecido como utilidade da tutela jurisdicional postulada, o que no caso em análise já não mais existe, haja vista a informação de que as partes solucionaram a lide com o cumprimento da obrigação perquirida.

Do exposto, considerando cumpridas as formalidades legais, julgo extinto o feito sem resolução de mérito pela falta de uma das condições da ação, com fundamento no art. 485, VI, do CPC.

Pelo princípio da causalidade, condeno a parte Requerida no pagamento das custas processuais em favor do FERMOJUPI e honorários de sucumbência que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se.

TERESINA-PI, 29 de julho de 2025.

Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina
21/08/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 12:43

Extinto os autos em razão de perda de objeto
25/04/2025 10:50

Juntada de comunicação entre instâncias
16/04/2025 12:21

Conclusos para julgamento
16/04/2025 12:21

Expedição de Certidão.
11/02/2025 21:51

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 08:44

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 08:43

Decorrido prazo de JELTA FRANCE LTDA em 04/11/2024 23:59.
10/12/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 21:17

Juntada de Petição de contestação
11/10/2024 04:31

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/09/2024 11:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2024 12:26

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 15:09

Juntada de Petição de contestação
21/02/2024 13:38

Expedição de Certidão.
26/07/2023 16:57

Conclusos para despacho
26/07/2023 16:57

Expedição de Certidão.
11/07/2023 12:53

Juntada de Petição de documento comprobatório
10/07/2023 12:10

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LUIS EDUARDO FERREIRA DA SILVA - CPF: *63.***.*46-34 (AUTOR).
07/07/2023 09:15

Expedição de Certidão.
06/07/2023 19:17

Conclusos para decisão
06/07/2023 19:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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