25/08/2025 04:39

Publicado Intimação em 18/08/2025.
16/08/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2025
15/08/2025 12:13

Juntada de Petição de manifestação
15/08/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA PROCESSO Nº: 0802758-13.2023.8.18.0073 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Piso Salarial] APELANTE: MARIA DO ROSARIO DE SOUSA JESUS APELADO: MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos etc.

Presentes os requisitos de admissibilidade, assim como os demais pressupostos intrínsecos e extrínsecos do recurso, notadamente quanto às regularidades formais, às tempestividades, às legitimidades, recebo o recurso de Apelação Cível, no seu duplo efeito, uma vez que restam cumpridos os requisitos legais estampados nos arts. 1.003, 1.009 e 1.010, do CPC. remetam-se os autos ao Ministério Público Superior para emitir parecer no prazo legal.

Intimações necessárias.

Teresina, data registrada no sistema.

Desembargador Hilo de Almeida Sousa Relator
14/08/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 10:26

Expedição de intimação.
14/08/2025 10:26

Expedição de intimação.
03/07/2025 10:37

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
03/06/2025 11:28

Conclusos para Conferência Inicial
03/06/2025 11:27

Juntada de Certidão
03/06/2025 11:24

Juntada de Certidão
31/05/2025 23:05

Juntada de Certidão de distribuição anterior
31/05/2025 16:23

Recebidos os autos
31/05/2025 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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