TJPI - 0000136-74.2019.8.18.0027
1ª instância - Vara Unica de Corrente
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/05/2025 20:29
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2025 20:29
Proferido despacho de mero expediente
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23/04/2025 15:38
Expedição de Certidão.
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23/04/2025 15:38
Conclusos para despacho
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27/02/2025 11:12
Expedição de Certidão.
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25/02/2025 13:44
Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
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21/02/2025 10:07
Juntada de Petição de manifestação
-
19/02/2025 15:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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19/02/2025 15:14
Juntada de Petição de diligência
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17/02/2025 19:46
Expedição de Certidão.
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28/01/2025 03:35
Decorrido prazo de LILIANE PEREIRA CAMPOS em 27/01/2025 23:59.
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24/01/2025 20:01
Expedição de Certidão.
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08/01/2025 11:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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08/01/2025 11:37
Juntada de Petição de diligência
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12/12/2024 10:11
Recebido o Mandado para Cumprimento
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12/12/2024 10:11
Recebido o Mandado para Cumprimento
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05/12/2024 09:24
Juntada de Petição de manifestação
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04/12/2024 12:09
Juntada de Petição de manifestação
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03/12/2024 15:23
Expedição de Outros documentos.
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03/12/2024 15:22
Expedição de Outros documentos.
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03/12/2024 15:21
Expedição de Certidão.
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03/12/2024 15:16
Expedição de Certidão.
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03/12/2024 15:11
Expedição de Ofício.
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03/12/2024 15:09
Expedição de Certidão.
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03/12/2024 15:02
Expedição de Ofício.
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03/12/2024 14:57
Expedição de Certidão.
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03/12/2024 14:57
Expedição de Mandado.
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03/12/2024 14:54
Expedição de Certidão.
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03/12/2024 14:54
Expedição de Mandado.
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25/11/2024 08:50
Proferido despacho de mero expediente
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19/11/2024 15:55
Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
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02/09/2024 09:27
Expedição de Certidão.
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02/09/2024 09:27
Conclusos para despacho
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21/05/2024 09:09
Conclusos para despacho
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21/05/2024 09:09
Expedição de Certidão.
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21/05/2024 09:09
Expedição de Certidão.
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26/04/2023 19:03
Proferido despacho de mero expediente
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13/10/2022 22:32
Conclusos para despacho
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24/06/2022 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE CORRENTE Processo nº 0000136-74.2019.8.18.0027 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: ROGÉRIO LOPES DOS SANTOS Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL - DPE(OAB/PIAUÍ Nº ) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. -
23/06/2022 18:10
Conclusos para despacho
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22/06/2022 17:28
Mov. [50] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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22/06/2022 17:23
Mov. [49] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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07/06/2022 10:55
Mov. [48] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento não-realizada para 07: 06/2022 10:55 CORRENTE.
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07/06/2022 10:54
Mov. [47] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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07/06/2022 10:52
Mov. [46] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento não-realizada para 07: 06/2022 10:52 CORRENTE.
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06/06/2022 13:34
Mov. [45] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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06/06/2022 13:28
Mov. [44] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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16/05/2022 13:27
Mov. [43] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/05/2022 12:06
Mov. [42] - [ThemisWeb] Recebimento
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16/05/2022 10:20
Mov. [41] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000136-74.2019.8.18.0027.5004
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10/05/2022 09:52
Mov. [40] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao LUCIANO LOPES SALES. (Vista ao Ministério Público)
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06/05/2022 06:00
Mov. [39] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 05: 05/2022.
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05/05/2022 18:10
Mov. [38] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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05/05/2022 00:00
Intimação
DESPACHO MANDADO - VARA ÚNICA DE CORRENTE Processo nº 0000136-74.2019.8.18.0027 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: ROGÉRIO LOPES DOS SANTOS Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL - DPE(OAB/PIAUÍ Nº ) Devidamente citado(s), o(s) acusado(s) apresentou(aram) defesa prévia.
Não vislumbro nos autos a inépcia da inicial acusatória.
Nos termos do artigo 41 do CPP, "a denúncia ou queixa conterá a exposição de fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimento pelos quais de possa identificá-lo, a classificação do crime e , quando necessário, o rol de testemunhas".
No caso dos autos, os requisitos do supracitado dispositivo foram atendidos, de modo que não há o que se falar em inépcia da denúncia.
Reputo, por isso, imprescindível a realização da instrução processual penal, abrindo-se às partes, principalmente à defesa, todos os meios de prova permitidos em Direito, restando, a final, esclarecidos os pontos controversos.
Desta forma, mantenho o RECEBIMENTO da DENÚNCIA nos termos já proferidos nos autos.
Designo para o dia 07/06/2022, às 10h, para a realização de audiência de instrução, interrogatório e julgamento. -
04/05/2022 14:29
Mov. [37] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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04/05/2022 09:01
Mov. [36] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 07: 06/2022 11:00 CORRENTE.
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04/05/2022 08:55
Mov. [35] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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04/05/2022 08:55
Mov. [34] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000136-74.2019.8.18.0027.0002 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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04/05/2022 08:55
Mov. [33] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000136-74.2019.8.18.0027.0003 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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05/04/2022 10:48
Mov. [32] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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29/10/2021 09:53
Mov. [31] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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28/10/2021 14:36
Mov. [30] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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16/06/2021 10:46
Mov. [29] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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16/06/2021 10:01
Mov. [28] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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16/06/2021 09:57
Mov. [27] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação
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16/06/2021 09:27
Mov. [26] - [ThemisWeb] Recebimento
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14/06/2021 12:20
Mov. [25] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000136-74.2019.8.18.0027.5003
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02/06/2021 10:59
Mov. [24] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Arilson Pereira Malaquias. (Vista à Defensoria Pública)
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31/05/2021 10:12
Mov. [23] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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29/08/2019 10:21
Mov. [22] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000136-74.2019.8.18.0027.0001 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)
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27/08/2019 08:10
Mov. [21] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra ROGÉRIO LOPES DOS SANTOS
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20/08/2019 11:37
Mov. [20] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário
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19/08/2019 14:07
Mov. [19] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)
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19/08/2019 14:02
Mov. [18] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia
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13/08/2019 13:09
Mov. [17] - [ThemisWeb] Recebimento
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13/08/2019 11:17
Mov. [16] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000136-74.2019.8.18.0027.5002
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09/08/2019 12:55
Mov. [15] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao LUCIANO LOPES SALES. (Vista ao Ministério Público)
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09/08/2019 10:53
Mov. [14] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Auto de Prisão em Flagrante para Inquérito Policial
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26/07/2019 15:22
Mov. [13] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício
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26/07/2019 11:47
Mov. [12] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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26/07/2019 10:11
Mov. [11] - [ThemisWeb] Liberdade provisória - Concedida a Liberdade provisória de ROGÉRIO LOPES DOS SANTOS.
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25/07/2019 11:28
Mov. [10] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado
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25/07/2019 10:25
Mov. [9] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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24/07/2019 11:36
Mov. [8] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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24/07/2019 11:25
Mov. [7] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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24/07/2019 11:20
Mov. [6] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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24/07/2019 08:20
Mov. [5] - [ThemisWeb] prisão em flagrante - Homologada a Prisão em Flagrante
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23/07/2019 13:22
Mov. [4] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000136-74.2019.8.18.0027.5001
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22/07/2019 09:32
Mov. [3] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)
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22/07/2019 09:25
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
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22/07/2019 09:25
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2019
Ultima Atualização
24/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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