TJPI - 0806099-16.2018.8.18.0140
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Teresina
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/08/2025 00:00
Intimação
poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO PROCESSO Nº: 0806099-16.2018.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] APELANTE: EVANDRO DA SILVA COSTA, DAIANE FELIX COSTA APELADO: ESTADO DO PIAUI EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL – RELATOR – IMPEDIMENTO (ART. 114,II, DO CPC) – ATUAÇÃO ANTERIOR NO JUÍZO CRIMINAL – REDISTRIBUIÇÃO.
DECISÃO Após análise detida dos autos, verifiquei a minha atuação como juízo criminal no bolo do Recurso em Sentido Estrito n.º 0715385-08.2019.8.18.0000, ocasião em que tive contato prévio com os fatos que agora são discutidos sob o aspecto civil.
Conforme dispõe o art. 114, II, do Código de Processo Civil, é vedado ao juiz exercer jurisdição no processo “de que conheceu em outro grau de jurisdição, tendo proferido decisão”.
Frise-se que tal dispositivo visa resguardar a imparcialidade objetiva do julgador, evitando risco de pré-julgamento, contaminação do convencimento ou quebra do princípio do juiz natural.
Posto isso, reputo-me impedido de exercer função judicial neste processo e determino o seu retorno à Distribuição Judicial para os fins devidos.
Cumpra-se.
Teresina (PI), [data registrada no sistema].
Des.
Pedro de Alcântara da Silva Macêdo Relator -
16/01/2025 08:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
-
16/01/2025 08:55
Expedição de Certidão.
-
16/01/2025 08:55
Expedição de Certidão.
-
15/01/2025 09:27
Juntada de Petição de petição
-
21/11/2024 16:53
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2024 16:53
Expedição de Outros documentos.
-
20/11/2024 03:14
Decorrido prazo de DAIANE FELIX CAETANO em 19/11/2024 23:59.
-
20/11/2024 03:14
Decorrido prazo de EVANDRO DA SILVA COSTA em 19/11/2024 23:59.
-
28/10/2024 08:41
Juntada de Petição de apelação
-
15/10/2024 08:59
Expedição de Outros documentos.
-
15/10/2024 08:59
Expedição de Outros documentos.
-
12/10/2024 10:10
Expedição de Outros documentos.
-
12/10/2024 10:10
Julgado procedente em parte do pedido
-
11/10/2024 09:43
Juntada de Certidão
-
02/08/2024 12:02
Conclusos para julgamento
-
02/08/2024 12:02
Expedição de Certidão.
-
01/08/2024 22:44
Juntada de Petição de petição
-
06/07/2024 17:04
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2024 15:52
Juntada de Petição de manifestação
-
04/06/2024 09:15
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2024 13:01
Audiência de instrução #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
-
28/05/2024 13:09
Juntada de Certidão
-
27/05/2024 05:31
Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 22/05/2024 23:59.
-
23/05/2024 15:06
Juntada de Petição de manifestação
-
23/05/2024 09:31
Juntada de Petição de manifestação
-
13/05/2024 11:29
Audiência de instrução #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
-
13/05/2024 11:28
Audiência de instrução #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
-
11/05/2024 10:30
Expedição de Outros documentos.
-
11/05/2024 10:30
Expedição de Outros documentos.
-
11/05/2024 10:30
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2024 23:17
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2024 23:17
Outras Decisões
-
10/05/2024 16:12
Juntada de Petição de manifestação
-
11/03/2024 11:49
Conclusos para decisão
-
11/03/2024 11:49
Expedição de Certidão.
-
04/03/2024 11:36
Juntada de Petição de manifestação
-
29/02/2024 13:20
Juntada de Petição de manifestação
-
20/02/2024 09:18
Expedição de Outros documentos.
-
20/02/2024 01:49
Expedição de Outros documentos.
-
20/02/2024 01:49
Proferido despacho de mero expediente
-
03/10/2023 11:41
Conclusos para decisão
-
03/10/2023 11:41
Expedição de Certidão.
-
03/10/2023 11:37
Expedição de Certidão.
