20/08/2025 19:20

Publicado Sentença em 20/08/2025.
20/08/2025 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Amarante DA COMARCA DE AMARANTE Avenida João Ribeiro de Carvalho, 140, Centro, AMARANTE - PI - CEP: 64400-000 PROCESSO Nº: 0801746-38.2024.8.18.0037 (J) CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] AUTOR: NEUMA MENDES RIBEIRO REU: BANCO BRADESCO S.A.

SENTENÇA Trata-se de demanda envolvendo as partes em epígrafe.

Os litigantes, devidamente qualificados, celebraram acordo com o escopo de findar o conflito de interesses veiculado em juízo e requereram a homologação de sua composição negocial (ID 72577964). É o breve relato do essencial.

Fundamento e decido.

Não vislumbro, em princípio, nenhum óbice à homologação da avença, haja vista que ambas as partes são pessoas capazes e que a pretensão resistida se relaciona a direitos disponíveis.

Diante disso, é de ser reconhecida a eficácia jurídica da composição celebrada.

Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso III, “b”, do Novo Código de Processo Civil, homologo o acordo apresentado e, em consequência, julgo extinto o feito com resolução de mérito.

Em razão da transação, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, caso exista, na forma do art. 90, §3, CPC.

Sem honorários, diante do acordo celebrado.

Por se tratar de pedido consensual, desde já certifique-se o trânsito em julgado (art. 1.000, CPC), procedendo-se à baixa e arquivamento.

Ciência ao Ministério Público, se for o caso de sua intervenção (CPC, art. 178).

Defiro o benefício da justiça gratuita à parte autora.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

AMARANTE-PI, assinado e datado eletronicamente DANILO MELO DE SOUSA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Amarante
18/08/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 15:26

Homologada a Transação
16/07/2025 13:47

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 10:24

Conclusos para julgamento
26/03/2025 10:24

Expedição de Certidão.
20/03/2025 09:31

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 17:34

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
17/01/2025 20:17

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 03:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/10/2024 23:59.
17/09/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 18:55

Não Concedida a Medida Liminar
09/09/2024 23:01

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
09/09/2024 10:17

Conclusos para decisão
09/09/2024 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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