27/08/2025 00:35

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 2 Anexo I Santa Maria da Codipi DA COMARCA DE TERESINA Rua Crisipo Aguiar, 3642, Buenos Aires, TERESINA - PI - CEP: 64009-200 PROCESSO Nº: 0801601-08.2023.8.18.0169 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] INTERESSADO: CONDOMINIO JARDINS DO NORTE 3 INTERESSADO: KALINNY KELLY MARQUES DE SOUSA SENTENÇA I.

RELATÓRIO Dispensado relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

Passo a decidir.

II.

FUNDAMENTAÇÃO Verifica-se desistência do processo em epígrafe requerida pela parte exequente, conforme petição de (ID 81110268), a qual, para ser deferida, não necessita de anuência da parte adversa nesta fase processual, conforme dinâmica dos Juizados Especiais.

Neste sentido, o Enunciado nº 90 do FONAJE: “A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento”.

III.

DISPOSITIVO Ante o exposto, na forma do art. 775 do CPC, HOMOLOGO a desistência da parte exequente, e, em conformidade com a Lei nº. 9.099/95 e nos termos do art. 485, VIII, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Proceda-se com a retirada de nome do executado eventualmente inscrito em cadastro de restrição de crédito, bem como com o cancelamento de eventuais medidas executivas que tenham sido procedidas neste feito em face da parte executada.

Sem custas, taxas ou despesas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Publicação e registro dispensados por serem os autos virtuais.

Intimem-se.

Transitado em julgado, arquive-se.

TERESINA-PI, 20 de agosto de 2025.

Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Norte 2 Anexo I Santa Maria da Codipi
25/08/2025 10:19

Arquivado Definitivamente
25/08/2025 10:19

Baixa Definitiva
25/08/2025 10:19

Arquivado Definitivamente
25/08/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 15:13

Extinto o processo por desistência
19/08/2025 10:56

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
23/05/2025 09:16

Conclusos para decisão
23/05/2025 09:16

Expedição de Certidão.
23/05/2025 09:16

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/05/2025 09:15

Processo Reativado
23/05/2025 09:15

Processo Desarquivado
13/11/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 12:45

Arquivado Definitivamente
16/10/2023 12:45

Baixa Definitiva
16/10/2023 12:44

Arquivado Definitivamente
07/10/2023 05:01

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDINS DO NORTE 3 em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 05:01

Decorrido prazo de KALINNY KELLY MARQUES DE SOUSA em 06/10/2023 23:59.
12/09/2023 20:29

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 20:29

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 13:58

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
05/09/2023 11:33

Conclusos para julgamento
05/09/2023 11:33

Expedição de Certidão.
04/09/2023 14:40

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 04:05

Decorrido prazo de KALINNY KELLY MARQUES DE SOUSA em 22/08/2023 23:59.
07/08/2023 08:48

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 08:46

Expedição de Certidão.
07/08/2023 07:51

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 08:12

Conclusos para despacho
04/08/2023 08:12

Expedição de Certidão.
04/08/2023 08:12

Juntada de Certidão
03/08/2023 12:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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