01/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível DA COMARCA DE TERESINA Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 PROCESSO Nº: 0804008-42.2022.8.18.0162 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Protesto Indevido de Título] AUTOR: RAIMUNDO NONATO DA COSTA BRITO REU: AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A.

SENTENÇA O requerido efetuou depósito dos valores cobrados, a título de cumprimento da sentença (id 72211912) e impugnou a execução.

Cálculos retornados da Contadoria, id 77621248.

A parte Autora se manifestou pela expedição de alvará para recebimento dos valores encontrados pela contadoria, correspondente a R$ 29,50, na forma requerida no id 79224106.

Ora, comprovado o depósito dos valores cobrados e havendo pedido da exequente para levantamento dos valores, ocorreu uma concordância expressa, o que se conclui pela quitação do débito.

Como consequência, pode ser expedido o alvará correspondente, nos termos requeridos.

Desta forma, por considerar paga a dívida, diante da aquiescência da credora, DECLARO, por sentença, extinta a obrigação, nos termos do art. 924, inciso II, e 925, ambos do CPC/2015.

Em tempo, fica autorizada expedição de alvará para a parte requerida dos valores depositados a mais, devendo o mesmo ser intimado para informar conta para recebimento, no prazo de 5 (cinco) dias.

Expedir os alvarás nos termos do Ofício-Circular Nº 85/2020 – PJPI/CGJ/GABJACOR/GABJACORJUD.

Sem custas.

Publicação e registro dispensados, pois se tratam de autos digitais.

Intimar.

Após trânsito em julgado da decisão e anotações devidas, arquivem-se.

TERESINA-PI, 29 de julho de 2025.

Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível
31/07/2025 09:10

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 09:10

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 09:08

Expedição de Certidão.
30/07/2025 20:19

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 20:19

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 20:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/07/2025 10:48

Conclusos para despacho
16/07/2025 10:48

Expedição de Certidão.
16/07/2025 10:33

Juntada de Petição de manifestação
10/07/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 06:49

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DA COSTA BRITO em 04/07/2025 23:59.
02/07/2025 07:56

Decorrido prazo de AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A. em 30/06/2025 23:59.
27/06/2025 01:15

Publicado Intimação em 23/06/2025.
20/06/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025
17/06/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 10:24

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 08:36

Conclusos para despacho
17/06/2025 08:36

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:55

Expedição de Informações.
17/06/2025 00:55

Juntada de Informações
05/06/2025 11:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria do Tribunal
29/05/2025 11:18

Expedição de Informações.
30/04/2025 12:50

Expedição de Informações.
29/04/2025 02:48

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DA COSTA BRITO em 23/04/2025 23:59.
16/04/2025 08:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria do Tribunal
16/04/2025 08:28

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 08:28

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 11:12

Conclusos para despacho
31/03/2025 11:12

Expedição de Certidão.
28/03/2025 10:29

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 10:44

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 00:15

Decorrido prazo de AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A. em 17/03/2025 23:59.
17/03/2025 10:18

Conclusos para despacho
17/03/2025 10:18

Expedição de Certidão.
12/03/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 09:05

Juntada de comprovante
20/02/2025 10:02

Expedição de Alvará.
18/02/2025 08:54

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 12:56

Expedido alvará de levantamento
07/02/2025 08:51

Conclusos para despacho
07/02/2025 08:51

Expedição de Certidão.
05/02/2025 11:22

Juntada de Petição de manifestação
04/02/2025 03:35

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DA COSTA BRITO em 03/02/2025 23:59.
16/01/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 13:54

Recebidos os autos
18/12/2024 13:54

Juntada de Petição de certidão
03/06/2024 20:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
03/06/2024 20:32

Expedição de Certidão.
29/05/2024 11:05

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/05/2024 12:36

Conclusos para despacho
28/05/2024 12:36

Expedição de Certidão.
14/08/2023 11:28

Juntada de Petição de manifestação
07/08/2023 08:46

Conclusos para despacho
07/08/2023 08:46

Expedição de Certidão.
04/08/2023 05:29

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DA COSTA BRITO em 03/08/2023 23:59.
03/08/2023 07:34

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/07/2023 09:13

Expedição de Certidão.
25/07/2023 18:16

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 08:14

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 08:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/07/2023 08:13

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 08:12

Expedição de Certidão.
03/07/2023 11:06

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 11:06

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 11:06

Julgado procedente em parte do pedido
29/03/2023 16:57

Conclusos para julgamento
29/03/2023 16:57

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 29/03/2023 11:30 JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível.
28/03/2023 11:35

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 18:21

Juntada de Petição de manifestação
17/02/2023 08:52

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DA COSTA BRITO em 13/02/2023 23:59.
02/02/2023 04:27

Decorrido prazo de GIBRAN SILVA DE MELO PEREIRA em 01/02/2023 23:59.
25/01/2023 12:15

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 12:15

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 08:29

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 29/03/2023 11:30 JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível.
25/01/2023 08:28

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 17:49

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 17:09

Juntada de Petição de contestação
24/01/2023 12:58

Juntada de Petição de manifestação
23/01/2023 16:43

Juntada de Petição de petição
19/01/2023 15:01

Juntada de Petição de manifestação
12/01/2023 09:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/01/2023 09:22

Juntada de Petição de diligência
09/01/2023 15:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/01/2023 08:13

Expedição de Certidão.
09/01/2023 08:13

Expedição de Mandado.
09/01/2023 08:13

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 08:09

Expedição de Certidão.
19/12/2022 10:29

Concedida a Medida Liminar
09/11/2022 10:29

Conclusos para decisão
09/11/2022 10:29

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 25/01/2023 09:00 JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível.
09/11/2022 10:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2022

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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