TJPI - 0003124-98.2011.8.18.0140
1ª instância - 4ª Vara Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/12/2023 17:07
Arquivado Definitivamente
-
05/12/2023 17:07
Baixa Definitiva
-
05/12/2023 17:07
Arquivado Definitivamente
-
05/12/2023 12:38
Juntada de Petição de petição
-
02/12/2023 03:41
Decorrido prazo de FRANCISCO CHEYDECK DANIEL DE MORAIS em 01/12/2023 23:59.
-
08/11/2023 10:16
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2023 14:09
Juntada de Petição de manifestação
-
05/10/2023 10:39
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2023 10:37
Expedição de Certidão.
-
28/09/2023 11:22
Extinta a Punibilidade por morte do agente
-
27/09/2023 15:40
Conclusos para julgamento
-
27/09/2023 15:40
Expedição de Certidão.
-
27/09/2023 12:19
Juntada de Petição de manifestação
-
13/09/2023 13:54
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/09/2023 13:54
Juntada de Petição de diligência
-
12/09/2023 18:18
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/09/2023 18:18
Juntada de Petição de diligência
-
12/09/2023 17:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/09/2023 17:48
Juntada de Petição de diligência
-
12/09/2023 16:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/09/2023 16:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/09/2023 05:45
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/09/2023 05:45
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/09/2023 05:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/09/2023 23:18
Expedição de Ofício.
-
04/09/2023 23:14
Expedição de Certidão.
-
04/09/2023 23:14
Expedição de Mandado.
-
04/09/2023 23:14
Expedição de Mandado.
-
04/09/2023 23:12
Expedição de Certidão.
-
04/09/2023 23:12
Expedição de Mandado.
-
02/08/2022 09:13
Audiência Instrução e Julgamento designada para 28/09/2023 11:00 4ª Vara Criminal de Teresina.
-
27/05/2022 15:48
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2022 15:48
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2022 12:25
Conclusos para despacho
-
09/05/2022 16:44
Juntada de Petição de manifestação
-
03/05/2022 09:39
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2022 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO - 4ª VARA CRIMINAL DE TERESINA Processo nº 0003124-98.2011.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: FRANCISCO CHEYDECK DANIEL DE MORAIS Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. -
29/04/2022 17:24
Mov. [94] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
29/04/2022 17:19
Mov. [93] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
-
16/02/2022 10:11
Mov. [92] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
-
06/08/2019 13:28
Mov. [91] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
05/08/2019 09:04
Mov. [90] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 16: 02/2022 11:00 sala de audiência da 4ª vara criminal.
-
05/08/2019 08:06
Mov. [89] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2019 13:24
Mov. [88] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
-
22/07/2019 13:23
Mov. [87] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento cancelada para 22: 07/2019 01:23 Sala de audiências da 4ª Vara Criminal.
-
11/06/2019 08:44
Mov. [86] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 22: 08/2019 12:00 Sala de audiências da 4ª Vara Criminal.
-
14/02/2019 13:51
Mov. [85] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2019 13:24
Mov. [84] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
-
30/01/2019 13:23
Mov. [83] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento cancelada para 30: 01/2019 01:23 sala de audiência da 4ª vara criminal.
-
18/05/2018 09:07
Mov. [82] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 12: 02/2020 12:00 sala de audiência da 4ª vara criminal.
-
29/11/2017 10:40
Mov. [81] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 12: 02/2020 12:00 sala de audiência da 4ª vara criminal.
-
29/11/2017 10:25
Mov. [80] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
10/11/2017 08:50
Mov. [79] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
-
10/11/2017 08:48
Mov. [78] - [ThemisWeb] Recebimento
-
15/09/2017 10:05
Mov. [77] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Viviane Pinheiro Setubal. (Vista à Defensoria Pública)
-
15/09/2017 10:03
Mov. [76] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
19/06/2017 08:19
Mov. [75] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0003124-98.2011.8.18.0140.0001 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)
-
19/06/2017 08:08
Mov. [74] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
03/03/2016 16:56
Mov. [73] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
11/11/2015 11:18
Mov. [72] - [ThemisWeb] Mero expediente
-
09/11/2015 12:28
Mov. [71] - [ThemisWeb] Conclusão
-
29/10/2015 09:44
Mov. [70] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual
-
03/02/2015 14:09
Mov. [69] - [ThemisWeb] Mero expediente - VISTO EM CORREIÇÃO. CUMPRA-SE O DESPACHO RETRO.
