TJPI - 0000813-56.2019.8.18.0140
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Teresina Norte 2 (Unidade V) - Sede (Buenos Aires)
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/04/2024 11:07
Arquivado Definitivamente
-
30/04/2024 11:07
Baixa Definitiva
-
30/04/2024 11:07
Arquivado Definitivamente
-
30/04/2024 09:37
Juntada de Petição de manifestação
-
29/04/2024 10:47
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2024 13:53
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2024 13:53
Extinta a punibilidade por prescrição
-
04/03/2024 11:36
Conclusos para julgamento
-
04/03/2024 11:36
Expedição de Certidão.
-
04/03/2024 11:12
Juntada de Petição de manifestação
-
04/03/2024 11:08
Juntada de Petição de manifestação
-
22/02/2024 14:08
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/02/2024 14:08
Juntada de Petição de diligência
-
22/02/2024 14:07
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/02/2024 14:07
Juntada de Petição de diligência
-
22/02/2024 14:06
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/02/2024 14:06
Juntada de Petição de diligência
-
22/02/2024 13:58
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/02/2024 13:58
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/02/2024 13:57
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/02/2024 10:22
Expedição de Certidão.
-
22/02/2024 10:22
Expedição de Mandado.
-
22/02/2024 10:22
Expedição de Mandado.
-
22/02/2024 10:22
Expedição de Mandado.
-
22/02/2024 10:21
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2023 09:03
Audiência Preliminar redesignada para 05/03/2024 12:20 JECC Teresina Norte 2 Sede Buenos Aires Criminal.
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18/10/2022 09:38
Audiência Preliminar designada para 05/03/2024 12:20 JECC Teresina Norte 2 Sede Buenos Aires Criminal.
-
09/09/2022 16:41
Juntada de Petição de certidão
-
08/09/2022 12:08
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2022 12:08
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2022 14:21
Conclusos para despacho
-
19/08/2022 14:20
Expedição de Certidão.
-
19/08/2022 11:12
Juntada de Petição de manifestação
-
05/08/2022 10:38
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2022 10:38
Expedição de Certidão.
-
03/08/2022 00:28
Decorrido prazo de NIVALDO OLIVEIRA DE SOUSA em 02/08/2022 23:59.
-
02/08/2022 09:46
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
02/08/2022 09:45
Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
-
20/07/2022 15:04
Juntada de Petição de petição inicial
-
19/07/2022 12:14
Juntada de Petição de manifestação
-
19/07/2022 11:17
Juntada de Petição de petição
-
18/07/2022 16:54
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2022 16:52
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2022 11:18
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2022 11:18
Julgado improcedente o pedido
-
28/06/2022 13:07
Conclusos para julgamento
-
22/06/2022 09:49
Juntada de Petição de manifestação
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17/06/2022 12:25
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2022 12:25
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2022 12:24
Juntada de Certidão
-
25/05/2022 09:57
Juntada de Petição de manifestação
-
13/05/2022 12:24
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2022 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO - 9ª VARA CRIMINAL DE TERESINA Processo nº 0000813-56.2019.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR Advogado(s): Réu: NIVALDO OLIVEIRA DE SOUSA Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. TERESINA, 29 de abril de 2022 FRANCIS MAGNO DOS SANTOS Servidor Designado - 1602624 -
29/04/2022 17:25
Mov. [88] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
29/04/2022 17:24
Mov. [87] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
-
20/04/2022 13:02
Mov. [86] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2022 13:00
Mov. [85] - [ThemisWeb] Recebimento
-
20/04/2022 11:58
Mov. [84] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000813-56.2019.8.18.0140.5008
-
13/04/2022 09:58
Mov. [83] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao FRANCISCO WALLISON CARDOSO DE CARVALHO-DEFENSORIA PÚBLICA. (Vista à Defensoria Pública)
-
13/04/2022 09:29
Mov. [82] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
-
31/03/2022 08:21
Mov. [81] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
-
31/03/2022 08:21
Mov. [80] - [ThemisWeb] Recebimento
-
17/03/2022 12:59
Mov. [79] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000813-56.2019.8.18.0140.5007
-
11/03/2022 08:36
Mov. [78] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao alisson Kennedy. (Vista ao Ministério Público)
-
10/02/2022 10:58
Mov. [77] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
-
10/02/2022 09:53
Mov. [76] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
09/02/2022 12:38
Mov. [75] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução realizada para 07: 02/2022 11:10 sala de audiências - (videoconferência).
-
14/01/2022 10:14
Mov. [72] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000813-56.2019.8.18.0140.0003 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
-
14/01/2022 10:14
Mov. [74] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000813-56.2019.8.18.0140.0001 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
-
14/01/2022 10:14
Mov. [73] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000813-56.2019.8.18.0140.0002 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
-
13/12/2021 11:58
Mov. [71] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução antecipada para 07: 02/2022 11:10 sala de audiências - (videoconferência).