-
03/10/2023 07:56
Decorrido prazo de DAIANE FELIX CAETANO em 02/10/2023 23:59.
-
02/10/2023 19:54
Juntada de Petição de manifestação
-
02/10/2023 19:53
Juntada de Petição de manifestação
-
14/09/2023 09:26
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2023 03:45
Decorrido prazo de DAIANE FELIX CAETANO em 30/08/2023 23:59.
-
31/08/2023 03:45
Decorrido prazo de EVANDRO DA SILVA COSTA em 30/08/2023 23:59.
-
25/08/2023 15:16
Intimado em Secretaria
-
24/08/2023 12:59
Juntada de Petição de manifestação
-
21/08/2023 18:39
Desentranhado o documento
-
21/08/2023 18:38
Intimado em Secretaria
-
21/08/2023 18:35
Desentranhado o documento
-
21/08/2023 18:33
Intimado em Secretaria
-
21/08/2023 11:04
Intimado em Secretaria
-
21/08/2023 11:01
Intimado em Secretaria
-
18/08/2023 14:36
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2023 14:31
Expedição de Certidão.
-
17/08/2023 10:47
Expedição de Certidão.
-
27/07/2023 12:17
Expedição de Certidão.
-
25/07/2023 13:04
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2023 13:04
Outras Decisões
-
25/07/2023 11:30
Conclusos para decisão
-
25/07/2023 11:30
Expedição de Certidão.
-
27/06/2023 01:44
Decorrido prazo de DAIANE FELIX CAETANO em 26/06/2023 23:59.
-
16/06/2023 10:26
Juntada de Petição de manifestação
-
27/05/2023 11:15
Juntada de Petição de manifestação
-
24/05/2023 06:10
Juntada de Petição de manifestação
-
22/05/2023 09:47
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2023 14:28
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2023 14:28
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2023 14:28
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2023 09:43
Conclusos para decisão
-
17/05/2023 09:43
Expedição de Certidão.
-
15/05/2023 16:05
Juntada de Petição de manifestação
-
09/05/2023 13:08
Expedição de Certidão.
-
28/04/2023 18:36
Juntada de Petição de petição
-
21/04/2023 09:53
Expedição de Outros documentos.
-
21/04/2023 09:53
Expedição de Outros documentos.
-
21/04/2023 09:52
Expedição de Certidão.
-
30/03/2023 11:21
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2023 11:21
Outras Decisões
-
30/03/2023 10:21
Conclusos para decisão
-
13/03/2023 07:32
Expedição de Certidão.
-
28/02/2023 10:44
Juntada de Petição de manifestação
-
13/12/2022 17:57
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2022 17:57
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EVANDRO DA SILVA COSTA - CPF: *20.***.*02-36 (AUTOR).
-
16/09/2022 08:38
Conclusos para decisão
-
05/09/2022 17:48
Juntada de Petição de manifestação
-
05/09/2022 15:38
Juntada de Petição de manifestação
-
24/08/2022 00:56
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO LEAL MARTINS em 23/08/2022 23:59.
-
17/08/2022 14:18
Expedição de Outros documentos.
-
11/08/2022 11:28
Juntada de Petição de petição
-
09/08/2022 13:47
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2022 13:46
Expedição de Certidão.
-
07/07/2022 14:49
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2022 14:49
Outras Decisões
-
03/04/2022 11:12
Conclusos para decisão
-
03/04/2022 11:11
Juntada de Certidão
-
04/03/2022 01:54
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO LEAL MARTINS em 03/03/2022 23:59.
-
04/03/2022 01:54
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO LEAL MARTINS em 03/03/2022 23:59.
-
04/03/2022 01:53
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO LEAL MARTINS em 03/03/2022 23:59.
