31/07/2025 01:23

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I Rua Governador Tibério Nunes, 309, (Zona Sul), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64001-610 PROCESSO Nº: 0800120-57.2022.8.18.0003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Abono de Permanência] REQUERENTE: RAIMUNDO ALVES LOPES REQUERIDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DECISÃO

Vistos...

Trata-se de processo em que pende questão relacionada à elaboração de cálculos pela Contadoria.

Decido.

Houve determinações dos SEIs 25.0.000052593-9 e 25.0.000052615-3: […] DETERMINO aos Magistrados e Servidores do Primeiro Grau da Justiça, que antes de realizarem o envio de processos judiciais à Contadoria Judicial, preencham os documentos no PJE " FORMULÁRIO DE REMESSA DOS AUTOS À CONTADORIA" e “FORMULÁRIO DE REMESSA DOS AUTOS À CONTADORIA -FAZENDA PÚBLICA”, a depender da competência do processo e, somente após o preenchimento do formulário, os autos estarão aptos a serem remetidos pelo sistema PJE à Contadoria Judicial.

Assim, em atenção à redação do art. 10, do Provimento CGJ/PI Nº 160/2024 (DJE TJPI Pub. 19/02/2024) e do Provimento Conjunto nº 121, do TJPI (DJE TJPI Pub. 13/12/2024 e DJE TJPI Pub. 12/05/2025), com base nos SEIs nº 25.0.000052593-9 e 25.0.000052615-3, remeto os autos à Contadoria para elaboração de cálculos, em cumprimento integral da Resolução Nº 375/2023, do TJ-PI.

Diante do exposto, proceder-se-á à elaboração do formulário, razão por que se determina à Secretaria as providências para cumprimento dos SEIs nº 25.0.000052593-9 e 25.0.000052615-3 direcionando o processo à tarefa correlata no PJE, ao tempo em que, após o formulário lançado nos autos, remeta-se à Contadoria para elaboração de cálculos, em obediência integral à Resolução Nº 375/2023, do TJPI.

Com o retorno da Contadoria, intimem-se as partes para manifestação sobre os cálculos, no prazo de 10(dez) dias.

Após, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem-me os autos conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Dra.

Maria Célia Lima Lúcio Juíza de Direito Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública de Teresina – PI
29/07/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 17:26

Outras Decisões
09/04/2025 09:01

Conclusos para decisão
09/04/2025 09:01

Expedição de Certidão.
09/04/2025 09:00

Expedição de Certidão.
24/02/2025 11:41

Juntada de Petição de manifestação
15/02/2025 03:16

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALVES LOPES em 14/02/2025 23:59.
30/01/2025 20:24

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 20:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/11/2024 14:25

Conclusos para despacho
28/11/2024 14:25

Expedição de Certidão.
28/11/2024 14:24

Expedição de Certidão.
28/11/2024 14:23

Expedição de Certidão.
21/11/2024 13:16

Juntada de Petição de manifestação
06/11/2024 19:06

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 19:06

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 12:54

Conclusos para despacho
01/10/2024 12:54

Expedição de Certidão.
01/10/2024 12:54

Expedição de .
01/10/2024 12:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/09/2024 04:19

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 16/09/2024 23:59.
05/09/2024 09:29

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 09:50

Conclusos para despacho
13/06/2024 09:50

Expedição de Certidão.
13/06/2024 09:49

Expedição de .
14/05/2024 08:16

Recebidos os autos
14/05/2024 08:16

Juntada de Petição de certidão
11/10/2023 13:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
11/10/2023 13:02

Expedição de Certidão.
18/09/2023 08:32

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 08:31

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
30/05/2023 11:31

Conclusos para decisão
30/05/2023 11:31

Expedição de Certidão.
30/05/2023 11:29

Expedição de Certidão.
30/05/2023 07:20

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 12:13

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 12:10

Expedição de Certidão.
20/04/2023 03:36

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALVES LOPES em 19/04/2023 23:59.
23/03/2023 09:03

Juntada de Petição de manifestação
22/03/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 14:39

Julgado procedente o pedido
15/09/2022 11:02

Juntada de Petição de manifestação
15/09/2022 00:02

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALVES LOPES em 14/09/2022 23:59.
05/09/2022 10:22

Conclusos para julgamento
05/09/2022 10:21

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 05/09/2022 10:00 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.
04/09/2022 20:55

Juntada de Petição de contestação
29/08/2022 12:10

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 12:10

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 12:09

Juntada de Certidão
16/03/2022 07:34

Juntada de Petição de manifestação
11/03/2022 12:16

Juntada de Petição de manifestação
04/03/2022 09:30

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 09:30

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 09:17

Juntada de Certidão
04/03/2022 07:16

Juntada de Petição de manifestação
21/02/2022 08:44

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 16:35

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 05/09/2022 10:00 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.
18/02/2022 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2022

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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