27/08/2025 12:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/08/2025 12:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/08/2025 15:47

Publicado Intimação em 18/08/2025.
16/08/2025 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT Rua Jornalista Lívio Lopes, Parque Ideal, TERESINA - PI - CEP: 64077-805 PROCESSO Nº: 0801429-77.2020.8.18.0167 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Prestação de Serviços] EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE CURSOS, PROJETOS E PESQUISAS LTDA - ME EXECUTADO: VALERIA DA CONCEICAO SILVA DECISÃO Verifica-se que a parte requerida foi intimada indevidamente para pagamento voluntário previsto no art. 523 do CPC via ato ordinatório (ID 74100303), inaplicável nesta fase por se tratar de ato privativo do juízo.

Isto posto, chamo o feito a ordem, torno sem efeito o ato ordinatório acima mencionado, e determino a intimação da parte requerida para efetuar voluntário pagamento do débito (conforme demonstrativo de ID 73851740), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 523, § 1%, primeira parte, do Código de Processo Civil.

Não havendo pagamento voluntário, expeça-se Certidão de triagem e encaminhe-se para CENTRASE, nos termos do PROVIMENTO nº 10/2025.

Cumpra-se.

Teresina-PI, data e assinatura registradas no sistema.

Juiz de Direito
14/08/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 12:07

Outras Decisões
10/06/2025 14:00

Conclusos para decisão
10/06/2025 14:00

Expedição de Certidão.
10/06/2025 04:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE CURSOS, PROJETOS E PESQUISAS LTDA - ME em 09/06/2025 23:59.
21/05/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 08:40

Decorrido prazo de VALERIA DA CONCEICAO SILVA em 19/05/2025 23:59.
17/05/2025 02:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/04/2025 09:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/04/2025 09:45

Processo Reativado
14/04/2025 09:45

Processo Desarquivado
14/04/2025 09:45

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/04/2025 10:36

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
23/10/2024 10:57

Juntada de Petição de substabelecimento
13/05/2024 11:20

Arquivado Definitivamente
13/05/2024 11:20

Baixa Definitiva
13/05/2024 11:20

Arquivado Definitivamente
10/05/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 09:29

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
20/02/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
17/02/2024 00:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/02/2024 14:30

Juntada de Petição de termo de acordo
07/02/2024 08:24

Conclusos para decisão
07/02/2024 08:24

Expedição de Certidão.
07/02/2024 08:24

Juntada de Certidão
06/02/2024 15:24

Juntada de Certidão
27/11/2023 11:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2023 10:40

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 11:32

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 11:31

Conta Atualizada
29/06/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 14:42

Outras Decisões
15/12/2022 11:27

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 12:04

Conclusos para decisão
13/12/2022 12:03

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 13/12/2022 11:00 JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT.
26/10/2022 09:17

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 01:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE CURSOS, PROJETOS E PESQUISAS LTDA - ME em 24/10/2022 23:59.
24/10/2022 14:55

Juntada de Certidão
04/10/2022 09:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2022 09:12

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 09:08

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 13/12/2022 11:00 JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT.
03/10/2022 13:33

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 31/10/2022 11:00 JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT.
03/10/2022 13:33

Expedição de Certidão.
22/01/2022 00:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE CURSOS, PROJETOS E PESQUISAS LTDA - ME em 21/01/2022 23:59.
22/01/2022 00:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE CURSOS, PROJETOS E PESQUISAS LTDA - ME em 21/01/2022 23:59.
22/01/2022 00:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE CURSOS, PROJETOS E PESQUISAS LTDA - ME em 21/01/2022 23:59.
13/12/2021 17:59

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 31/10/2022 11:00 JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT.
01/12/2021 10:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/12/2021 10:00

Expedição de Outros documentos.
13/11/2021 11:35

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2020 11:55

Conclusos para despacho
27/07/2020 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2020

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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