19/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des.

Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0801616-06.2023.8.18.0030 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Aposentadoria por Incapacidade Permanente] AUTOR: LUIZ MOTA DE LIMAREU: INSS DESPACHO Compulsando os autos, verifico que o INSS não se manifestou sobre a contraproposta ao acordo postulada pelo autor (certidão de id 79506496).

Nisso, tenho que não é possível homologar a proposta de acordo ofertado pela autarquia federal em id 60083417, até porque, o polo ativo requereu a retificação de alguns pontos no termo de acordo, conforme a petição de id 60186479.

Dessa forma, passo a dar o devido andamento processual.

Determino a intimação das partes, para, no prazo de 15 dias, informarem se pretendem produzir provas em eventual audiência de instrução e julgamento, devendo especificá-las, inclusive com a apresentação do rol de testemunhas, na forma do art. 357, § 4º, do CPC, dentro do prazo estabelecido.

A parte autora deverá ser intimada, através da sua advogada.

Já a autarquia federal será intimada por meio da sua procuradoria cadastrada.

Expedientes necessários.

OEIRAS-PI, data registrada no sistema.

Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Oeiras
18/08/2025 14:31

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 14:26

Conclusos para despacho
21/07/2025 14:26

Expedição de Certidão.
21/07/2025 14:25

Expedição de Certidão.
15/07/2025 07:37

Decorrido prazo de INSS em 14/07/2025 23:59.
28/06/2025 01:17

Publicado Intimação em 23/06/2025.
28/06/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
18/06/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 18:01

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 15:38

Conclusos para julgamento
14/05/2025 15:38

Expedição de Certidão.
14/05/2025 15:37

Expedição de Certidão.
30/11/2024 03:14

Decorrido prazo de INSS em 29/11/2024 23:59.
06/11/2024 07:24

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 03:17

Decorrido prazo de INSS em 07/08/2024 23:59.
06/08/2024 16:04

Expedição de Certidão.
16/07/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 13:10

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 11:30

Conclusos para despacho
16/07/2024 11:30

Expedição de Certidão.
16/07/2024 02:51

Juntada de Petição de manifestação
13/07/2024 03:28

Decorrido prazo de LUIZ MOTA DE LIMA em 12/07/2024 23:59.
09/07/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 10:18

Juntada de Petição de manifestação
25/06/2024 20:31

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 20:31

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 20:30

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
01/06/2024 03:18

Decorrido prazo de INSS em 29/05/2024 23:59.
15/05/2024 04:18

Decorrido prazo de LUIZ MOTA DE LIMA em 14/05/2024 23:59.
10/05/2024 03:12

Decorrido prazo de INSS em 07/05/2024 23:59.
24/04/2024 04:07

Decorrido prazo de LUIZ MOTA DE LIMA em 22/04/2024 23:59.
11/04/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 11:48

Conclusos para despacho
19/03/2024 11:48

Expedição de Certidão.
19/03/2024 11:47

Expedição de Certidão.
07/03/2024 03:22

Decorrido prazo de INSS em 06/03/2024 23:59.
05/02/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 08:11

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 23:13

Determinada diligência
30/06/2023 21:45

Conclusos para decisão
30/06/2023 21:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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