-
27/01/2022 08:51
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2022 18:53
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2022 18:53
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2022 18:53
Proferido despacho de mero expediente
-
23/01/2022 09:33
Conclusos para decisão
-
08/11/2021 16:19
Juntada de Petição de manifestação
-
20/10/2021 22:49
Juntada de Petição de manifestação
-
11/10/2021 10:37
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2021 10:37
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2021 17:52
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2021 17:52
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2021 17:52
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2021 17:52
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2021 09:40
Juntada de Certidão
-
04/09/2021 09:39
Conclusos para decisão
-
04/09/2021 09:35
Juntada de Certidão
-
30/06/2021 20:21
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2021 20:21
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2021 20:21
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2021 20:21
Proferido despacho de mero expediente
-
09/06/2021 01:08
Decorrido prazo de EVANDRO DA SILVA COSTA em 08/06/2021 23:59.
-
08/06/2021 12:59
Conclusos para decisão
-
08/06/2021 12:41
Conclusos para despacho
-
19/05/2021 14:30
Juntada de Petição de petição
-
16/05/2021 18:50
Juntada de Petição de petição
-
05/05/2021 15:04
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2021 15:04
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2021 15:04
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2021 15:02
Juntada de Certidão
-
03/05/2021 17:07
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2021 17:07
Proferido despacho de mero expediente
-
09/04/2021 08:15
Conclusos para despacho
-
09/04/2021 07:29
Conclusos para decisão
-
08/04/2021 19:23
Juntada de Petição de petição
-
07/04/2021 09:35
Expedição de Outros documentos.
-
06/04/2021 15:06
Juntada de Petição de manifestação
-
30/03/2021 09:26
Juntada de Petição de manifestação
-
24/03/2021 08:47
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2021 18:24
Juntada de Petição de manifestação
-
16/03/2021 16:51
Expedição de Outros documentos.
-
16/03/2021 16:51
Proferido despacho de mero expediente
-
16/03/2021 12:06
Conclusos para despacho
-
25/02/2021 03:13
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO LEAL MARTINS em 24/02/2021 23:59:59.
-
19/01/2021 08:55
Expedição de Outros documentos.
-
03/12/2020 15:44
Mandado devolvido designada
-
03/12/2020 15:44
Juntada de Petição de diligência
-
03/12/2020 15:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/11/2020 01:26
Decorrido prazo de DAIANE FELIX CAETANO em 27/05/2020 23:59:59.
-
12/11/2020 01:26
Decorrido prazo de EVANDRO DA SILVA COSTA em 27/05/2020 23:59:59.
-
03/11/2020 01:07
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO LEAL MARTINS em 05/06/2020 23:59:59.
-
19/06/2020 13:17
Juntada de Petição de petição
-
16/06/2020 16:07
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2020 16:06
Expedição de Mandado.
-
25/05/2020 16:00
Juntada de Petição de manifestação
-
19/05/2020 09:45
Expedição de Outros documentos.
-
01/05/2020 10:42
Audiência Instrução designada para 23/03/2021 10:00 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina.
-
23/04/2020 12:32
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2020 12:32
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2020 12:32
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2020 10:32
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2020 10:32
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2020 10:32
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
20/04/2020 13:33
Conclusos para despacho
-
09/03/2020 10:34
Juntada de Petição de petição
-
12/02/2020 23:37
Decorrido prazo de EVANDRO DA SILVA COSTA em 10/02/2020 23:59:59.
-
23/12/2019 15:50
Juntada de Petição de manifestação
-
13/12/2019 15:33
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2019 15:33
Expedição de Outros documentos.
-
11/12/2019 15:32
Expedição de Outros documentos.
-
11/12/2019 15:32
Expedição de Outros documentos.
-
11/12/2019 15:32
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2018 14:11
Juntada de Petição de manifestação
-
03/09/2018 13:31
Conclusos para julgamento
-
03/09/2018 13:30
Juntada de Certidão
-
24/08/2018 00:02
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 23/08/2018 23:59:59.
-
11/07/2018 12:03
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2018 10:15
Juntada de Petição de contestação
-
15/05/2018 00:05
Decorrido prazo de EVANDRO DA SILVA COSTA em 14/05/2018 23:59:59.
-
09/04/2018 09:06
Expedição de Outros documentos.
-
09/04/2018 09:06
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2018 09:03
Proferido despacho de mero expediente
-
02/04/2018 07:49
Conclusos para despacho
-
02/04/2018 07:49
Juntada de Certidão
-
27/03/2018 12:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2018
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo
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