01/08/2025 00:26

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Corrente Avenida Manoel Lourenço Cavalcante, s/n, Fórum Des.

José Messias Cavalcante, Nova Corrente, CORRENTE - PI - CEP: 64980-000 PROCESSO Nº: 0000024-83.2014.8.18.0091 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) ASSUNTO(S): [Esbulho / Turbação / Ameaça] AUTOR: JOSE LUSTOSA NOGUEIRA Nome: JOSE LUSTOSA NOGUEIRA Endereço: PERSA, AGUA BRANCA, ZONA RURAL, CRISTALâNDIA DO PIAUÍ - PI - CEP: 64995-000 REU: LORIVAL SILVA ARAÚJO Nome: LORIVAL SILVA ARAÚJO Endereço: FAZENDA DA PERSIA, ZONA RURAL, CRISTALâNDIA DO PIAUÍ - PI - CEP: 64995-000 DECISÃO O MM.

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Corrente, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO conforme decisão abaixo DECISÃO-MANDADO Ao ID 44668601 o requerente informa que o filho do requerido e terceiros que o acompanhavam proferiram ameaças contra o autor que buscava construir uma cerca nos limites de sua propriedade, aduz ainda o requerente que "os mesmos destruíram um “ barraco ”, construído dentro dos limites da fazenda Pérsia, de propriedade do Requerente, feito pra abrigar os trabalhadores contratados por este, nos horários das refeições, bem como destruíram/inutilizaram, por meio de fogo, instrumentos utilizados para construir cercas, como cavador, alavanca, dentre outros, tudo estando devidamente consignado no Boletim de Ocorrência nº 00137625/2023, com data de 02 de Agosto de 2023".

Nesse sentido, o requerente imputa ao requerido o descumprimento de obrigação de fazer imposta pela Sentença de ID 20574827.

A súmula 410 do STJ estabelece que "a prévia intimação pessoal do devedor constitui condição necessária para a cobrança de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer".

Desse modo, intime-se pessoalmente o requerido para restituir ao autor, promovendo a remoção de eventuais benfeitorias, no prazo de até 30 (trinta) dias, entregando a posse livre e desembaraçada de pessoas e coisas, sob pena de multa diária no valor de R$. 500,00 (quinhentos reais) até o limite de R$. 10.000,00 (dez mil reais), a contar do 31º dia da intimação.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO.

Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada.

CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI.

Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC.

Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://tjpi.pje.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam : Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20120216102276100000012808357 1_PDFsam_P. completo 0000024-83.2014.8.18.0091 Processo Digitalizado Themis Web 20120216102284700000012808897 24_PDFsam_P. completo 0000024-83.2014.8.18.0091 Processo Digitalizado Themis Web 20120216102369100000012808907 122_PDFsam_P. completo 0000024-83.2014.8.18.0091 Processo Digitalizado Themis Web 20120216102450400000012808914 Intimação Intimação 20120216142546000000012809092 Despacho Despacho 21091015523712200000018819327 Certidão Certidão 21092413005659100000019209084 00.00.00.000000 (video-converter.com) Informação 21092413005843400000019210966 00.09.22.247000 (video-converter.com) Informação 21092413010574500000019210950 Certidão Certidão 21092413082610600000019210969 00.00.00.000000 Informação 21092413082625600000019210977 00.03.25.090000 Informação 21092413082706200000019210978 00.03.33.960000 Informação 21092413082761300000019211634 00.12.10.511000 Informação 21092413082876900000019211635 Sentença Sentença 21100613531106300000019398721 Intimação Intimação 21102114471638700000019993226 MANDADO MANDADO 21102210113449900000019993212 Intimação Intimação 21102213075336600000020028269 Intimação Intimação 21102213100465200000020028277 Intimação Intimação 21102210113449900000019993212 Diligência Diligência 21102717393630300000020195452 Certidão não citação - 0000024-83.2014.8.18.0091 - lorival Diligência 21102717393643300000020195454 Diligência Diligência 21111716305452700000020813650 entrada da prorpiedade Diligência 21111716305469600000020813673 fogueiras realizadas por ocupantes acampamento Diligência 21111716305544500000020813674 madeira cortada Diligência 21111716305634400000020813676 indícios de extração Diligência 21111716305730400000020813678 jose lustosa Diligência 21111716305837200000020813681 Certidão intimação - 0000024-83.2014.8.18.0091 - jose lustosa Diligência 21111716305947700000020813682 auto reintegração jose lustosa Diligência 21111716305995700000020813683 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22060922233096700000026709158 Intimação Intimação 22060922233096700000026709158 Substabelecimento Substabelecimento 23041414470791100000037222679 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 23041414484587700000037222936 BOLETIM DE OCORRENCIA 1 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23041414484610800000037222958 BOLETIM DE OCORRENCIA 2 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23041414484633900000037222959 Sistema Sistema 23042409563617800000037511922 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 23080416554160000000042021643 BOLETIM DE OCORRÊNCIA I DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23080416554172500000042021644 BOLETIM DE OCORRÊNCIA II DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23080416554178800000042021646 CORRENTE-PI, data registrada no sistema.

Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Corrente
30/07/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 03:05

Decorrido prazo de LORIVAL SILVA ARAÚJO em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 03:05

Decorrido prazo de LORIVAL SILVA ARAÚJO em 17/02/2025 23:59.
28/01/2025 03:10

Decorrido prazo de LORIVAL SILVA ARAÚJO em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:10

Decorrido prazo de LORIVAL SILVA ARAÚJO em 27/01/2025 23:59.
05/12/2024 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2024 10:23

Juntada de Petição de diligência
05/12/2024 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2024 10:22

Juntada de Petição de diligência
05/12/2024 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2024 10:17

Juntada de Petição de diligência
05/12/2024 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2024 10:15

Juntada de Petição de diligência
28/11/2024 09:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/11/2024 09:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/11/2024 09:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/11/2024 09:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/10/2024 13:43

Expedição de Certidão.
22/10/2024 13:43

Expedição de Mandado.
16/10/2024 08:59

Expedição de Certidão.
16/10/2024 08:59

Expedição de Mandado.
25/09/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 11:31

Conclusos para despacho
17/09/2024 11:31

Expedição de Certidão.
17/09/2024 11:29

Expedição de Certidão.
17/09/2024 11:29

Juntada de Certidão
02/09/2024 12:22

Juntada de Petição de manifestação
22/07/2024 13:58

Expedição de Certidão.
22/07/2024 13:58

Expedição de Mandado.
22/07/2024 11:51

Determinada diligência
16/05/2024 16:33

Conclusos para despacho
16/05/2024 16:32

Expedição de Certidão.
16/05/2024 11:00

Juntada de Petição de manifestação
14/03/2024 15:29

Execução Iniciada
14/03/2024 15:29

Evoluída a classe de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/02/2024 11:54

Expedição de Certidão.
19/02/2024 11:54

Expedição de Mandado.
18/12/2023 11:57

Juntada de Petição de devolução de mandado
29/09/2023 07:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/09/2023 04:22

Decorrido prazo de LORIVAL SILVA ARAÚJO em 20/09/2023 23:59.
07/09/2023 03:23

Decorrido prazo de JOSE LUSTOSA NOGUEIRA em 06/09/2023 23:59.
16/08/2023 11:38

Expedição de Mandado.
16/08/2023 11:38

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 11:38

Outras Decisões
04/08/2023 16:55

Juntada de Petição de manifestação
24/04/2023 09:56

Conclusos para despacho
24/04/2023 09:56

Expedição de Certidão.
24/04/2023 09:56

Expedição de #Não preenchido#.
14/04/2023 14:48

Juntada de Petição de manifestação
14/04/2023 14:47

Juntada de Petição de substabelecimento
29/07/2022 08:42

Decorrido prazo de LORIVAL SILVA ARAÚJO em 27/06/2022 23:59.
09/06/2022 22:24

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 22:23

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 22:18

Transitado em Julgado em 24/11/2021
22/01/2022 00:42

Decorrido prazo de JOSE LUSTOSA NOGUEIRA em 21/01/2022 23:59.
22/01/2022 00:42

Decorrido prazo de JOSE LUSTOSA NOGUEIRA em 21/01/2022 23:59.
22/01/2022 00:42

Decorrido prazo de JOSE LUSTOSA NOGUEIRA em 21/01/2022 23:59.
17/12/2021 00:06

Decorrido prazo de LORIVAL SILVA ARAÚJO em 16/12/2021 23:59.
17/12/2021 00:06

Decorrido prazo de LORIVAL SILVA ARAÚJO em 16/12/2021 23:59.
17/12/2021 00:05

Decorrido prazo de LORIVAL SILVA ARAÚJO em 16/12/2021 23:59.
25/11/2021 00:39

Decorrido prazo de LORIVAL SILVA ARAÚJO em 24/11/2021 23:59.
25/11/2021 00:39

Decorrido prazo de JOSE LUSTOSA NOGUEIRA em 24/11/2021 23:59.
25/11/2021 00:39

Decorrido prazo de LORIVAL SILVA ARAÚJO em 24/11/2021 23:59.
25/11/2021 00:39

Decorrido prazo de JOSE LUSTOSA NOGUEIRA em 24/11/2021 23:59.
25/11/2021 00:39

Decorrido prazo de LORIVAL SILVA ARAÚJO em 24/11/2021 23:59.
25/11/2021 00:39

Decorrido prazo de JOSE LUSTOSA NOGUEIRA em 24/11/2021 23:59.
17/11/2021 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2021 16:31

