TJPI - 0000069-11.2018.8.18.0071
1ª instância - Vara Unica de Sao Miguel Tapuio
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/06/2025 10:36
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2025 17:33
Conclusos para despacho
-
02/06/2025 17:33
Expedição de Certidão.
-
09/10/2024 03:23
Decorrido prazo de FRANCISCO WAGNER LEITE QUIRINO em 08/10/2024 23:59.
-
09/10/2024 03:23
Decorrido prazo de VALDENIRA LEITE SABOIA em 08/10/2024 23:59.
-
03/10/2024 09:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/10/2024 09:43
Juntada de Petição de diligência
-
03/10/2024 09:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/10/2024 09:17
Juntada de Petição de diligência
-
03/10/2024 09:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/10/2024 09:15
Juntada de Petição de diligência
-
03/10/2024 08:59
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
03/10/2024 08:59
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
03/10/2024 08:58
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
30/09/2024 18:02
Expedição de Certidão.
-
30/09/2024 18:02
Expedição de Mandado.
-
30/09/2024 18:02
Expedição de Mandado.
-
30/09/2024 18:02
Expedição de Mandado.
-
04/09/2023 17:08
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2023 17:08
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2023 14:27
Conclusos para despacho
-
22/05/2023 14:27
Expedição de Certidão.
-
22/05/2023 14:27
Expedição de Certidão.
-
22/05/2023 14:27
Expedição de Certidão.
-
24/02/2023 01:27
Juntada de Petição de petição
-
06/12/2022 07:02
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 05/12/2022 23:59.
-
06/12/2022 07:02
Decorrido prazo de FERNANDO ALVES RODRIGUES DOS SANTOS em 05/12/2022 23:59.
-
20/11/2022 16:59
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2022 13:38
Mov. [81] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
-
06/06/2022 12:52
Mov. [80] - [ThemisWeb] Recebimento
-
06/06/2022 12:17
Mov. [79] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000069-11.2018.8.18.0071.5007
-
31/05/2022 12:28
Mov. [78] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dra. Mirna Araújo Napoleão Lima. (Vista ao Ministério Público)
-
31/05/2022 09:04
Mov. [77] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000069-11.2018.8.18.0071.0012 sorteado para o oficial Lihu da Cruz Marques.
-
31/05/2022 09:04
Mov. [76] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000069-11.2018.8.18.0071.0013 sorteado para o oficial Lihu da Cruz Marques.
-
31/05/2022 09:04
Mov. [75] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000069-11.2018.8.18.0071.0014 sorteado para o oficial Lihu da Cruz Marques.
-
31/05/2022 08:35
Mov. [74] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
16/05/2022 06:00
Mov. [73] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Sentença em 13: 05/2022.
-
13/05/2022 18:10
Mov. [72] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
13/05/2022 00:00
Intimação
SENTENÇA - VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO Processo nº 0000069-11.2018.8.18.0071 Classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Advogado(s): Réu: FERNANDO ALVES RODRIGUES DOS SANTOS Advogado(s): JOSUE SOARES DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 4003) SENTENÇA: "
III - DISPOSITIVO Diante do exposto, com fundamento no art. 107, IV, CP, combinado com o art. 109, VI, EXTINGO A PUNIBILIDADE de FERNANDO ALVES RODRIGUES DOS SANTOS com relação aos dois delitos tipificados no art. 147 do CP.
Ainda, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, ante a inexistência de prova suficiente para a condenação (art. 386, VII, CPP), ABSOLVENDO, portanto, o réu da acusação do crime de dano, tipificado no art. 163 do CP.
Todavia, JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA para CONDENAR FERNANDO ALVES RODRIGUES DOS SANTOS nas penas do delito previsto no art. 329 do CP.
Condeno o réu, ainda, nas custas do art. 804 do CPP.
Passo à individualização da pena do sentenciado.
IV - Individualização da Pena a) 1ª.
Fase - Circunstâncias judiciais (art. 59 do Código Penal) Quanto à culpabilidade, afere-se que o réu agiu de forma normal ao tipo, não podendo esta circunstância ser considerada negativa.
