22/08/2025 12:10

Publicado Intimação em 21/08/2025.
22/08/2025 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
21/08/2025 11:16

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ III Núcleo de Justiça 4.0 - Regularização fundiária Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800431-86.2023.8.18.0173 CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) ASSUNTO: [Divisão e Demarcação] REQUERENTE: BENTA RAIANE ASSUNCAO SILVA, FRANCISCO BORGES DA COSTA NETO REQUERIDO: MUNICIPIO TERESINA/PI ATO ORDINATÓRIO Adequações conforme Provimento Conjunto TJPI Nº 89/2023, alterado pelo Provimento Conjunto TJPI nº 111/2024, art. 14, §1º. "Tratando-se de demanda cujas falhas assemelhem-se a situação repetitiva, para a qual o juízo já tenha fixado entendimento, a Secretaria deverá replicar a mesma solução para o caso em análise, devendo tornar concluso o processo após a manifestação do interessado ou findado prazo consignado para a adequação." FINALIDADE: Considerando a necessidade de instrução do processo, Ficam intimados o autores para que, no prazo de 10 (dez) dias, juntem aos autos documentos que comprovem a titularidade do imóvel, demonstrando se é mutuário original ou se adquiriu o imóvel de terceiro que seja o mutuário original.

Esclarece-se que a não manifestação no prazo assinalado acarretará o indeferimento da petição inicial, conforme o artigo 321, caput e parágrafo único, do Código de Processo Civil, e a consequente extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso I, do mesmo Código.

TERESINA, 15 de agosto de 2025.

FELIPE RODRIGUES DA SILVA III Núcleo de Justiça 4.0 - Regularização fundiária
19/08/2025 08:39

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 08:39

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 11:07

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 11:56

Juntada de Petição de manifestação
11/03/2025 21:29

Juntada de Petição de manifestação
14/02/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 11:29

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 11:57

Juntada de Petição de manifestação
04/07/2024 18:17

Juntada de Petição de manifestação
01/07/2024 14:55

Juntada de Petição de manifestação
10/06/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 18:13

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 18:46

Juntada de Petição de petição
20/04/2024 07:39

Decorrido prazo de BENTA RAIANE ASSUNCAO SILVA em 16/04/2024 23:59.
15/04/2024 16:03

Juntada de Petição de manifestação
01/04/2024 13:24

Juntada de Petição de substabelecimento
23/03/2024 21:37

Expedição de Outros documentos.
23/03/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
23/03/2024 17:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/03/2024 14:27

Conclusos para decisão
23/03/2024 14:27

Expedição de Certidão.
23/03/2024 05:04

Decorrido prazo de BENTA RAIANE ASSUNCAO SILVA em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 05:04

Decorrido prazo de FRANCISCO BORGES DA COSTA NETO em 22/03/2024 23:59.
27/02/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 05:25

Decorrido prazo de BENTA RAIANE ASSUNCAO SILVA em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 05:25

Decorrido prazo de FRANCISCO BORGES DA COSTA NETO em 26/02/2024 23:59.
08/02/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 05:08

Decorrido prazo de BENTA RAIANE ASSUNCAO SILVA em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 05:08

Decorrido prazo de FRANCISCO BORGES DA COSTA NETO em 01/02/2024 23:59.
17/01/2024 12:13

Juntada de Petição de manifestação
06/12/2023 13:12

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 22:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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