Juntada de Petição de diligência
27/10/2021 17:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/10/2021 17:39

Juntada de Petição de diligência
25/10/2021 08:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/10/2021 08:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/10/2021 13:15

Expedição de Mandado.
22/10/2021 13:10

Expedição de Outros documentos.
22/10/2021 13:08

Expedição de Mandado.
21/10/2021 14:48

Desentranhado o documento
21/10/2021 14:48

Cancelada a movimentação processual
06/10/2021 13:53

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 13:53

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto
24/09/2021 13:09

Conclusos para julgamento
24/09/2021 13:08

Juntada de Certidão
24/09/2021 13:01

Juntada de Certidão
10/09/2021 15:52

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 15:52

Determinada Requisição de Informações
02/12/2020 16:15

Conclusos para julgamento
02/12/2020 16:14

Expedição de Outros documentos.
02/12/2020 16:10

Distribuído por sorteio
02/12/2020 14:19

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
02/12/2020 14:17

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
04/09/2020 09:53

[ThemisWeb] Conclusos para julgamento
04/09/2020 09:52

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2020 09:52

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2020 09:52

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2020 09:52

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2020 09:29

[ThemisWeb] Recebidos os autos
02/09/2020 23:18

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
02/09/2020 23:18

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
02/09/2020 23:04

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
06/02/2020 23:10

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
06/02/2020 11:22

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
21/01/2020 06:04

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2020-01-21.
20/01/2020 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/01/2020 11:44

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
17/12/2019 09:47

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
29/10/2019 08:58

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
29/10/2019 08:56

[ThemisWeb] Audiência conciliação realizada para 2019-10-22 14:00 Sala de Audiência.
09/10/2019 06:00

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2019-10-09.
08/10/2019 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/10/2019 14:39

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
30/09/2019 13:29

[ThemisWeb] Audiência conciliação designada para 2019-10-22 14:00 Sala de Audiência.
04/09/2019 11:50

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
12/06/2019 11:46

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
12/03/2019 09:54

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
11/03/2019 10:49

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
10/01/2019 09:58

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
10/01/2019 09:58

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
13/09/2018 09:32

[ThemisWeb] Audiência de justificação realizada para 2018-09-06 12:00 Sala de Audiência do Fórum local.
20/08/2018 09:14

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
20/08/2018 06:02

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2018-08-20.
17/08/2018 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/08/2018 12:28

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
16/08/2018 10:59

[ThemisWeb] Audiência de justificação designada para 2018-09-06 12:30 Sala de Audiência do Fórum local.
16/08/2018 10:58

[ThemisWeb] Recebidos os autos
18/09/2017 09:15

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
18/09/2017 09:13

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2017 09:08

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
06/04/2017 13:42

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
31/01/2017 16:05

[ThemisWeb] Recebidos os autos
31/01/2017 16:00

[ThemisWeb] Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
27/01/2017 09:04

[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2017-02-08 09:30 forum Local.
27/01/2017 08:49

[ThemisWeb] Recebidos os autos
27/01/2017 08:30

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
07/12/2016 15:19

[ThemisWeb] Recebidos os autos
29/11/2016 17:50

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
26/10/2016 13:25

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
25/10/2016 13:23

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
13/09/2016 16:48

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
13/09/2016 08:53

[ThemisWeb] Recebidos os autos
12/09/2016 10:25

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
26/08/2016 11:56

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
26/08/2016 11:47

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
24/06/2016 09:53

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
24/06/2016 09:50

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
12/06/2015 11:03

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
18/05/2015 11:06

Juntada de Outros documentos
04/03/2015 15:58

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
04/03/2015 15:56

Audiência conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 04/03/015 03:03, sala de audiências.
21/01/2015 11:39

Juntada de Outros documentos
21/01/2015 11:23

Audiência conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 21/01/015 11:01, sala de audiências.
21/01/2015 11:21

[ThemisWeb] Recebidos os autos
27/11/2014 08:02

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
05/09/2014 15:24

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
05/09/2014 15:22

Juntada de Outros documentos
05/09/2014 15:18

Audiência conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 05/09/014 03:09, sala de audiências.
19/08/2014 14:45

Audiência conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 19/08/014 02:08, sala de audiências.
19/08/2014 14:42

Juntada de Outros documentos
19/08/2014 14:41

Juntada de Outros documentos
19/08/2014 14:38

Juntada de Outros documentos
11/08/2014 11:20

[ThemisWeb] Recebidos os autos
17/07/2014 11:01

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
25/02/2014 16:49

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
25/02/2014 16:18

Distribuído por sorteio
25/02/2014 16:18

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2014

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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