Quanto aos antecedentes criminais, não se pode nada extrair em seu prejuízo.
Quanto à personalidade não há elementos nos autos para aferir sua personalidade.
Quanto à conduta social do réu, não é possível afirmar que ele tem conduta social desfavorável.
Quanto aos motivos do crime, não há elementos que possam ser aferidos, razão pela qual esta circunstância não pode ser desfavorável.
No tocante às circunstâncias do crime, não é prejudicial ao réu.
Quanto às consequências do crime, essas foram normais ao tipo e, considerando que não se provou qualquer outra decorrência de sua ação, essa circunstância não pode ser considerada prejudicial ao réu.
O comportamento da vítima em nada contribui para exacerbação da reprimenda Pena-base Analisadas as circunstâncias judiciais do caput do artigo 59 do Código Penal, fixo a pena-base privativa de liberdade em 2 meses de detenção. b)- 2ª.
Fase - Circunstâncias legais Não há circunstâncias agravantes ou atenuantes. c)- 3ª.
Fase - Causas especiais de aumento e/ou diminuição de pena: Não há causas de aumento ou de diminuição de pena.
Pena definitiva Vencidas as etapas do artigo 68 do Código Penal, por entender como necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime, fica o réu condenado à pena de 2 meses de detenção.
Em virtude da dimensão da pena imposta, estabeleço ao réu como regime inicial para o cumprimento da pena privativa de liberdade o aberto.
Substituição da Pena Privativa de Liberdade Deixo de aplicar a substituição da pena em virtude do disposto no art. 44 do CP, por entender que o mesmo atuou com violência.
VI - SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA Como o réu reúne os requisitos objetivos e subjetivos do benefício do Sursis (art. 77, CP), em conformidade com o disposto no § 2o do referido dispositivo, suspendo a execução da pena privativa de liberdade, pelo prazo de 2 (dois) anos, mediante as seguintes condições: a) proibição de ausentar-se da Comarca onde reside sem autorização do juiz; b) comparecimento pessoal e obrigatório a juízo, mensalmente, para informar e justificar suas atividades.
VII - DISPOSIÇÕES GERAIS DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE Por ter sido fixado como regime inicial de cumprimento de pena o aberto, concedo ao réu o direito de apelar em liberdade.
APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO a) providencie-se a liquidação das multas e das custas do processo, intimando-se o réu para, no prazo de dez (10) dias, efetuar o pagamento; b) comunique-se ao Egrégio Tribunal Regional Eleitoral o teor da decisão para fins de suspensão dos direitos políticos; c) expeça-se carta de guia para o cumprimento da pena; Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
SÃO MIGUEL DO TAPUIO, 12 de maio de 2022.
ALEXANDRE ALBERTO TEODORO DA SILVA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO MIGUEL DO TAPUIO" -
12/05/2022 10:52
Mov. [71] - [ThemisWeb] Procedência em Parte - Julgado procedente em parte do pedido
-
16/07/2021 11:35
Mov. [70] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para julgamento (Sentença)
-
16/07/2021 11:34
Mov. [69] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Memoriais
-
17/05/2021 10:38
Mov. [68] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000069-11.2018.8.18.0071.5006
-
12/05/2021 06:03
Mov. [67] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 12: 05/2021.
-
12/05/2021 00:00
Intimação
EDITAL - VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO MIGUEL DO TAPUIO) Processo nº 0000069-11.2018.8.18.0071 Classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Advogado(s): Réu: FERNANDO ALVES RODRIGUES DOS SANTOS Advogado(s): JOSUE SOARES DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 4003) DESPACHO: intime-se o advogado de defesa para que apresente, no prazo de 05 (dias), seus memoriais escritos. -
11/05/2021 18:10
Mov. [66] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
11/05/2021 11:56
Mov. [65] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
-
11/05/2021 11:53
Mov. [64] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Memoriais
-
11/05/2021 10:17
Mov. [63] - [ThemisWeb] Recebimento
-
10/05/2021 16:30
Mov. [62] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000069-11.2018.8.18.0071.5005
-
05/05/2021 13:52
Mov. [61] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dra. Mirna Araújo Napoleão Lima. (Vista ao Ministério Público)
-
05/05/2021 13:16
Mov. [60] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
-
05/05/2021 13:14
Mov. [59] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
05/05/2021 10:33
Mov. [58] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2021 10:33
Mov. [57] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 04: 05/2021 12:00 Sala das audiências.