-
08/05/2014 08:07
Mov. [68] - [ThemisWeb] Recebimento - EXP. OFÍCIO
-
08/05/2014 07:53
Mov. [67] - [ThemisWeb] Mero expediente - VISTOS EM CORREIÇÃO
-
30/01/2014 13:27
Mov. [66] - [ThemisWeb] Mero expediente - VISTO EM CORREIÇÃO.
-
30/01/2014 13:27
Mov. [65] - [ThemisWeb] Mero expediente - Oficie-se como requer nos autos.
-
10/09/2013 08:47
Mov. [64] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusão
-
06/09/2013 08:34
Mov. [63] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - CERTIDÃO - Certifico e dou fé que o(s) acusado(s) não apresentou(ram) resposta escrita à acusação, apesar de devidamente citado(s) por meio do Diário de Justiça do Estado do Piauí, conforme cópia em anexo.
-
26/07/2013 09:03
Mov. [62] - [ThemisWeb] Publicação - CERTIDÃO - CERTIFICO e dou fé que, cumpri despacho proferido em fls retro, expedindo edital de citação do(s) réu(s), o qual foi disponibilizado, quinta-feira, 25 de julho de 2013 e publicado, sexta-feira, 26 de julho d
-
27/03/2012 09:11
Mov. [61] - [ThemisWeb] Mero expediente - VISTO EM CORREIÇÃO. Cumpra-se com a urgência que o caso requer. Encaminhado os autos a secretaria na data de hoje para o seu devido cumprimento.
-
10/11/2011 10:22
Mov. [60] - [ThemisWeb] Mero expediente - Expedir citação por edital.
-
10/11/2011 09:04
Mov. [59] - [ThemisWeb] Mero expediente - 12 B
-
10/11/2011 09:02
Mov. [58] - [ThemisWeb] Recebimento - DO GABINETE DA JUIZA
-
10/11/2011 08:54
Mov. [57] - [ThemisWeb] Recebimento - DO GABINETE DA JUIZA
-
10/11/2011 08:41
Mov. [56] - [ThemisWeb] Recebimento - DO GABINETE DA JUIZA
-
09/11/2011 13:24
Mov. [55] - [ThemisWeb] Mero expediente - Considerando que o réu está solto ofereceu endereço incompleto a Polícia quando de sua prisão, vide certidão do Oficial de Justiça. Cite-se o réu por edital. Encaminhado os autos a secretaria na data de hoje para
-
09/11/2011 10:18
Mov. [54] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebimento dos autos conclusos no Gabinete da Juiza, nesta data.
-
03/11/2011 15:34
Mov. [53] - [ThemisWeb] Mero expediente - PREPARAR CONCLUSÃO P: DESPACHO
-
28/10/2011 13:06
Mov. [52] - [ThemisWeb] Conclusão - Para despacho.
-
19/07/2011 09:53
Mov. [51] - [ThemisWeb] Mero expediente - Entregue ALVARÁ DE SOLTURA ao Oficial de Justiça Alcidon, nesta data para cumprimento.
-
28/06/2011 09:20
Mov. [50] - [ThemisWeb] Recebimento - dos autos da MM. Juíza
-
27/06/2011 13:19
Mov. [49] - [ThemisWeb] Mero expediente - Concedido o relaxamento de prisão ao acusado FRANCISCO CHEIDECK DANIEL DE MORAIS. Expedido Alvará, Termo de Compromisso e assinado. Encaminhado os autos a secretaria na data de hoje para o seu devido cumprimento.
