27/08/2025 00:47

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA - JECC Parnaíba Sede Cível Avenida São Sebastião, 1733, Nossa Senhora de Fátima, PARNAÍBA - PI - CEP: 64202-020 E-mail: [email protected] - Fone: (86) 3322-3273 PROCESSO Nº: 0801835-94.2024.8.18.0123 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Prestação de Serviços] AUTOR: GRUPO M&G DE EDUCACAO LTDA. - ME RÉU: CERES RODRIGUES DAMASCENO DESPACHO Rh.

Intime-se a parte devedora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento voluntário da condenação (art. 52, IV, da Lei n.º 9.099/95), advertindo-a de que, em não sendo efetuado no prazo assinado, ao montante será acrescido multa de 10 % (dez por cento), com a consequente determinação de penhora (art. 523, § 1.º, do CPC).

Advirto, desde logo, que deve ser inobservada a parcela relativa aos honorários, uma vez que incabíveis no rito dos Juizados Especiais (Enunciado nº 97 do FONAJE).

Cumpra-se.

Parnaíba, datado e assinado eletronicamente.

Max Paulo Soares de Alcântara JUIZ DE DIREITO
25/08/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 10:53

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 10:33

Conclusos para despacho
05/05/2025 10:33

Expedição de Certidão.
05/05/2025 10:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/04/2025 08:44

Processo Reativado
10/04/2025 08:44

Processo Desarquivado
03/04/2025 16:58

Juntada de Petição de manifestação
25/03/2025 11:55

Arquivado Definitivamente
25/03/2025 11:55

Baixa Definitiva
25/03/2025 11:55

Arquivado Definitivamente
25/03/2025 11:54

Transitado em Julgado em 22/03/2025
22/03/2025 01:03

Decorrido prazo de CERES RODRIGUES DAMASCENO em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 01:03

Decorrido prazo de GRUPO M&G DE EDUCACAO LTDA. - ME em 21/03/2025 23:59.
25/02/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 12:05

Julgado procedente o pedido
13/01/2025 21:22

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 21:22

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 14:43

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
17/06/2024 13:39

Conclusos para julgamento
17/06/2024 13:39

Expedição de Certidão.
17/06/2024 13:39

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 17/06/2024 09:00 JECC Parnaíba Sede Cível.
17/06/2024 09:23

Juntada de Petição de manifestação
25/05/2024 23:34

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/04/2024 12:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2024 12:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2024 12:25

Expedição de Certidão.
26/04/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 12:17

Expedição de Certidão.
22/04/2024 16:20

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 17/06/2024 09:00 JECC Parnaíba Sede Cível.
22/04/2024 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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