-
03/05/2021 14:30
Mov. [56] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício
-
03/05/2021 12:50
Mov. [55] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
-
03/05/2021 12:22
Mov. [54] - [ThemisWeb] Recebimento
-
03/05/2021 10:11
Mov. [53] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000069-11.2018.8.18.0071.5004
-
22/04/2021 09:47
Mov. [52] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dra. Mirna Araújo Napoleão Lima. (Vista ao Ministério Público)
-
15/04/2021 09:32
Mov. [51] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
-
15/04/2021 06:00
Mov. [50] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 14: 04/2021.
-
14/04/2021 18:10
Mov. [49] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
14/04/2021 14:33
Mov. [48] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000069-11.2018.8.18.0071.0010 sorteado para o oficial Lihu da Cruz Marques.
-
14/04/2021 14:33
Mov. [47] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000069-11.2018.8.18.0071.0011 sorteado para o oficial Lihu da Cruz Marques.
-
14/04/2021 14:21
Mov. [46] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000069-11.2018.8.18.0071.0008 sorteado para o oficial Lihu da Cruz Marques.
-
14/04/2021 14:21
Mov. [45] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000069-11.2018.8.18.0071.0009 sorteado para o oficial Lihu da Cruz Marques.
-
14/04/2021 14:11
Mov. [44] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000069-11.2018.8.18.0071.0007 sorteado para o oficial Lihu da Cruz Marques.
-
14/04/2021 00:00
Intimação
EDITAL - VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO MIGUEL DO TAPUIO) Processo nº 0000069-11.2018.8.18.0071 Classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Advogado(s): Réu: FERNANDO ALVES RODRIGUES DOS SANTOS Advogado(s): JOSUE SOARES DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 4003) DECISÃO: "Cuida o caso em exame de denúncia oferecida contra FERNANDO ALVES RODRIGUES DOS SANTOS.
Do exposto na denúncia, verifica-se que a mesma não é inepta.
Narra devidamente os fatos, de acordo com elementos de prova carreados aos autos.
Ademais, verifica-se que não falta qualquer pressuposto processual, seja de existência ou validade, bem como estão presentes todas as condições da ação penal pública.
Por fim, verifica-se pelos elementos de prova, que há justa causa para o exercício da ação penal.
Cumprido pelo denunciado com o disposto no art. 396-A e parágrafos do Código de Processo Penal, e, não sendo caso de absolvição sumária, conforme determina o conteúdo do art. 397 do Código de Processo Penal, determino a inclusão do presente processo em pauta de audiência de instrução e julgamento, obedecendo a ordem de chegada, dando prioridade aos processos de réus presos.
Intimem-se.
Cumpra-se.
SÃO MIGUEL DO TAPUIO, 15 de janeiro de 2020 ALEXANDRE ALBERTO TEODORO DA SILVA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO MIGUEL DO TAPUIO." A audiência de instrução e julgamento foi incluída na pauta para o dia 04/05/2021, às 12:00 horas, a ser realizada por videoconferência. -
13/04/2021 18:56
Mov. [43] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
-
13/04/2021 18:41
Mov. [42] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
-
13/04/2021 18:39
Mov. [41] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
-
13/04/2021 18:20
Mov. [40] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
-
13/04/2021 18:15
Mov. [39] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
-
13/04/2021 17:54
Mov. [38] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
-
13/04/2021 17:22
Mov. [37] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000069-11.2018.8.18.0071.0005 sorteado para o oficial Lihu da Cruz Marques.
-
13/04/2021 17:22
Mov. [36] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000069-11.2018.8.18.0071.0006 sorteado para o oficial Lihu da Cruz Marques.
-
13/04/2021 13:22
Mov. [35] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000069-11.2018.8.18.0071.0003 sorteado para o oficial Lihu da Cruz Marques.
