25/08/2025 01:38

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0802716-92.2020.8.18.0032 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Administração de herança] REQUERENTE: JOSE JEFFERSON DE LAVOR BORGES, JESSICA BRISA DE LAVOR BORGES, JOSE BORGES DE MOURA LEAL INVENTARIADO: MARIA BETANIA LAVOR INTIMAÇÃO DO INVENTARIANTE Intimo o inventariante, por meio de seu advogado, da DECISÃO de ID 81223364, para, no prazo final e improrrogável de 30 (trinta) dias para cumprir integralmente todas as determinações pendentes nos autos, notadamente as contidas nos despachos de ID 51636595 e 54681598, devendo, no referido prazo, apresentar: a) O Termo de Quitação do ITCMD, ou o comprovante de pagamento do imposto devido; b) As Certidões Negativas de Débitos das Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal, devidamente atualizadas; c) A certidão atualizada do imóvel inventariado, com a devida regularização registral, ou a comprovação das medidas judiciais ou extrajudiciais adotadas para tal fim; d) O plano de partilha, em conformidade com o artigo 653 do CPC.

FICA O INVENTARIANTE ADVERTIDO de que o descumprimento de qualquer um dos itens acima no prazo assinalado acarretará, independentemente de nova intimação: a) A sua imediata remoção do encargo; b) A nomeação, em substituição, do herdeiro JOSÉ JEFFERSON DE LAVOR BORGES para exercer a inventariança; c) Caso o novo inventariante também não dê o devido andamento, poderá ser determinada a adjudicação dos bens em condomínio entre os herdeiros, na proporção de seus quinhões, extinguindo-se o processo de inventário, para que resolvam a administração e a alienação do patrimônio pelas vias ordinárias.

PICOS, 21 de agosto de 2025.

EVERALDO DE MOURA ROCHA Analista Judicial da 3ª Vara da Comarca de Picos
21/08/2025 13:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/08/2025 12:00

Expedição de Certidão.
21/08/2025 12:00

Expedição de Mandado.
21/08/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 09:54

Outras Decisões
09/06/2025 13:58

Conclusos para despacho
09/06/2025 13:58

Expedição de Certidão.
29/04/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 14:24

Declarado impedimento por Maria da Conceição Gonçalves Portela
17/02/2025 10:08

Conclusos para decisão
17/02/2025 10:08

Expedição de Certidão.
29/01/2025 03:10

Decorrido prazo de JOSE JEFFERSON DE LAVOR BORGES em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 20:49

Juntada de Petição de manifestação
26/11/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 11:59

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 12:02

Conclusos para despacho
25/11/2024 12:02

Expedição de Certidão.
25/11/2024 12:02

Expedição de Certidão.
13/08/2024 03:12

Decorrido prazo de FRANCISCO KLEBER ALVES DE SOUSA em 12/08/2024 23:59.
05/07/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 16:34

Conclusos para decisão
23/05/2024 16:34

Expedição de Certidão.
23/05/2024 16:34

Expedição de Certidão.
14/05/2024 22:14

Juntada de Petição de manifestação
24/04/2024 04:49

Decorrido prazo de FRANCISCO KLEBER ALVES DE SOUSA em 22/04/2024 23:59.
22/03/2024 07:27

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 07:26

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 20:29

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 20:29

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 10:55

Conclusos para despacho
21/03/2024 10:55

Expedição de Certidão.
21/03/2024 10:53

Expedição de Certidão.
20/03/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 09:15

Conclusos para decisão
18/01/2024 09:15

Expedição de Certidão.
18/01/2024 09:13

Expedição de Certidão.
11/12/2023 16:43

Juntada de Petição de manifestação
05/12/2023 03:36

Decorrido prazo de MARK FIRMINO NEIVA TEIXEIRA DE SOUZA em 04/12/2023 23:59.
30/10/2023 09:33

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 09:30

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 13:05

Expedição de Certidão.
10/10/2023 09:35

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 09:35

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 08:19

Conclusos para decisão
20/09/2023 08:19

Expedição de Certidão.
18/09/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 11:20

Juntada de Petição de manifestação
06/09/2023 08:20

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 06:28

Juntada de Petição de informação - corregedoria
29/08/2023 13:36

Expedição de Certidão.
29/08/2023 13:21

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 13:14

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 21:07

Juntada de Petição de manifestação
17/07/2023 17:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2023 17:46

Juntada de Petição de diligência
10/07/2023 13:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/07/2023 10:10