-
24/06/2011 08:25
Mov. [48] - [ThemisWeb] Conclusão - 1-G
-
24/06/2011 08:24
Mov. [47] - [ThemisWeb] Mero expediente - RÉU PRESO- OFÍCIO EXPEDIDO AO DIRETOR DO PRESÍDIO E ENTREGUE AO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA MAGELA PAR CUMPRIMENTO
-
09/06/2011 10:25
Mov. [46] - [ThemisWeb] Expedição de documento - para Diretor de presídio informar localização do detento e entregue ao Sr. Majela para cumprimento
-
27/05/2011 08:14
Mov. [45] - [ThemisWeb] Expedição de documento - EXPEDIDO E DISTRIBUIDO AO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA MARIVALDO
-
27/05/2011 08:03
Mov. [44] - [ThemisWeb] Recebimento - DO GABINETE DA JUIZA
-
23/05/2011 11:03
Mov. [43] - [ThemisWeb] Mero expediente - Réu Preso, cumpra com urgência a CITAÇÃO o acusado, se não for localizado oficie-se o Diretor de Presídio para que localize o preso e assim possa ser dado fiel cumprimento ao Mandado. Encaminhado os autos a secret
-
23/05/2011 10:45
Mov. [42] - [ThemisWeb] Remessa
-
23/05/2011 09:41
Mov. [41] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebimento dos autos no Gabinete da Juiza para despacho nesta data.
-
23/05/2011 07:38
Mov. [40] - [ThemisWeb] Mero expediente - TORNO SEM EFEITO A MOVIMENTAÇÃO ANTERIOR
-
23/05/2011 07:35
Mov. [39] - [ThemisWeb] Recebimento - DO GABINETE DA JUIZA
-
19/05/2011 11:31
Mov. [38] - [ThemisWeb] Expedição de documento - e concluso a MMa. Juíza para assinar
-
18/05/2011 07:47
Mov. [37] - [ThemisWeb] Expedição de documento - EXPEDIDO E DISTRIBUÍDO AO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA MARIVALDO
-
17/05/2011 12:22
Mov. [36] - [ThemisWeb] Mero expediente - Parecer Ministerial apreciado, remetido a secretaria para cumprimento, inclusive citação de réu preso.
-
17/05/2011 08:25
Mov. [35] - [ThemisWeb] Mero expediente - Recebido os autos no Gabinete na data de hoje para despacho.
-
16/05/2011 12:14
Mov. [34] - [ThemisWeb] Expedição de documento - e encaminha ao gabinete da MMa. Juíza
-
11/05/2011 12:43
Mov. [33] - [ThemisWeb] Recebimento - DOS AUTOS DA JUÍZA
-
11/05/2011 11:04
Mov. [32] - [ThemisWeb] Mero expediente - cite-se o réu por edital. remetido nesta data a secretaria para o seu devido cumprimento
-
11/05/2011 09:54
Mov. [31] - [ThemisWeb] Remessa
-
11/05/2011 09:47
Mov. [30] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido os autos conclusos na data de hoje no gabinete da juiza para despacho.
-
11/05/2011 08:45
Mov. [29] - [ThemisWeb] Conclusão
-
11/05/2011 08:45
Mov. [28] - [ThemisWeb] Documento
-
12/04/2011 10:03
Mov. [27] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedido e distribuído ao Sr. Oficial de Justiça Marivaldo
-
12/04/2011 10:02
Mov. [26] - [ThemisWeb] Recebimento - do gabinete da Juiza
-
04/04/2011 14:17
Mov. [25] - [ThemisWeb] Remessa
-
04/04/2011 12:11
Mov. [24] - [ThemisWeb] Mero expediente - Mandado de citação devidamente assinado e encaminhado a secretaria na data de hoje para o seu devido cumprimento.
-
04/04/2011 10:11
Mov. [23] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido da Secretaria concluso nesta data.