-
13/12/2021 10:17
Mov. [70] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2021 13:11
Mov. [69] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução designada para 14: 02/2022 10:00 sala de audiências - (videoconferência).
-
05/03/2021 12:05
Mov. [68] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
25/02/2021 12:08
Mov. [67] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
-
25/02/2021 12:07
Mov. [66] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação
-
25/02/2021 12:04
Mov. [65] - [ThemisWeb] Recebimento
-
19/02/2021 11:08
Mov. [64] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000813-56.2019.8.18.0140.5006
-
02/02/2021 10:48
Mov. [63] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ADRIANA DIAS AVELINO LUSTOSA DE ARAÚJO. (Vista à Defensoria Pública)
-
29/01/2021 12:35
Mov. [62] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
-
19/11/2020 11:30
Mov. [61] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
-
19/05/2020 10:23
Mov. [60] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra NIVALDO OLIVEIRA DE SOUSA
-
15/05/2020 23:58
Mov. [59] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
15/05/2020 23:49
Mov. [58] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
15/05/2020 23:18
Mov. [57] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial Militar para Ação Penal - Procedimento Ordinário
-
12/05/2020 11:44
Mov. [56] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para 9ª Vara Criminal de Teresina
-
29/04/2020 10:08
Mov. [55] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
-
29/04/2020 09:35
Mov. [54] - [ThemisWeb] Recebimento
-
25/03/2020 16:06
Mov. [53] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000813-56.2019.8.18.0140.5005
-
16/03/2020 15:31
Mov. [52] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDVALDO FRANCISCO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)
-
16/03/2020 15:18
Mov. [51] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
16/03/2020 15:02
Mov. [50] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
16/03/2020 13:17
Mov. [49] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
05/03/2020 14:53
Mov. [48] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
27/01/2020 12:21
Mov. [47] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Corregedoria da Polícia Militar
-
27/01/2020 12:16
Mov. [46] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
27/01/2020 12:07
Mov. [45] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
23/01/2020 16:24
Mov. [44] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
23/01/2020 16:13
Mov. [43] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
-
23/01/2020 15:19
Mov. [42] - [ThemisWeb] Recebimento
-
23/01/2020 08:54
Mov. [41] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000813-56.2019.8.18.0140.5004
-
13/01/2020 11:31
Mov. [40] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDIVALDO FRANCISCO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)
-
13/01/2020 11:24
Mov. [39] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
13/01/2020 11:17
Mov. [38] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
09/01/2020 10:50
Mov. [37] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
09/01/2020 09:12
Mov. [36] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
12/11/2019 11:58
Mov. [35] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Corregedoria da Polícia Militar
-
12/11/2019 11:38
Mov. [34] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
30/10/2019 09:37
Mov. [33] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Corregedoria da Polícia Militar
-
29/10/2019 09:04
Mov. [32] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
29/10/2019 08:55
Mov. [31] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2019 09:18
Mov. [30] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
25/10/2019 09:11
Mov. [29] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
-
25/10/2019 08:38
Mov. [28] - [ThemisWeb] Recebimento
-
24/10/2019 12:24
Mov. [27] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000813-56.2019.8.18.0140.5003
-
21/10/2019 09:09
Mov. [26] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDIVALDO FRANCISCO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)
-
21/10/2019 09:05
Mov. [25] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
21/10/2019 08:23
Mov. [24] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
17/10/2019 11:32
Mov. [23] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
03/09/2019 13:26
Mov. [22] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
03/09/2019 13:05
Mov. [21] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
-
26/07/2019 13:08
Mov. [20] - [ThemisWeb] Incompetência - Declarada incompetência
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24/07/2019 14:17
Mov. [19] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
02/07/2019 14:08
Mov. [18] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
25/04/2019 10:06
Mov. [17] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Corregedoria da Polícia Militar
-
25/04/2019 10:03
Mov. [16] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
25/04/2019 09:53
Mov. [15] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2019 13:25
Mov. [14] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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24/04/2019 13:15
Mov. [13] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
-
24/04/2019 12:14
Mov. [12] - [ThemisWeb] Recebimento
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24/04/2019 09:43
Mov. [11] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000813-56.2019.8.18.0140.5002
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15/04/2019 18:41
Mov. [10] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDIVALDO FRANCISCO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)
-
12/04/2019 11:16
Mov. [9] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
20/02/2019 19:00
Mov. [8] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
-
20/02/2019 18:48
Mov. [7] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
20/02/2019 18:45
Mov. [6] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2019 11:14
Mov. [5] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
19/02/2019 09:36
Mov. [4] - [ThemisWeb] Recebimento
-
18/02/2019 09:32
Mov. [3] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000813-56.2019.8.18.0140.5001
-
11/02/2019 12:48
Mov. [2] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDIVALDO FRANCISCO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)
-
11/02/2019 09:51
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/08/2022
Ultima Atualização
30/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Manifestação • Arquivo
Sentença • Arquivo
Certidão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Manifestação • Arquivo
Manifestação • Arquivo
Petição • Arquivo
Sentença • Arquivo
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