Expedição de Certidão.
10/07/2023 10:10

Expedição de Mandado.
10/07/2023 10:06

Expedição de Outros documentos.
09/07/2023 16:30

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 13:54

Conclusos para decisão
04/04/2023 13:54

Expedição de Certidão.
04/04/2023 13:53

Expedição de Certidão.
15/02/2023 15:06

Juntada de Petição de manifestação
06/02/2023 13:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2023 13:34

Juntada de Petição de diligência
30/01/2023 11:41

Juntada de contrafé eletrônica
13/12/2022 14:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/12/2022 09:29

Expedição de Certidão.
13/12/2022 09:29

Expedição de Mandado.
26/11/2022 18:51

Expedição de Termo de Compromisso.
11/11/2022 15:36

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 15:36

Outras Decisões
14/10/2022 14:02

Conclusos para decisão
14/10/2022 14:02

Expedição de Certidão.
14/10/2022 14:01

Expedição de Certidão.
22/08/2022 14:35

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 14:35

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 16:53

Juntada de Petição de manifestação
28/07/2022 11:48

Conclusos para decisão
28/07/2022 11:48

Expedição de Certidão.
25/03/2022 14:26

Juntada de Petição de manifestação
17/03/2022 14:11

Juntada de Petição de manifestação
17/03/2022 14:02

Juntada de Petição de manifestação
16/03/2022 11:43

Juntada de Certidão
15/03/2022 08:39

Juntada de Certidão
14/03/2022 16:17

Juntada de Petição de petição
21/02/2022 08:47

Juntada de Petição de manifestação
04/02/2022 16:22

Juntada de Petição de manifestação
31/01/2022 12:41

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 12:39

Juntada de carta
31/01/2022 12:36

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 12:34

Juntada de carta
31/01/2022 12:30

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 12:23

Juntada de carta
15/12/2021 19:02

Juntada de Petição de petição
09/12/2021 18:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2021 18:31

Juntada de Petição de diligência
09/12/2021 12:36

Juntada de Certidão
07/12/2021 14:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/12/2021 13:39

Expedição de Mandado.
07/12/2021 13:37

Juntada de Certidão
18/11/2021 13:12

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 13:12

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2021 11:41

Conclusos para despacho
17/11/2021 11:40

Juntada de Certidão
17/11/2021 11:39

Juntada de Certidão
17/11/2021 11:37

Juntada de Certidão
06/07/2021 00:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO PIAUI em 05/07/2021 23:59.
24/06/2021 00:32

Decorrido prazo de Procuradoria Tributária da Procuradoria-Geral do Estado do Piauí em 23/06/2021 23:59.
24/06/2021 00:32

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PICOS -PI em 23/06/2021 23:59.
28/05/2021 11:36

Juntada de aviso de recebimento
20/05/2021 13:36

Juntada de aviso de recebimento
19/05/2021 14:25

Juntada de Petição de manifestação
11/05/2021 11:18

Expedição de Outros documentos.
11/05/2021 11:15

Juntada de carta
11/05/2021 11:12

Expedição de Outros documentos.
11/05/2021 11:10

Juntada de carta
11/05/2021 11:07

Expedição de Outros documentos.
11/05/2021 11:04

Juntada de carta
11/05/2021 10:57

Juntada de Certidão
11/05/2021 10:30

Juntada de carta
11/05/2021 10:27

Juntada de carta
22/03/2021 12:57

Juntada de Petição de manifestação
11/03/2021 19:33

Juntada de Certidão
11/03/2021 08:35

Juntada de Certidão
11/03/2021 08:27

Juntada de Certidão
11/03/2021 08:21

Cancelada a movimentação processual
11/03/2021 08:20

Cancelada a movimentação processual
22/02/2021 17:00

Juntada de Petição de petição
28/01/2021 01:38

Decorrido prazo de JOSE JEFFERSON DE LAVOR BORGES em 27/01/2021 23:59:59.
21/01/2021 10:54

Juntada de documento comprobatório
13/01/2021 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2021 11:10

Juntada de Petição de diligência
08/01/2021 12:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/01/2021 11:56

Expedição de Mandado.
08/01/2021 11:54

Expedição de Mandado.
08/01/2021 11:51

Cancelada a movimentação processual
17/12/2020 12:41

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2020 08:54

Conclusos para despacho
17/12/2020 08:54

Juntada de Certidão
16/12/2020 16:02

Juntada de Petição de petição
16/12/2020 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2020

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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