TJPI - 0000440-80.2012.8.18.0104

1ª instância - Vara Unica de Monsenhor Gil

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

STIC1

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

STIC2

MUNICIPIO DE MONSENHOR GIL

CNPJ: 06.554.877/0001-00

CONSEP - CONSULTORIA E ESTUDOS PEDAGOGICOS LTDA - EPP

CNPJ: 03.223.316/0001-30

Advogados

TARSO NETO DE CARVALHO RIBEIRO ROCHA

OAB: 11833/PI

CPF *58.***.*72-87

TIAGO LIMA IGLESIAS CABRAL

OAB: 9179/PI

CPF *08.***.*06-44

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MARIA DE JESUS DE SANTANA CELESTINO

CPF *33.***.*02-15

Advogados

ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE LIMA

OAB: 4914/PI

CPF *59.***.*21-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2023 12:05

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

  • 01/09/2023 08:45

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 12:00

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/05/2023 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2023 17:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2023 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2022 11:53

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2022 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2022 00:40

    Decorrido prazo de TARSO NETO DE CARVALHO RIBEIRO ROCHA em 22/06/2022 23:59.

  • 27/06/2022 16:49

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/06/2022 08:59

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/05/2022 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2022 09:39

    Juntada de Petição de petição

  • 19/05/2022 09:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2022 12:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2022 12:32

    Julgado procedente o pedido

  • 03/02/2022 00:31

    Decorrido prazo de TARSO NETO DE CARVALHO RIBEIRO ROCHA em 02/02/2022 23:59.

  • 03/02/2022 00:31

    Decorrido prazo de TIAGO LIMA IGLESIAS CABRAL em 02/02/2022 23:59.

  • 03/02/2022 00:31

    Decorrido prazo de TARSO NETO DE CARVALHO RIBEIRO ROCHA em 02/02/2022 23:59.

  • 03/02/2022 00:31

    Decorrido prazo de TIAGO LIMA IGLESIAS CABRAL em 02/02/2022 23:59.

  • 03/02/2022 00:30

    Decorrido prazo de TARSO NETO DE CARVALHO RIBEIRO ROCHA em 02/02/2022 23:59.

  • 03/02/2022 00:30

    Decorrido prazo de TIAGO LIMA IGLESIAS CABRAL em 02/02/2022 23:59.

  • 26/01/2022 10:39

    Conclusos para julgamento

  • 26/01/2022 10:38

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2022 10:38

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2021 22:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2021 09:13

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/10/2021 01:55

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONSENHOR GIL em 04/10/2021 23:59.

  • 05/10/2021 01:55

    Decorrido prazo de TIAGO LIMA IGLESIAS CABRAL em 04/10/2021 23:59.

  • 05/10/2021 01:55

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 04/10/2021 23:59.

  • 02/09/2021 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2021 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2021 11:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2021 00:57

    Decorrido prazo de TARSO NETO DE CARVALHO RIBEIRO ROCHA em 05/04/2021 23:59.

  • 06/04/2021 00:57

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONSENHOR GIL em 05/04/2021 23:59.

  • 06/04/2021 00:57

    Decorrido prazo de TIAGO LIMA IGLESIAS CABRAL em 05/04/2021 23:59.

  • 25/03/2021 20:15

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/03/2021 10:02

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2021 10:01

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2021 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2021 09:52

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/03/2021 09:48

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2021 09:43

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2021 14:39

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2021 14:30

    Apensado ao processo 0000099-20.2013.8.18.0104

  • 05/03/2021 14:26

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2021 14:05

    Juntada de Ofício

  • 10/11/2020 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2020 11:21

    Outras Decisões

  • 10/11/2020 10:28

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2020 12:35

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2020 13:34

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2020 13:34

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2020 13:50

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/05/2020 13:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2020 13:09

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2020 13:07

    Juntada de processo digitalizado themis web

  • 21/05/2020 13:00

    Juntada de processo digitalizado themis web

  • 11/03/2020 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2020 11:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2019 08:18

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2019 11:35

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2019 00:12

    Decorrido prazo de TIAGO LIMA IGLESIAS CABRAL em 03/12/2019 23:59:59.

  • 04/12/2019 00:12

    Decorrido prazo de TARSO NETO DE CARVALHO RIBEIRO ROCHA em 03/12/2019 23:59:59.

  • 03/12/2019 07:24

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/11/2019 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2019 22:56

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/11/2019 00:15

    Decorrido prazo de TIAGO LIMA IGLESIAS CABRAL em 22/11/2019 23:59:59.

  • 23/11/2019 00:15

    Decorrido prazo de TARSO NETO DE CARVALHO RIBEIRO ROCHA em 22/11/2019 23:59:59.

  • 23/11/2019 00:02

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 22/11/2019 23:59:59.

  • 04/11/2019 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2019 09:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2019 09:35

    Juntada de intimação

  • 04/11/2019 09:09

    Juntada de informação

  • 04/11/2019 08:57

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2019 08:54

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2019 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2019 09:38

    Juntada de Ofício

  • 25/10/2019 09:25

    Juntada de Ofício

  • 17/07/2019 12:30

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/07/2019 09:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2019 09:16

    Distribuído por sorteio

  • 11/07/2019 06:03

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-07-11.

  • 10/07/2019 14:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 10/07/2019 12:52

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2019 08:57

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 28/05/2019 08:57

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 24/05/2019 13:02

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 15/05/2019 10:50

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 10/04/2019 12:05

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 20/02/2019 09:52

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 20/02/2019 06:16

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2019-02-20.

  • 19/02/2019 14:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 19/02/2019 12:44

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 13/02/2019 06:01

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-02-13.

  • 12/02/2019 14:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 12/02/2019 08:40

    [ThemisWeb] Nomeado perito

  • 31/08/2018 12:11

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 28/08/2018 10:23

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2018 10:23

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2018 10:19

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 09/08/2018 15:05

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 09/08/2018 15:01

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 17/07/2018 07:58

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria do Município

  • 16/07/2018 11:41

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2015 11:54

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 06/05/2015 12:43

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2015 14:43

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 17/07/2014 11:38

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2014 09:48

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 13/02/2014 13:34

    [ThemisWeb] Juntada de Ofício

  • 16/01/2014 12:40

    [ThemisWeb] Juntada de Ofício

  • 14/11/2013 17:21

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2013 17:20

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2013 17:19

    Audiência conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 14/11/013 05:11, sala de audiências.

  • 25/10/2013 09:03

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2013 08:50

    Audiência conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 24/10/013 08:10, sala de audiências.

  • 24/10/2013 08:13

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2013 14:04

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2013 10:11

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 23/09/2013 11:34

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 27/08/2013 10:32

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2013 11:26

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 21/01/2013 14:33

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 03/12/2012 14:22

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 03/12/2012 13:57

    Distribuído por sorteio

  • 03/12/2012 13:57

    [ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2012

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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