20/08/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA PROCESSO Nº: 0800632-60.2024.8.18.0103 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários, Defeito, nulidade ou anulação] APELANTE: MARIA DO CARMO LIARTE PEREIRA APELADO: BANCO C6 S.A.

DECISÃO MONOCRÁTICA A apelação é cabível como apontam os artigos 1.009 e 1.010 do CPC, uma vez que interposta tempestivamente contra sentença terminativa.

A parte é legítima e está bem representada por seu advogado.

Não houve recolhimento de preparo, haja vista a suspensividade das custas por se tratar de pessoa beneficiária da gratuidade judicial.

Desse modo, atendidos minimamente os requisitos necessários, RECEBO a apelação na forma como interposta, nos seus efeitos legais (suspensivo e devolutivo), nos termos dos artigos 1.012, caput e 1.013, caput, do Código de Processo Civil.

Diante da recomendação do Ofício Circular 174/2021 – PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/GABJAPRE/GABJAPRES2, deixo de remeter os autos ao Ministério Público, por não vislumbrar interesse público que justifique sua atuação.

Cumpra-se.

Teresina/PI, data registrada no sistema.

Des.

José James Gomes Pereira Relator
28/05/2025 08:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
28/05/2025 08:03

Expedição de Certidão.
05/05/2025 20:55

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 12:22

Expedição de Certidão.
20/12/2024 03:06

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 19/12/2024 23:59.
17/12/2024 11:57

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
27/11/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 03:38

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO LIARTE PEREIRA em 07/10/2024 23:59.
17/09/2024 10:06

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 14:55

Indeferida a petição inicial
08/07/2024 09:19

Conclusos para despacho
08/07/2024 09:19

Expedição de Certidão.
08/07/2024 09:17

Expedição de Certidão.
03/07/2024 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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