03/09/2025 04:51

Decorrido prazo de JURANDI MONTEIRO LIMA em 02/09/2025 23:59.
22/08/2025 14:23

Publicado Intimação em 21/08/2025.
22/08/2025 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
21/08/2025 15:57

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Floriano Sede Cível DA COMARCA DE FLORIANO Rua Fernando Marques, 760, Centro, FLORIANO - PI - CEP: 64800-068 PROCESSO Nº: 0800663-14.2025.8.18.0146 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Acidente de Trânsito] AUTOR: JURANDI MONTEIRO LIMA REU: MARCOS VINICIO SOUSA OLIVEIRA SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA proposta por JURANDI MONTEIRO LIMA em face de MARCOS VINICIO SOUSA OLIVEIRA.

Dispensado o relatório.

Acerca da preliminar de ilegitimidade ativa arguida pela requerida, afasto-a, considerando o processo de curatela em que o autor é filho do falecido OALERIANO LIMA.

Deixo de apreciar as questões preliminares de mérito aduzidas pelo réu em sede de contestação, uma vez que se mostra mais favorável ao réu a análise do mérito, de acordo com o princípio da primazia do julgamento do mérito, nos termos do artigo 488 do Código de Processo Civil.

Decido.

Inicialmente, o julgador não é obrigado a responder todas as questões levantadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir decisão (STJ, 1° Seção.

Edcl no MS 21.315-DF, Rel.

Min.

Diva Malerbi – Desembargadora convocada do TRF da 3° Região, julgado em 08/06/2016 – Info 585).

No caso em tela, entendo que melhor sorte assiste ao requerente.

Neste ponto, a autora acostou farta documentação para o deslinde da causa.

Em sede de contestação, o requerido (MARCOS VINICIO SOUSA OLIVEIRA), apresentou apenas argumentos genéricos, sem qualquer tipo de comprovação.

Sequer juntou qualquer documento apto a comprovar suas alegações que não teria o fato ocorrido por culpa e/ou negligência da Ré, porém, repita-se, não há provas nos autos acerca de tais argumentos.

Compulsando os autos, verifico é incontroverso a ocorrência da colisão, e que este foi ocasionado pelo requerido que reconheceu a ocorrência, que em consequência do ocorrido o senhor OALERIANO LIMA e familiares tiveram que arcar com vários danos materiais.

Todavia, analisando circunstâncias e o interrogatório no Termo circunstanciado de id 74336398, entendo que a responsabilidade pela colisão é do requerido, pelo fato do autor admitir a colisão.

Portanto, noto que o acidente se deu principalmente pela inobservância do demandado na direção do veículo, que não observou senhor OALERIANO LIMA causando a colisão, ou seja, a parte requerida não observou se era possível realizar a manobra em segurança, tanto é que ocorreu a colisão.

Sendo assim, vejo que o autor comprovou suas alegações, de que seu Pai o senhor OALERIANO LIMA foi vítima de acidente de trânsito praticado pelo requerido causando lesões dele resultantes e lamentavelmente ao óbito.

Acerca do pedido inicial, vejo que o autor requereu a condenação do demandado ao pagamento do valor Danos materiais: R$ 41.089,59 (custos médicos, hospitalares, assistenciais e funeral), o Danos morais: R$ 15.910,41, considerando o sofrimento extremo da vítima e de sua família. o Danos estéticos: R$ 3.000,00, em razão das deformidades permanentes causadas à vítima.

Quanto ao dano material, estes não se presumem, razão pela qual sua procedência se condiciona à comprovação, não cabendo indenização por danos presumidos.

Sendo assim, faz-se necessário que este seja mensurado mediante a respectiva prova dos dispêndios efetuados.

No caso em tela, verifico que o requerente juntou todos os comprovantes e as notas fiscais. À vista disso, todos os prejuízos materiais foram parcialmente comprovados.

Afasto os gastos com o plano de saúde no valor de R$ 22.787,34, pois se trata de débito que já existia antes do ocorrido e que o autor não comprovou o aumento das mensalidades em razão da colisão, ou seja, ao manter o plano de saúde o autor já teria esses gastos independentemente do acidente.

Fixo o valor de R$ 18.302,25 (Dezoito mil, trezentos e dois e vinte e cinco reais).

Em relação ao dano estético, as fotos demonstram a gravidade da lesão do corpo, conforme comprovado nos autos.

Fixo o valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais).

De outra banda, considerando o sofrimento suportado pelo autor e familiares desde o momento da colisão até o óbito, reconheço o valor de R$ 15.910,41 (Quinze mil, novecentos e dez reais e quarenta e um centavos) a título de danos morais.

Além do que, é sabido que, na quantificação da indenização por dano moral, deve o julgador, valendo-se de seu bom senso prático e adstrito ao caso concreto, arbitrar, pautado nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, um valor justo ao ressarcimento do dano extrapatrimonial.

Dessa forma, julgo procedentes os pedidos autorais, na forma do art. 487, I do CPC a fim de: 1) Condenar o demandado, MARCOS VINICIO SOUSA OLIVEIRA, pagar ao requerente a quantia de R$ 18.302,25 (Dezoito mil, trezentos e dois e vinte e cinco reais). pelos prejuízos materiais sofridos, com correção monetária e juros a contar do prejuízo; 2) Condenar o demandado pagar ao requerente o valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais), montante suficiente à compensação pelos danos estéticos; 3) Por fim, condenar o demandado ao pagamento de R$ 15.910,41 (Quinze mil, novecentos e dez reais e quarenta e um centavos) a título de danos morais, valor este sujeito atualização monetária a partir desta data e juros de mora a contar do evento danoso; Sem custas e nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.

P.

R.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Floriano-PI, datado e assinado eletronicamente.

CARLOS EUGÊNIO MACEDO DE SANTIAGO Juiz(a) de Direito da JECC Floriano Sede Cível
19/08/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 16:05

Julgado procedente em parte do pedido
09/07/2025 13:35

Conclusos para julgamento
09/07/2025 13:35

Expedição de Certidão.
02/07/2025 07:42

Decorrido prazo de JURANDI MONTEIRO LIMA em 30/06/2025 23:59.
02/07/2025 07:42

Decorrido prazo de MARCOS VINICIO SOUSA OLIVEIRA em 30/06/2025 23:59.
30/06/2025 10:34

Decorrido prazo de MARCOS VINICIO SOUSA OLIVEIRA em 23/06/2025 23:59.
19/06/2025 03:29

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/06/2025 22:11

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 07:40

Decorrido prazo de JURANDI MONTEIRO LIMA em 16/06/2025 23:59.
12/06/2025 23:08

Juntada de Petição de manifestação
12/06/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 12:31

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 12/06/2025 10:00 JECC Floriano Sede Cível.
12/06/2025 00:19

Juntada de Petição de contestação
11/06/2025 22:04

Expedição de Certidão.
10/06/2025 11:42

Juntada de Petição de manifestação
03/06/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 09:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2025 09:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 09:38

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 10:50

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 12/06/2025 10:00 JECC Floriano Sede Cível.
05/05/2025 19:52

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 11:59

Não Concedida a Medida Liminar
17/04/2025 17:26

Conclusos para decisão
17/04/2025 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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