01/08/2025 00:26

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0830039-63.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Direito Autoral, Repetição do Indébito] AUTOR: CAMILA CUNHA DA SILVA REU: BANCO PAN S.A DECISÃO Defiro ao autor os benefícios da Justiça Gratuita.

Indefiro a tutela de urgência, posto que, ao menos em sede de cognição sumária, não vislumbro a presença dos requisitos autorizadores da concessão da medida pleiteada.

Ademais, sendo a informação prestada de forma unilateral pela parte autora, entendo também que há a ausência da prova inequívoca do direito invocado, de forma que deve ser instaurado o indispensável contraditório, em garantia da ampla defesa.

Constata-se em diversos dispositivos do Código de Processo em Civil em vigor - entre eles podemos citar: art. 3º, § 2º e art. 139, V - que um dos objetivos da atual codificação é a busca da resolução da lide por meio da conciliação.

No entanto, deixo para momento posterior a designação da audiência de conciliação, nos termos do art.139, VI, do CPC.

Cite-se a parte Ré para contestar no prazo de 15 (quinze) dias, devendo constar da carta/mandado que a ausência de contestação implicará no decreto da revelia e na presunção de veracidade dos fatos elencados na petição inicial.

Após, havendo alegação de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, intime-se para réplica (Art.350, CPC).

TERESINA-PI, datada e assinada eletronicamente.

Juiz(a) de Direito do(a) 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina
30/07/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 07:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CAMILA CUNHA DA SILVA - CPF: *61.***.*89-50 (AUTOR).
03/06/2025 23:58

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
03/06/2025 11:06

Conclusos para decisão
03/06/2025 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802686-54.2022.8.18.0075

Binclub Servicos de Administracao e de P...

Jose Filho Costa

Advogado: Rodrigo Soares Lacerda

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 27/07/2025 10:36

Exibir Processo

Processo nº 0800474-12.2024.8.18.0036

1 Promotoria de Justica da Comarca de Al...

Pedro de Alcantara Clementino

Advogado: Adailton Oliveira de Moraes

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 27/02/2024 12:15

Exibir Processo

Processo nº 0801388-40.2024.8.18.0048

Ocirene Araujo de Morais Carvalho

Municipio de Demerval Lobao

Advogado: Antonio Carlos Rodrigues de Lima

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 18/10/2024 23:07

Exibir Processo

Processo nº 0800300-34.2024.8.18.0058

Francisco de Jesus Cardoso

Equatorial Piaui

Advogado: Joao de Deus Duarte Neto

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 10/12/2024 16:48

Exibir Processo

Processo nº 0802193-05.2025.8.18.0162

Francisco Lucidio Viana

Maria de Fatima Ferreira Quintans

Advogado: Antonio Luiz de Hollanda Rocha

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 20/06/2025 16:24

Exibir Processo