29/08/2025 09:57

Juntada de Petição de manifestação
26/08/2025 11:31

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0842817-02.2024.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Levantamento do Depósito Recursal ] REQUERENTE: EGIDIA NUNES PEREIRA REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI DECISÃO No id. 80057810, a parte exequente requereu a continuidade do tratamento.

Verifico, ainda, que foi demonstrado o depósito voluntário de valores pelo Estado, conform id. 80057813.

No entando, o orçamento constante nos autos está desatualizado, uma vez que emitido em dezembro de 2024.

Diante disso, determino a intimação do exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente até três orçamentos devidamente atualizados, contemplando as quantidades necessárias para 6 (seis) meses e 1 (um) ano de tratamento.

DANILO PINHEIRO SOUSA Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina
25/08/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 15:38

Outras Decisões
19/08/2025 10:30

Conclusos para decisão
19/08/2025 10:30

Expedição de Certidão.
19/08/2025 09:04

Juntada de Petição de manifestação
19/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0842817-02.2024.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Levantamento do Depósito Recursal ] REQUERENTE: EGIDIA NUNES PEREIRA REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para prestar contas dos valores levantados, no prazo de 30 (trinta) dias, ressaltando que a não prestação de contas enseja o envio dos autos ao Ministério Público Estadual para apuração da prática do crime de Apropriação Indébita.

A(s) nota(s) fiscais deverão ser emitidas em nome do Estado do Piauí.

TERESINA, 30 de abril de 2025.

ERNANI PIRES DE CARVALHO FILHO 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina
18/08/2025 22:48

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 22:48

Expedição de Certidão.
18/08/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 10:59

Outras Decisões
30/07/2025 13:48

Juntada de Petição de manifestação
03/07/2025 08:52

Juntada de Petição de manifestação
02/07/2025 06:09

Decorrido prazo de 4 BIO MEDICAMENTOS S.A. em 25/06/2025 23:59.
02/07/2025 06:09

Decorrido prazo de EGIDIA NUNES PEREIRA em 25/06/2025 23:59.
17/06/2025 08:20

Conclusos para despacho
17/06/2025 08:20

Expedição de Certidão.
17/06/2025 08:20

Juntada de Certidão
17/06/2025 06:57

Decorrido prazo de ADAM SMYTH DOS SANTOS DE OLIVEIRA em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 06:57

Decorrido prazo de REINALDO SILVA MELO em 16/06/2025 23:59.
06/05/2025 01:31

Publicado Intimação em 05/05/2025.
06/05/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
30/04/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 18:05

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 12:28

Juntada de comprovante
14/04/2025 12:26

Juntada de Ofício
08/04/2025 16:51

Expedição de Alvará.
02/04/2025 20:26

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 20:26

Expedido alvará de levantamento
26/03/2025 17:22

Conclusos para decisão
26/03/2025 17:22

Expedição de Certidão.
11/03/2025 12:02

Juntada de Petição de petição
01/03/2025 18:52

Expedição de Outros documentos.
01/03/2025 18:51

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 13:20

Decorrido prazo de REINALDO SILVA MELO em 24/02/2025 23:59.
26/02/2025 13:20

Decorrido prazo de ADAM SMYTH DOS SANTOS DE OLIVEIRA em 24/02/2025 23:59.
21/02/2025 12:00

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 08:53

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 14:20

Juntada de Certidão
06/02/2025 13:29

Expedição de Alvará.
05/02/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 09:53

Expedido alvará de levantamento
31/01/2025 14:37

Conclusos para decisão
31/01/2025 14:37

Expedição de Certidão.
31/01/2025 14:37

Juntada de Certidão
09/01/2025 14:51

Juntada de Petição de manifestação
16/12/2024 09:27

Expedição de Certidão.
15/12/2024 17:53

Juntada de Petição de documentos
11/12/2024 10:59

Expedição de Certidão.
08/12/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
08/12/2024 17:26

Deferido o pedido de
27/11/2024 15:35

Conclusos para decisão
27/11/2024 15:35

Expedição de Certidão.
27/11/2024 15:35

Juntada de Certidão
11/11/2024 13:13

Juntada de Petição de documentos
08/11/2024 03:21

Decorrido prazo de REINALDO SILVA MELO em 07/11/2024 23:59.
30/10/2024 08:23

Juntada de Petição de manifestação
21/10/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 16:20

Juntada de Certidão
21/10/2024 16:19

Desentranhado o documento
21/10/2024 16:19

Cancelada a movimentação processual
21/10/2024 07:16

Expedição de Alvará.
21/10/2024 07:15

Expedição de Alvará.
17/10/2024 13:02

Expedição de Certidão.
17/10/2024 10:45

Expedição de Certidão.
17/10/2024 10:44

Expedição de Certidão.
15/10/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 12:01

Expedido alvará de levantamento
18/09/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 14:58

Conclusos para despacho
16/09/2024 14:58

Expedição de Certidão.
16/09/2024 14:57

Juntada de Certidão
16/09/2024 11:32

Juntada de Petição de documentos
12/09/2024 16:09

Juntada de Certidão
12/09/2024 15:44

Juntada de Certidão
10/09/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 15:12

Juntada de Certidão
10/09/2024 09:07

Deferido em parte o pedido de EGIDIA NUNES PEREIRA - CPF: *32.***.*93-87 (REQUERENTE)
06/09/2024 23:06

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
06/09/2024 14:08

Conclusos para despacho
06/09/2024 14:08

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documentos • Arquivo

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