-
13/04/2021 13:22
Mov. [34] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000069-11.2018.8.18.0071.0004 sorteado para o oficial Lihu da Cruz Marques.
-
13/04/2021 13:15
Mov. [33] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000069-11.2018.8.18.0071.0002 sorteado para o oficial Lihu da Cruz Marques.
-
13/04/2021 13:07
Mov. [32] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
-
13/04/2021 13:02
Mov. [31] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 04: 05/2021 12:00 Sala das audiências.
-
05/08/2020 14:04
Mov. [30] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
17/01/2020 06:03
Mov. [29] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 17: 01/2020.
-
16/01/2020 18:30
Mov. [28] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
16/01/2020 11:56
Mov. [27] - [ThemisWeb] Outras Decisões
-
19/11/2019 12:40
Mov. [26] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)
-
19/11/2019 12:35
Mov. [25] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
-
11/11/2019 11:56
Mov. [24] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação
-
08/09/2019 11:08
Mov. [23] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000069-11.2018.8.18.0071.5003
-
30/08/2019 06:39
Mov. [22] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 30: 08/2019.
-
30/08/2019 06:26
Mov. [21] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 30: 08/2019.
-
29/08/2019 14:50
Mov. [20] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
29/08/2019 12:33
Mov. [19] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
-
29/08/2019 12:21
Mov. [18] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/08/2019 10:20
Mov. [17] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000069-11.2018.8.18.0071.0001 sorteado para o oficial Francisco Neto da Silva.
-
29/03/2019 10:41
Mov. [16] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
29/03/2019 10:00
Mov. [15] - [ThemisWeb] Recebimento
-
14/03/2019 13:04
Mov. [14] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DR. RICARDO LÚCIO FREIRE TRIGUEIRO. (Vista ao Ministério Público)
-
14/03/2019 08:24
Mov. [13] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
27/07/2018 06:07
Mov. [12] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 27: 07/2018.
-
26/07/2018 14:30
Mov. [11] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
26/07/2018 10:54
Mov. [10] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra FERNANDO ALVES RODRIGUES DOS SANTOS
-
20/07/2018 11:00
Mov. [9] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)
-
20/07/2018 10:56
Mov. [8] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
-
20/07/2018 10:51
Mov. [7] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia
-
13/07/2018 14:18
Mov. [6] - [ThemisWeb] Recebimento
-
12/07/2018 19:34
Mov. [5] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000069-11.2018.8.18.0071.5001
-
06/04/2018 11:34
Mov. [4] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao AO EXMO. SR. DR. RICARDO LUCIO FREIRE TRIGUEIRO - PROMOTOR DE JUSTIÇA. (Vista ao Ministério Público)
-
06/04/2018 09:40
Mov. [3] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
06/04/2018 09:25
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
-
06/04/2018 09:25
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/04/2018
Ultima Atualização
13/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0000006-91.2016.8.18.0091
Ministerio Publico Estadual
Onesio da Cunha Carvalho
Advogado: Laudo Renato Lopes Ascenso
1ª instância - TJPR
Ajuizamento: 08/01/2016 15:43
Processo nº 0000213-70.2007.8.18.0135
Maria Joana da Silva Oliveira
Inss
Advogado: Wagner Dias Araujo
1ª instância - TJPR
Ajuizamento: 29/08/2007 00:00
Processo nº 0000441-27.2020.8.18.0026
Ministerio Publico Estadual
Wesley Costa de Sousa
Advogado: Micaelle Craveiro Costa
1ª instância - TJPR
Ajuizamento: 29/05/2020 09:59
Processo nº 0000519-64.2015.8.18.0036
Ediney Peres de Oliveira
Antonio Carlos de Morais
Advogado: Luciano Bomfim Magalhaes
1ª instância - TJPR
Ajuizamento: 26/09/2022 22:35
Processo nº 0021058-93.2016.8.18.0140
Adao Ferreira Ramos Filho
Estado do Piaui
Advogado: Rodrigo Martins Evangelista
1ª instância - TJPR
Ajuizamento: 17/08/2016 13:11