21/08/2025 10:47

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0814488-14.2023.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] INTERESSADO: DAVINA DA COSTA E SILVA INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A.

SENTENÇA Nº 1.060/2025 1.

RELATÓRIO Trata-se de Cumprimento de sentença requerido por DAVINA DA COSTA E SILVA em face da BANCO BRADESCO, ambos suficientemente individualizados na peça de ingresso, objetivando receber a quantia de R$ 19.348,70 em virtude da sentença proferida na fase de conhecimento e do acórdão em fase de recurso.

Intimado para pagar o débito, o executado apresentou impugnação ao cumprimento de sentença alegando excesso na execução, sob o argumento de que os cálculos apresentados não obedeceram aos parâmetros estabelecidos na sentença, entendendo como devida a quantia de R$ 19.169,42 (IDs 71688178-71688179).

Depositou ainda o valor de R$ 20.827,08 a título de garantia do juízo (ID 69118535).

Em manifestação à impugnação, a parte exequente concordou com os cálculos apresentados pela parte executada, requerendo a expedição do alvará do valor atualizado de R$ 19.169,42 (ID 76762216).

Sucinto relatório.

Decido. 2.

DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA A parte executada argumenta que o valor de R$ 19.348,70 (atualizado até a data do efetivo deposito, culminando no valor de R$ 20.827,08) requerido pela exequente é excessivo, sendo correta a quantia de R$ 19.169,42, sob o fundamento de que representa os parâmetros dispostos na sentença e no acórdão.

Nesse campo, em manifestação à impugnação ao cumprimento de sentença, a exequente concordou com o valor apresentado pelo executado, corroborando com a argumentação de excesso na execução trazida pelo executado em sua impugnação, razão pela qual reconheço o excesso de R$ 1.657,66.

Diante do exposto, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença para reconhecer o excesso na execução no valor de R$ 1.657,66, mormente em virtude da concordância da exequente com valor indicado pelo executado, bem assim a considerar que os cálculos apresentados pelo exequente obedeceram aos parâmetros definidos na sentença.

Tendo em vista o acolhimento da presente impugnação e em razão da sucumbência, condeno a exequente ao pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor correspondente ao excesso (R$ 1.657,66 equivalente ao proveito econômico obtido), com fundamento no §2º do art. 85 do Código de Processo Civil.

Ante a concessão da justiça gratuita, declaro suspensa a exigibilidade das obrigações decorrentes da sucumbência da exequente, somente podendo ser executadas se, nos 05 anos do trânsito em julgado desta decisão, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão da gratuidade, nos exatos termos do §3º do art. 98 do CPC. 3.

DA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO Em análise aos autos, verifico que, ao apresentar a impugnação ao cumprimento de sentença, a parte executada depositou a quantia de R$ 20.827,08, (ID 69118535).

Em manifestação sobre os depósitos de valores, a exequente anuiu com o depósito e requereu a expedição de alvarás para liberação da quantia depositada pela parte exequente, a ser liberada por meio de transferência para a conta de seu advogado (ID 76762216).

Com efeito, o valor depositado deve ser disponibilizado à exequente e o feito extinto pela satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, II, do CPC, o qual dispõe que a execução será extinta quando a obrigação for satisfeita. 4.

DISPOSITIVO Em face do exposto, com fundamento no art. 771 e no art. 924, II, do CPC, declaro EXTINTO o presente cumprimento de sentença, uma vez que a parte executada depositou valor suficiente para quitar o débito, satisfazendo a obrigação objeto da lide.

Como consequência, determino seja liberado o pagamento da verba devida em favor da parte autora DAVINA DA COSTA E SILVA, EXPEDINDO-SE ALVARÁ EM MEIO FÍSICO PARA SAQUE DIRETO PELA PRÓPRIA AUTORA, no valor de R$ 16.669,06 depositado na conta judicial de n° 3200111079408 juntada sob o ID 69118535, com atualizações decorrentes da própria conta bancária.

