22/08/2025 01:56

Publicado Intimação em 21/08/2025.
22/08/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA PROCESSO Nº: 0801375-06.2021.8.18.0029 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] APELANTE: LUZIA CRAVEIRO DO NASCIMENTO APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

REPRESENTANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DESPACHO Trata-se de Apelação Cível interposta por LUZIA CRAVEIRO DO NASCIMENTO, contra sentença proferida pelo juízo da Vara Única da Comarca de José de Freitas - PI, nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE NEGÓCIO JURÍDICO CC REPETIÇÃO DE INDÉBITO CC COM DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, proposta em desfavor do BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A, ora apelado.

Compulsando os autos, constata-se que a Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí certificou que consta nos registros da Central de Informações do Registro Civil - CRC-PI, a expedição de certidão de óbito em nome do autor (ID 14305997).

Observa-se ainda, que no despacho de Id 18134517, foi determinada a intimação da requerente, por seu procurador habilitado, para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, se manifestar, podendo ainda, adotar, se for o caso, as providências atinentes à habilitação dos sucessores (art. 687 do CPC).

Consequentemente, a extinção do processo sem resolução de mérito na hipótese de óbito da parte autora depende de prévia intimação do espólio, para que se manifeste sobre o interesse no prosseguimento do pleito, promovendo a habilitação.

DIANTE DO EXPOSTO, INTIME-SE, PESSOALMENTE, os herdeiros do de cujus, para, querendo, se manifestarem acerca da certidão de óbito de ID 14935467, demonstrando interesse ou não na sucessão processual, e, querendo, promova a habilitação no feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, no que preleciona o art. 313, I, §§1º e 2º, II, c/c o art. 682, II, do Código Civil. À COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL, deste Tribunal de Justiça, para as diligências de praxe.

Cumpra-se.

Teresina – PI, data e assinatura do sistema.
19/08/2025 07:24

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 11:22

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 09:47

Conclusos para decisão
04/02/2025 11:31

Juntada de petição
16/12/2024 20:49

Expedição de Outros documentos.
07/12/2024 11:00

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 10:38

Conclusos para o Relator
13/08/2024 20:36

Juntada de petição
17/07/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 12:15

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 12:26

Juntada de petição
12/03/2024 12:29

Conclusos para o Relator
07/03/2024 03:02

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 03:02

Decorrido prazo de LUZIA CRAVEIRO DO NASCIMENTO em 06/03/2024 23:59.
30/01/2024 09:32

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 09:32

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 17:23

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
22/01/2024 18:27

Juntada de informação - corregedoria
24/11/2023 12:24

Recebidos os autos
24/11/2023 12:24

Conclusos para Conferência Inicial
24/11/2023 12:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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