05/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0800163-60.2025.8.18.0141 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Produto Impróprio] AUTOR: WESLLEY JONAS RIBEIRO DE NASARE REU: CLAUDINO S A LOJAS DE DEPARTAMENTOS, CESDE INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA CARTA DE INTIMAÇÃO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: WESLLEY JONAS RIBEIRO DE NASARE Pv Cristo, sn, ZONA RURAL, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 FINALIDADE: INTIMAR a parte acima qualificada do inteiro teor do despacho proferido nos autos.

Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando a chave de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam .

Documento Chave de acesso QR CODE Certidão relação dos documentos do processo ALTOS-PI, 4 de setembro de 2025.

WILMARA VIEIRA MOURA Secretaria do(a) JECC Altos Sede
03/09/2025 08:28

Conclusos para despacho
03/09/2025 08:28

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 01:36

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0800163-60.2025.8.18.0141 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Produto Impróprio] AUTOR: WESLLEY JONAS RIBEIRO DE NASARE REU: CLAUDINO S A LOJAS DE DEPARTAMENTOS, CESDE INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA CARTA DE INTIMAÇÃO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: CLAUDINO S A LOJAS DE DEPARTAMENTOS Rua João Cabral, 607, Armazem Paraíba, Centro, TERESINA - PI - CEP: 64001-030 PRAZO: 10 dias FINALIDADE: INTIMAR a parte acima qualificada do inteiro teor da sentença proferida nos autos, que possui o seguinte dispositivo: "Ante o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE os pedidos autorais, para: 1) Condenar os requeridos, solidariamente, a restituir ao autor o valor de R$ 333,50 (trezentos e trinta e três reais e cinquenta centavos), com juros legais e correção monetária da data do efetivo prejuízo, no caso, R$ 171,00 (cento e setenta e um reais) a partir de 15/02/2025 e R$ 162,50 (cento e sessenta e dois reais e cinquenta centavos) a partir de 28/02/2025; 2) Condenar os réus, de forma solidária, ao pagamento da quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) ao requerente, a título de danos morais, com a incidência de juros legais desde a citação válida e correção monetária da data da sentença.

Em relação aos índices de atualização e juros, devem ser aplicados os arts. 389 e 406 do Código Civil, com as alterações promovidas pela Lei nº 14.905/2024.

Resolve-se o mérito na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

DEFIRO benefício da justiça gratuita ao demandante.

Sem custas e sem honorários, conforme arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995." Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando a chave de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam .

Documento Chave de acesso QR CODE Certidão relação dos documentos do processo ALTOS-PI, 22 de agosto de 2025.

WILMARA VIEIRA MOURA Secretaria do(a) JECC Altos Sede
22/08/2025 13:55

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
22/08/2025 08:29

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 08:27

Expedição de Certidão.
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0800163-60.2025.8.18.0141 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Produto Impróprio] AUTOR: WESLLEY JONAS RIBEIRO DE NASARE REU: CLAUDINO S A LOJAS DE DEPARTAMENTOS, CESDE INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA CARTA DE INTIMAÇÃO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: CESDE INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA Avenida Portugal, 46, Galpão 01 Setor C1, Itaqui, ITAPEVI - SP - CEP: 06696-060 PRAZO: 10 dias FINALIDADE: INTIMAR a parte acima qualificada do inteiro teor da sentença proferida nos autos, que possui o seguinte dispositivo: "Ante o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE os pedidos autorais, para: 1) Condenar os requeridos, solidariamente, a restituir ao autor o valor de R$ 333,50 (trezentos e trinta e três reais e cinquenta centavos), com juros legais e correção monetária da data do efetivo prejuízo, no caso, R$ 171,00 (cento e setenta e um reais) a partir de 15/02/2025 e R$ 162,50 (cento e sessenta e dois reais e cinquenta centavos) a partir de 28/02/2025; 2) Condenar os réus, de forma solidária, ao pagamento da quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) ao requerente, a título de danos morais, com a incidência de juros legais desde a citação válida e correção monetária da data da sentença.

Em relação aos índices de atualização e juros, devem ser aplicados os arts. 389 e 406 do Código Civil, com as alterações promovidas pela Lei nº 14.905/2024.

Resolve-se o mérito na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

DEFIRO benefício da justiça gratuita ao demandante.

Sem custas e sem honorários, conforme arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995." Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando a chave de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam .

Documento Chave de acesso QR CODE Certidão relação dos documentos do processo ALTOS-PI, 6 de agosto de 2025.

WILMARA VIEIRA MOURA Secretaria do(a) JECC Altos Sede
20/08/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 11:50

Erro ou recusa na comunicação
20/08/2025 11:49

Erro ou recusa na comunicação
20/08/2025 11:48

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 20:31

Conclusos para despacho
18/08/2025 20:31

Expedição de Certidão.
18/08/2025 20:28

Expedição de Informações.
18/08/2025 16:22

Juntada de Petição de comprovante
11/08/2025 01:21

Publicado Intimação em 08/08/2025.
11/08/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 01:21

Publicado Intimação em 08/08/2025.
11/08/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 01:21

Publicado Intimação em 08/08/2025.
11/08/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
06/08/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 12:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a WESLLEY JONAS RIBEIRO DE NASARE - CPF: *50.***.*82-06 (AUTOR).
06/08/2025 12:07

Julgado procedente em parte do pedido
27/06/2025 10:39

Juntada de Petição de certidão
29/05/2025 11:39

Conclusos para julgamento
29/05/2025 11:39

Expedição de Certidão.
29/05/2025 11:39

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 29/05/2025 09:30 JECC Altos Sede.
28/05/2025 09:18

Juntada de Petição de contestação
26/05/2025 11:02

Expedição de Certidão.
29/04/2025 02:39

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
26/04/2025 01:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
31/03/2025 08:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/03/2025 08:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/03/2025 08:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/03/2025 08:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/03/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 08:28

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 29/05/2025 09:30 JECC Altos Sede.
28/03/2025 17:35

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 08:56

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 08:50

Expedição de Certidão.
12/03/2025 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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