25/08/2025 02:39

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des.

Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0800619-57.2022.8.18.0030 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Incapacidade Laborativa Temporária] REQUERENTE: MARIA SORAIDE AVELINO DUARTE REQUERIDO: INSS DECISÃO Considerando que a autarquia federal não impugnou o presente cumprimento de sentença, determino a expedição de RPV referente aos valores em atraso na quantia de R$ 1.920,085 em favor da exequente, MARIA SORAIDE AVELINO DUARTE, CPF n° *99.***.*41-68, e a expedição de RPV no valor de R$ 162,01, em favor do advogado da exequente.

Determino ainda, a intimação da exequente, através do seu advogado, para que informe, em até 15 dias, se houve a reimplantação do benefício pela autarquia federal no período correspondente à 26/03/2019 a 24/04/2019.

Esta determinação tem amparo no art. 535, § 3º, I, do CPC.

Após o pagamento, desde já, autorizo liberação dos valores através dos alvará respectivos.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

OEIRAS-PI, data registrada no sistema.

Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Oeiras
21/08/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 14:04

Determinada expedição de Precatório/RPV
03/07/2025 11:08

Conclusos para despacho
03/07/2025 11:08

Expedição de Certidão.
03/07/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 11:08

Expedição de Certidão.
18/02/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 16:23

Expedição de Certidão.
12/02/2025 03:38

Decorrido prazo de MARIA SORAIDE AVELINO DUARTE em 11/02/2025 23:59.
06/02/2025 03:11

Decorrido prazo de INSS em 05/02/2025 23:59.
13/12/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 09:47

Conclusos para despacho
24/09/2024 09:47

Expedição de Certidão.
24/09/2024 09:47

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/09/2024 09:46

Execução Iniciada
24/09/2024 09:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/09/2024 09:42

Processo Reativado
24/09/2024 09:42

Expedição de Certidão.
19/09/2024 21:05

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
04/10/2023 10:28

Arquivado Definitivamente
04/10/2023 10:28

Baixa Definitiva
04/10/2023 10:28

Arquivado Definitivamente
04/10/2023 10:22

Transitado em Julgado em 29/09/2023
29/09/2023 03:06

Decorrido prazo de INSS em 28/09/2023 23:59.
19/09/2023 04:12

Decorrido prazo de MARIA SORAIDE AVELINO DUARTE em 18/09/2023 23:59.
14/08/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 14:56

Julgado procedente em parte do pedido
14/08/2023 10:20

Desentranhado o documento
25/01/2023 10:02

Conclusos para decisão
25/01/2023 10:01

Expedição de Certidão.
25/01/2023 09:57

Expedição de Certidão.
24/01/2023 09:02

Juntada de Petição de manifestação
06/12/2022 17:20

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 09:42

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 09:42

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 09:33

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 09:21

Expedição de Certidão.
28/11/2022 09:12

Juntada de Petição de manifestação
26/11/2022 00:41

Decorrido prazo de MARIA SORAIDE AVELINO DUARTE em 25/11/2022 23:59.
09/11/2022 08:08

Expedição de Certidão.
24/10/2022 17:00

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 16:59

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 16:56

Expedição de Ofício.
24/10/2022 16:48

Expedição de Certidão.
27/09/2022 01:03

Decorrido prazo de INSS em 26/09/2022 23:59.
06/09/2022 01:01

Decorrido prazo de MARIA SORAIDE AVELINO DUARTE em 05/09/2022 23:59.
03/08/2022 10:49

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 10:49

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 13:17

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 13:17

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2022 11:27

Decorrido prazo de MARIA SORAIDE AVELINO DUARTE em 26/05/2022 23:59.
20/05/2022 15:21

Conclusos para despacho
20/05/2022 15:16

Expedição de Certidão.
25/04/2022 14:04

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 14:03

Juntada de ato ordinatório
25/04/2022 14:02

Expedição de Ofício.
23/04/2022 14:15

Juntada de Petição de manifestação
19/04/2022 16:03

Juntada de Petição de petição
11/04/2022 15:40

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 15:40

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 14:40

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 14:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/04/2022 12:39

Conclusos para decisão
08/04/2022 12:46

Juntada de Petição de manifestação
08/03/2022 09:02

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 09:00

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 09:00

Juntada de Certidão
07/03/2022 15:45

Juntada de Petição de contestação
03/03/2022 08:57

Expedição de Outros documentos.
28/02/2022 12:34

Outras Decisões
27/02/2022 20:12

Conclusos para decisão
25/02/2022 20:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2022

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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