Determino ainda seja liberado o pagamento da verba devida em favor do advogado da exequente Luis Roberto M. de Carvalho Brandão OAB 15522, no valor de R$ 2.500,36, correspondente a seus honorários advocatícios, depositado na conta judicial de n° 3200111079408 juntada sob o ID 69118535, o que deve ser materializado através de transferência para para a conta bancária: Banco do Brasil; Tipo de Conta: Conta Corrente de Pessoa Jurídica; Titular: Luis Roberto Moura de Carvalho Brandão Sociedade Individual; Agência: 16373; Conta: 893773; CNPJ: 55.***.***/0001-25, consoante requerimento formulado na petição de ID 76762216.

Do mesmo modo, determino seja liberado o pagamento da verba remanescente em favor do executado: Banco Bradesco S.A., no valor de R$ 1.657,66, depositado judicialmente (ID 69118535), que deve ser liberado através de transferência bancária para conta bancária a ser informada pela parte executada.

A fim de materializar a liberação do valor supracitado, intime-se o executado para, no prazo de 05 dias, informar os dados bancários relativos necessários para transferência de valores supracitados.

Expeçam-se alvarás.

Após as diligências necessárias, baixem-se e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

TERESINA-PI, datado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito da 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina
19/08/2025 08:56

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 13:37

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 14:14

Julgada procedente a impugnação à execução de
08/08/2025 14:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/06/2025 06:59

Conclusos para despacho
03/06/2025 06:59

Expedição de Certidão.
02/06/2025 15:20

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
12/05/2025 00:10

Publicado Intimação em 12/05/2025.
10/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2025
08/05/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 09:44

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 09:41

Juntada de Certidão
27/02/2025 20:30

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 03:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 03:23

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 10/02/2025 23:59.
14/01/2025 11:32

Juntada de Petição de manifestação
14/01/2025 11:06

Juntada de Petição de manifestação
18/12/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 09:30

Determinada diligência
30/09/2024 15:51

Juntada de Petição de manifestação
16/09/2024 17:21

Juntada de Petição de manifestação
02/08/2024 08:22

Conclusos para despacho
02/08/2024 08:22

Expedição de Certidão.
02/08/2024 08:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/07/2024 03:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 24/07/2024 23:59.
07/07/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 16:05

Baixa Definitiva
02/07/2024 16:05

Expedição de Certidão.
02/07/2024 16:01

Expedição de Certidão.
30/06/2024 17:44

Baixa Definitiva
30/06/2024 17:44

Expedição de Certidão.
25/06/2024 07:52

Recebidos os autos
25/06/2024 07:52

Juntada de Petição de decisão
24/08/2023 12:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
24/08/2023 12:08

Expedição de Certidão.
23/08/2023 09:54

Juntada de Petição de manifestação
15/08/2023 16:19

Juntada de Certidão
11/08/2023 04:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 10/08/2023 23:59.
10/08/2023 10:19

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 21:35

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 03:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 02/08/2023 23:59.
02/08/2023 09:42

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 13:00

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 12:57

Expedição de Certidão.
11/07/2023 12:31

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 14:26

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 17:47

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 17:47

Julgado procedente o pedido
04/07/2023 14:56

Conclusos para despacho
04/07/2023 14:56

Expedição de Certidão.
04/07/2023 14:55

Expedição de Certidão.
04/07/2023 00:52

Decorrido prazo de DAVINA DA COSTA E SILVA em 03/07/2023 23:59.
03/07/2023 11:36

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 01:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/06/2023 23:59.
31/05/2023 11:02

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 11:24

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 11:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/05/2023 06:18

Conclusos para decisão
23/05/2023 06:18

Expedição de Certidão.
23/05/2023 06:17

Juntada de Certidão
19/05/2023 00:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 18/05/2023 23:59.
12/05/2023 10:18

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 21:01

Juntada de Petição de contestação
25/04/2023 08:41

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 14:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DAVINA DA COSTA E SILVA - CPF: *89.***.*14-20 (AUTOR).
31/03/2023 12:20

Juntada de Petição de certidão
31/03/2023 08:51

Conclusos para decisão
31/03/2023 08:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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