-
31/03/2011 09:05
Mov. [22] - [ThemisWeb] Conclusão - DENUNCIA+INQUERITO+FLAGRANTE+P.LIBERDADE+CITACAO
-
31/03/2011 09:04
Mov. [21] - [ThemisWeb] Recebimento - DO FLAGRANTE + P.LIBERDADE PROVISORIA
-
31/03/2011 08:38
Mov. [20] - [ThemisWeb] Conclusão - Denuncia+Inquerito+Citação
-
31/03/2011 08:37
Mov. [19] - [ThemisWeb] Recebimento - com denuncia
-
17/03/2011 11:16
Mov. [18] - [ThemisWeb] Remessa - AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/03/2011 07:47
Mov. [17] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
-
11/03/2011 07:47
Mov. [16] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido o Inquérito da distribuição.
-
03/03/2011 08:31
Mov. [15] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - ao M.P.
-
03/03/2011 08:30
Mov. [14] - [ThemisWeb] Recebimento
-
28/02/2011 13:41
Mov. [13] - [ThemisWeb] Conclusão - CONCLUSOS ao MM. Juiz o Pedido de Liberdade Provisória
-
28/02/2011 13:38
Mov. [12] - [ThemisWeb] Recebimento - Do Pedido de Liberdade Provisória
-
25/02/2011 09:55
Mov. [11] - [ThemisWeb] Mero expediente - MANTENHO HOMOLOGAÇÃO, APOS A JUNTADA DO IP, DÊ-SE VISTA AO MP.
-
22/02/2011 11:04
Mov. [10] - [ThemisWeb] Conclusão - Concluso ao Juiz
-
22/02/2011 08:52
Mov. [9] - [ThemisWeb] Mero expediente - Processos recebidos no gabinete e encaminhados ao ESFORÇO CONCENTRADO no dia 22: 02/2011.
-
21/02/2011 11:21
Mov. [8] - [ThemisWeb] Conclusão
-
18/02/2011 11:57
Mov. [7] - [ThemisWeb] Recebimento
-
18/02/2011 11:39
Mov. [6] - [ThemisWeb] Mero expediente - Devolver à Secretaria- prisão após Esforço Concentrado
-
18/02/2011 09:21
Mov. [5] - [ThemisWeb] Conclusão - CONCLUSO 4D PRIS. FLAG.
-
18/02/2011 09:21
Mov. [4] - [ThemisWeb] Mero expediente - ESFORÇO CONCENTRADO
-
16/02/2011 08:42
Mov. [3] - [ThemisWeb] Recebimento - Conclusos ao MM. Juiz
-
16/02/2011 08:42
Mov. [2] - [ThemisWeb] Recebimento - Do Flagrante
-
13/02/2011 12:06
Mov. [1] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/02/2011
Ultima Atualização
05/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0000081-71.2020.8.18.0033
Ministerio Publico Estadual
Elismar Melo da Cruz
Advogado: Arnobre Alves Lopes
1ª instância - TJPR
Ajuizamento: 05/02/2020 11:50
Processo nº 0006541-30.2009.8.18.0140
Ministerio Publico Estadual
Emilia Cristhiane Sales Campos
Advogado: Manoel de Barros e Silva
1ª instância - TJPR
Ajuizamento: 18/08/2009 10:16
Processo nº 0000430-40.2015.8.18.0101
Ministerio Publico Estadual
Iveraldo Francisco de Almeida
Advogado: Juarez Paiva Ribeiro Neto
1ª instância - TJPR
Ajuizamento: 28/10/2015 09:03
Processo nº 0000120-73.2017.8.18.0033
Ministerio Publico Estadual
Erivelton Rodrigues de Medeiros
Advogado: Frankmara Cerqueira Marques
1ª instância - TJPR
Ajuizamento: 24/01/2017 10:38
Processo nº 0001249-48.2019.8.18.0032
Ministerio Publico Estadual
Edmundo Julio Lopes
Advogado: Franklin Wilker de Carvalho e Silva
1ª instância - TJPR
Ajuizamento: 01/09/2019 09:35