25/08/2025 03:24

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Criminal da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, S/N, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0807241-49.2022.8.18.0032 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Prisão em flagrante] AUTOR: 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS REU: NADIEL ROGERIO DOS SANTOS LIMA EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA SENTENÇA: DISPOSITIVO: Diante do exposto, levando em consideração as provas colhidas nos autos, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva formulada na denúncia para ABSOLVER NADIEL ROGERIO DOS SANTOS LIMA, já qualificado, da imputação do crime prevista no art. 155, §1° e §4°, inciso I, do Código Penal com base na fundamentação retro, nos termos do art. 386,VII, do Código de Processo Penal.

Nos termos do art. 201, § 2º do CPP, comunique-se à vítima sobre a prolação dessa decisão.

Intime-se o réu na forma do art. 392, II do CPP.

Ciência ao Ministério Público.

Com o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo, procedendo-se também com as comunicações devidas para baixar qualquer restrição do réu relativo a este processo, inclusive na Rede INFOSEG.

Cumpra-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

PICOS-PI, 24 de abril de 2025.

ELVIO IBSEN BARRETO DE SOUZA COUTINHO Juiz de Direito Auxiliar da 2ª Vara da Comarca de Picos-PI
21/08/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 09:39

Julgado improcedente o pedido
11/04/2025 08:42

Conclusos para julgamento
11/04/2025 08:42

Expedição de Certidão.
11/04/2025 08:41

Juntada de Certidão
10/04/2025 09:17

Audiência de instrução #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
09/04/2025 07:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/04/2025 07:42

Juntada de Petição de devolução de mandado
07/04/2025 09:03

Juntada de comprovante
07/04/2025 09:01

Juntada de comprovante
10/03/2025 14:57

Juntada de Petição de manifestação
10/03/2025 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2025 14:34

Juntada de Petição de diligência
07/03/2025 08:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/03/2025 08:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/03/2025 22:23

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 22:21

Expedição de Certidão.
06/03/2025 22:21

Expedição de Mandado.
06/03/2025 22:21

Expedição de Mandado.
06/03/2025 22:18

Juntada de comprovante
06/11/2024 20:27

Juntada de Petição de manifestação
24/10/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 11:39

Expedição de Certidão.
09/07/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 17:02

Audiência de instrução #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
25/01/2024 09:33

Expedição de Certidão.
25/01/2024 09:33

Conclusos para despacho
16/01/2024 10:12

Juntada de Petição de manifestação
11/01/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
15/11/2023 13:02

Decorrido prazo de NADIEL ROGERIO DOS SANTOS LIMA em 13/11/2023 23:59.
31/10/2023 12:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2023 12:33

Juntada de Petição de diligência
29/09/2023 16:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/09/2023 15:30

Expedição de Certidão.
29/09/2023 15:29

Expedição de Mandado.
24/02/2023 12:17

Recebida a denúncia contra NADIEL ROGERIO DOS SANTOS LIMA - CPF: *50.***.*45-66 (REU)
14/01/2023 20:17

Conclusos para despacho
14/01/2023 20:14

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
13/01/2023 15:17

Juntada de Petição de manifestação
09/01/2023 14:36

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 13:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/12/2022 15:18

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 15:38

Juntada de Certidão
14/12/2022 15:37

Expedição de Alvará de Soltura.
13/12/2022 14:13

Relaxado o flagrante
13/12/2022 13:34

Conclusos para decisão
13/12/2022 11:44

Desentranhado o documento
13/12/2022 11:44

Cancelada a movimentação processual
13/12/2022 11:44

Expedição de Certidão.
09/12/2022 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2022

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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